Decreto nº 46.674/2019

DECRETO Nº 46.674 DE 10 DE JUNHO DE 2019

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 45.108 , DE 05 DE JANEIRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais;

CONSIDERANDO:

- as novas diretrizes e objetivos da atual gestão estadual e,

- o disposto no Decreto nº 46.654 , de 10 de maio de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 45.108 , de 05 de janeiro de 2015, que instituiu a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019

WILSON WITZEL