Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.755/2019

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 46.755 DE 29 DE AGOSTO DE 2019

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/106/16/2019; CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990; - a publicação, em 16/08/2019, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.602, de 14/08/2019, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2020; - a publicação, em 27/06/2019, da Resolução SEFAZ nº 50 , de 26/06/2019, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2020; e - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2020, constantes dos processos números: E-04/107/58/2019 E-04/107/30/2019 E-04/107/50/2019 E-04/107/45/2019 E-04/107/62/2019 E-04/107/48/2019 E-04/107/61/2019 E-04/107/55/2019 E-04/107/42/2019 E-04/107/53/2019 E-04/107/32/2019 E-04/107/47/2019 E-04/107/31/2019 E-04/107/49/2019 E-04/107/64/2019 E-04/107/44/2019 E-04/107/46/2019 E-04/107/57/2019 E-04/107/60/2019 E-04/107/56/2019 E-04/107/41/2019 E-04/107/52/2019 E-04/107/59/2019 E-04/107/43/2019 E-04/107/63/2019 E-04/107/40/2019 E-04/107/51/2019 E-04/107/35/2019 E-04/107/54/2019 E-04/107/37/2019, DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2020, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 22/08/2019, às 09:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2019 WILSON JOSÉ WITZEL

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020

1 ANGRA DOS REIS 2,676

80 APERIBÉ 0,186

2 ARARUAMA 0,601

81 AREAL 0,231

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,436

65 ARRAIAL DO CABO 0,325

3 BARRA DO PIRAÍ 0,351

4 BARRA MANSA 0,64

72 BELFORD ROXO 1,378

5 BOM JARDIM 0,292

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,286

7 CABO FRIO 1,369

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,426

9 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,303

11 CANTAGALO 0,384

85 CARAPEBUS 0,359

71 CARDOSO MOREIRA 0,246

12 CARMO 0,297

13 CASIMIRO DE ABREU 0,681

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,203

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248

15 CORDEIRO 0,221

16 DUAS BARRAS 0,254

17 DUQUE DE CAXIAS 9,33

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,228

73 GUAPIMIRIM 0,262

83 IGUABA GRANDE 0,299

19 ITABORAÍ 0,529

20 ITAGUAÍ 0,5

66 ITALVA 0,193

21 ITAOCARA 0,239

22 ITAPERUNA 0,557

69 ITATIAIA 1,268

77 JAPERI 0,347

23 LAJE DO MURIAÉ 0,189

24 MACAÉ 3,102

90 MACUCO 0,224

25 MAGÉ 0,496

26 MANGARATIBA 0,694

27 MARICÁ 4,593

28 MENDES 0,215

92 MESQUITA 0,368

29 MIGUEL PEREIRA 0,304

30 MIRACEMA 0,243

31 NATIVIDADE 0,211

32 NILÓPOLIS 0,345

33 NITERÓI 5,803

34 NOVA FRIBURGO 0,958

35 NOVA IGUAÇU 1,858

36 PARACAMBI 0,251

37 PARAÍBA DO SUL 0,339

38 PARATY 0,565

67 PATY DO ALFERES 0,255

39 PETRÓPOLIS 2,778

84 PINHEIRAL 0,205

40 PIRAÍ 0,823

41 PORCIÚNCULA 0,202

87 PORTO REAL 0,939

75 QUATIS 0,205

74 QUEIMADOS 0,47

70 QUISSAMÃ 0,941

42 RESENDE 2,089

43 RIO BONITO 0,284

44 RIO CLARO 0,384

45 RIO DAS FLORES 0,208

79 RIO DAS OSTRAS 0,78

64 RIO DE JANEIRO 25,667

46 SANTA MARIA MADALENA 0,358

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,339

48 SÃO FIDÉLIS 0,31

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,442

49 SÃO GONÇALO 1,974

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,851

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,886

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,207

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,262

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,389

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,28

54 SAPUCAIA 0,337

55 SAQUAREMA 0,502

86 SEROPÉDICA 0,612

56 SILVA JARDIM 0,465

57 SUMIDOURO 0,275

89 TANGUÁ 0,197

58 TERESÓPOLIS 0,809

59 TRAJANO DE MORAIS 0,299

60 TRÊS RIOS 0,626

61 VALENÇA 0,464

76 VARRE-SAI 0,188

62 VASSOURAS 0,298

63 VOLTA REDONDA 2,268

TOTAL: 100

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020

1 ANGRA DOS REIS 2,67

80 APERIBÉ 0,185

2 ARARUAMA 0,531

81 AREAL 0,23

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,406

65 ARRAIAL DO CABO 0,289

3 BARRA DO PIRAÍ 0,352

4 BARRA MANSA 0,632

72 BELFORD ROXO 1,411

5 BOM JARDIM 0,267

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,289

7 CABO FRIO 1,306

