Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.742/2019

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.742 DE 15 DE AGOSTO DE 2019

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ;

- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544 /2019e o art. 1º do Decreto nº 46.564 /2019;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019

WILSON WITZEL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46 .742 DE 15/08/2019

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL

Assistente II DAI-6 Claudia Estellita Lins da Silva -

Assistente II DAI-6 Renata de Oliveira e Oliveira -

Assistente II DAI-6 Cristiane Guedes Suzano -

Assistente II DAI-6 Gabriel Rodrigues Lopes -

Assistente II DAI-6 Vaga do Decreto nº 46.627 , de 03/04/2019. -

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL

Ajudante II DAI-2 JOSELIA VEIGA DE SOUZA -

Ajudante II DAI-2 ROSILENE VIRGINIA GALDINO -

Ajudante II DAI-2 MARCIO ROBERTO BRAGA 4421584-3

Ajudante II DAI-2 LUCILEA SILVA DO VALE 5014736-6

Ajudante II DAI-2 MARCIO ROBERTO BRAGA 4421584-3

Ajudante II DAI-2 WALLACE DE SILVA GONÇALVES -

Ajudante II DAI-2 MARIA CRISTINA SALLES CARVALHO -

Ajudante II DAI-2 VAGA DO DECRETO Nº 46.255 , DE 02/03/2019 -

Ajudante II DAI-1 MARCOS TADEU DE C. UCONATO -

Ajudante II DAI-1 CLAIDISON DE JESUS SILVA -

Ajudante II DAI-1 RENATA VICENCIA FIGUEIRAS DELDUQUE -

Ajudante II DAI-1 VIVIANE DE SILVA PINTO 4407025-0

Ajudante II DAI-1 GUTEMBERG NOGUEIRA DA SILVA -

Ajudante II DAI-1 EVANDRO RUY DA COSTA LIMA -

Ajudante II DAI-1 DANIEL DE CARVALHO BARBOSA -

Ajudante II DAI-1 DALENE LEMOS CERQUEIRA -

Ajudante II DAI-1 ADILSON DA SILVA OLIVEIRA -

Ajudante II DAI-1 ALEXANDRA CARMELO TOSTES MENESCAL -

Ajudante II DAI-1 JOSE GERALDO DE SANTANA -

Ajudante II DAI-1 DIOGO LUIZ DA SILVA FERNANDES -

Ajudante II DAI-1 FRANCISCO ARAUJO SIQUEIRA -

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL

Assessor DAS-7 MURILO PINHEIRO SIQUEIRA 5083325-1

Assessor DAS-7 SUELLEN MOISES GUTTERRES DE FREITAS -

Assessor DAS-7 MICHELE DOS SANTOS LINHARES -

Assessor DAS-7 CARLOS AFONSO RODRIGUES JUNIOR -

Assistente II DAI-6 KENEDY DE ASSIS MARTINS JUNIOR -

Assistente II DAI-6 DAVID LIMA DE OLIVEIRA -

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL

Assistente II DAI-6 MARTA VALERIA DA SILVA -

Assistente II DAI-6 ALMIR MORAES DA SILVA 4394640-2

Assistente II DAI-6 DIOGO PINHEIRO PROENÇA 5071942-4

Assistente II DAI-6 ITAMAR DE OLIVEIRA -

Assistente II DAI-6 VICTOR WILLIAM REZENDE DOS SANTOS 5077957-5

Assistente II DAI-6 KATIA MARIA BRITI BARRETO 5073254-4

Assistente II DAI-6 REGINA CELIA DE JESUS ANTUNES 3986475-8

Assistente II DAI-6 ROBERTA PEREIRA BAPTISTA -

Assistente II DAI-6 NATALIA JESUS DE SOUZA -

Assistente II DAI-6 GLOLRIA TERESA MAGALHAES DA FONSECA SANTOS 4179936-4