Decreto nº 46.715/2019
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.715 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ;
- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544 /2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564 /2019;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2019
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.715, DE 01/08/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
Assessor DAS-7 Amanda Cristina Silva de Souza 5087352-0
Assessor DAS-7 Luciana Ribeiro Cavalcante 4147464-3
Assistente DAS-6 Valmir de Almeida Peçanha Neto 5000374-7
Assistente DAS-6 Kamila da Silva Pitombeira Campos 5007869-0
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
Secretario II DAI-5 Euny Pinto do Sacramento 4319064-2
Secretario II DAI-5 Renan Rabelo da Costa 5026636-5
Secretario II DAI-5 Luiz Marcus Borges da Cunha 1946864-5
Secretario II DAI-5 Maria Angelica Rocha Carmo Moreira 4283275-6
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
Secretario II DAI-5 Leandro Vieira de Mendonça 5097336-3
Secretario II DAI-5 Gilma Silva Moura 2055464-8
Assistente III DAI-5 Patricia Nicola Menezes 5033967-2
Assistente III DAI-5 Valmir Areas de Moraes -
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
Assistente II DAI-6 Jennipher Mesquita Medeiros -
Assistente II DAI-6 Eduardo de Souza Caputo -
Assistente II DAI-6 Kennedy de Assis Martins Junior -
Assistente II DAI-6 Fabrizio do Almo Salarini -
Assistente II DAI-6 Claudete Patrocinio Oliveira da Silva -
Assistente II DAI-6 Djalma Pereira Lessa -
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
Assistente II DAI-6 Andréia Chagas Mello -
Assistente II DAI-6 Jacylene Lima Sacramento 5097556-0
Assistente II DAI-6 Barbara Dutra Lameira Ottero 5089993-7
Assistente II DAI-6 Lorrany Gonçalves Brito Mesquita 5096503-4