Decreto nº 46.698/2019

DECRETO Nº 46.698 DE 24 DE JULHO DE 2019

DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 27,

§ 3º, da Lei nº 7.652 , de 19 de julho de 2017 (dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018, e dá outras providências); e

- o Processo nº E-04/133/100.014/2018,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2018 das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais, conforme Anexos I e II.

Parágrafo único. A divulgação da execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2018 da Companhia Fluminense de Securitização S.A. fica excluída uma vez que está em liquidação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019

WILSON WITZEL

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2018

ANEXO I

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL EXECUÇÃO ANUAL

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2018 2017

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 91.548.831 189.206.445 436.443.284 522.786.299

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 58.689.729 47.057.547 182.802.284 149.494.211

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações 32.859.102 75.704.898 187.197.000 283.226.000

c.1. Operações Internas 29.668.102 7.580.890 109.262.992 261.005.000

c.3. Debêntures 3.191.000 68.124.008 77.934.008 22.221.000

d. Outros Dispêndios de Capital - 66.444.000 66.444.000 90.066.088

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 804.827.075 944.415.577 4.071.648.346 3.697.173.093

a. Pessoal e Encargos Sociais 245.024.728 277.025.270 1.009.627.673 1.054.628.524

b. Materiais e Produtos 32.895.452 31.495.607 120.103.484 98.573.366

c. Serviços de Terceiros 142.221.313 147.500.068 587.479.312 628.672.383

d. Utilidades e Serviços 135.666.359 118.962.858 476.785.005 363.178.826

e.Tributos e Encargos Parafiscais 62.833.753 104.207.585 1.098.912.078 767.112.626

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) 19.687.940 37.246.946 119.720.454 185.136.767

f.1. Operações Internas 10.352.260 10.295.229 43.024.749 61.507.684

f.3. Debêntures 5.617.106 4.909.164 22.332.681 36.564.121

f.5. Outras Fontes 3.718.574 22.042.553 54.363.024 87.064.962

g. Demais Dispêndios Correntes 166.497.530 227.977.243 659.020.340 599.870.601

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 896.375.906 1.133.622.022 4.508.091.630 4.219.959.392

I - RECEITAS (a+b+c) 1.032.135.470 1.561.561.768 5.894.515.849 5.523.411.252

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 1.247.031.033 1.489.529.793 5.645.709.845 5.267.255.138

c. Receita Não Operacional - 214.895.563 72.031.975 248.806.004 256.156.114

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - 136.156.069

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 17.796.003 74.630.997 109.643.000 85.442.112

a. Operações de Crédito Internas - Moeda 17.796.003 74.630.997 109.643.000 85.442.112

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - -

a. Debêntures - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 1.049.931.473 1.636.192.765 6.004.158.849 5.745.009.433

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) - 101.347.770 - 401.715.999 - 1.086.527.682 - 1.467.800.918

a) FEFCX - Contas a Pagar - 178.602.743 - 94.768.973 71.452.813 - 569.074.527

b) FEFCX - Demais Obrigações - - - -

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - 77.012.964 307.221.029 1.158.878.507 1.060.689.396

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créd. - 242.009 - 274.003 - 898.012 - 161.963.005

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 12.539.711 - 29.438.821 - 54.573.528 - 44.244.115

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) - 39.668.086 - 71.415.923 - 354.966.009 - 13.005.007

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 896.375.906 1.133.622.022 4.508.091.630 4.219.959.392

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2018

ANEXO II

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL EXECUÇÃO ANUAL

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2018 2017

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 34.878 95.576 272.526 69.309

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 34.878 95.576 272.526 69.309

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações - - - -

c.1. Operações Internas - - - -

c.3. Debêntures - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - - - -

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 15.527.811 16.278.829 66.677.158 66.994.493

a. Pessoal e Encargos Sociais 6.135.591 7.643.437 25.615.891 24.693.296

b. Materiais e Produtos 480.647 991.969 2.892.611 2.363.236

c. Serviços de Terceiros 7.353.256 6.384.097 26.386.369 28.719.946

d. Utilidades e Serviços 201.320 288.500 1.052.227 1.113.072

e.Tributos e Encargos Parafiscais 471.981 399.166 7.119.618 6.353.454

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) - - - -

f.1. Operações Internas - - - -

f.3. Debêntures - - - -

f.5. Outras Fontes - - - -

g. Demais Dispêndios Correntes 885.016 571.660 3.610.442 3.751.489

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 15.562.689 16.374.405 66.949.684 67.063.802

I - RECEITAS (a+b+c) 12.020.209 10.000.056 73.561.465 73.981.202

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 11.622.031 9.403.253 71.714.277 71.436.572

c. Receita Não Operacional 398.178 596.803 1.847.188 2.544.630

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - -

a. Debêntures - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 12.020.209 10.000.056 73.561.465 73.981.202

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) - 2.487.681 - 1.293.681 - 926.484 2.068.306

a) FEFCX - Contas a Pagar - 2.841.636 - 423.460 - 385.210 2.147.433

b) FEFCX - Demais Obrigações - 24.724 - 85.198 - 134.929 - 79.127

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - 378.679 785.024 406.345 -

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos - - - -

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 2.882 - 84 - 11.412 - 16.110

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) 6.033.043 7.668.115 - 5.673.885 - 8.969.594

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 15.562.689 16.374.405 66.949.684 67.063.802