Decreto nº 46.740/2019

DECRETO Nº 46.740 DE 15 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 46.738 , DE 14.08.2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-03/001/3469/2017,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 46.738 , de 14 de agosto de 2019, publicado no D.O. de 15.08.2019.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019

WILSON WITZEL