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,462

9 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,29

11 CANTAGALO 0,353

85 CARAPEBUS 0,36

71 CARDOSO MOREIRA 0,245

12 CARMO 0,275

13 CASIMIRO DE ABREU 0,629

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248

15 CORDEIRO 0,209

16 DUAS BARRAS 0,232

17 DUQUE DE CAXIAS 9,369

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,227

73 GUAPIMIRIM 0,3

83 IGUABA GRANDE 0,259

19 ITABORAÍ 0,578

20 ITAGUAÍ 0,534

66 ITALVA 0,193

21 ITAOCARA 0,238

22 ITAPERUNA 0,559

69 ITATIAIA 1,262

77 JAPERI 0,368

23 LAJE DO MURIAÉ 0,188

24 MACAÉ 3,091

90 MACUCO 0,209

25 MAGÉ 0,544

26 MANGARATIBA 1,014

27 MARICÁ 4,612

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,389

29 MIGUEL PEREIRA 0,301

30 MIRACEMA 0,244

31 NATIVIDADE 0,214

32 NILÓPOLIS 0,366

33 NITERÓI 5,817

34 NOVA FRIBURGO 0,878

35 NOVA IGUAÇU 1,935

36 PARACAMBI 0,28

37 PARAÍBADOSUL 0,338

38 PARATY 0,583

67 PATY DO ALFERES 0,255

39 PETRÓPOLIS 2,819

84 PINHEIRAL 0,205

40 PIRAÍ 0,818

41 PORCIÚNCULA 0,202

87 PORTO REAL 0,948

75 QUATIS 0,205

74 QUEIMADOS 0,491

70 QUISSAMÃ 0,934

42 RESENDE 2,079

43 RIO BONITO 0,309

44 RIO CLARO 0,384

45 RIO DAS FLORES 0,208

79 RIO DAS OSTRAS 0,741

64 RIO DE JANEIRO 25,545

46 SANTA MARIA MADALENA 0,325

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,336

48 SÃO FIDÉLIS 0,309

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,442

49 SÃO GONÇALO 2,04

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,847

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,917

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,241

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,388

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,258

54 SAPUCAIA 0,333

55 SAQUAREMA 0,454

86 SEROPÉDICA 0,643

56 SILVA JARDIM 0,389

57 SUMIDOURO 0,251

89 TANGUÁ 0,224

58 TERESÓPOLIS 0,741

59 TRAJANO DE MORAIS 0,272

60 TRÊS RIOS 0,623

61 VALENÇA 0,466

76 VARRE-SAI 0,187

62 VASSOURAS 0,299

63 VOLTA REDONDA 2,261

TOTAIS: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 46889 /2019)

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020

01 ANGRA DOS REIS 3,368

80 APERIBÉ 0,184

02 ARARUAMA 0,528

81 AREAL 0,230

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,404

65 ARRAIAL DO CABO 0,288

03 BARRA DO PIRAÍ 0,351

04 BARRA MANSA 0,628

72 BELFORD ROXO 1,402

05 BOM JARDIM 0,266

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,288

07 CABO FRIO 1,296

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,461

09 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,267

11 CANTAGALO 0,353

85 CARAPEBUS 0,359

71 CARDOSO MOREIRA 0,245

12 CARMO 0,274

13 CASIMIRO DE ABREU 0,626

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248

15 CORDEIRO 0,209

16 DUAS BARRAS 0,232

17 DUQUE DE CAXIAS 9,285

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,226

73 GUAPIMIRIM 0,300

83 IGUABA GRANDE 0,259

19 ITABORAÍ 0,576

20 ITAGUAÍ 0,531

66 ITALVA 0,193

21 ITAOCARA 0,238

22 ITAPERUNA 0,557

69 ITATIAIA 1,251

77 JAPERI 0,366

23 LAJE DO MURIAÉ 0,188

24 MACAÉ 3,068

90 MACUCO 0,209

25 MAGÉ 0,542

26 MANGARATIBA 1,008

27 MARICÁ 4,565

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,388

29 MIGUEL PEREIRA 0,301

30 MIRACEMA 0,244

31 NATIVIDADE 0,214

32 NILÓPOLIS 0,365

33 NITERÓI 5,765

34 NOVA FRIBURGO 0,874

35 NOVA IGUAÇU 1,924

36 PARACAMBI 0,280

37 PARAÍBA DO SUL 0,337

38 PARATY 0,582

67 PATY DO ALFERES 0,254

39 PETRÓPOLIS 2,798

84 PINHEIRAL 0,205

40 PIRAÍ 0,813

41 PORCIÚNCULA 0,202

87 PORTO REAL 0,940

75 QUATIS 0,205

74 QUEIMADOS 0,488

70 QUISSAMÃ 0,927

42 RESENDE 2,061

43 RIO BONITO 0,309

44 RIO CLARO 0,384

45 RIO DAS FLORES 0,207

79 RIO DAS OSTRAS 0,736

64 RIO DE JANEIRO 25,296

46 SANTA MARIA MADALENA 0,325

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,335

48 SÃO FIDÉLIS 0,309

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,440

49 SÃO GONÇALO 2,029

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,840

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,912

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,241

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,386

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,258

54 SAPUCAIA 0,333

55 SAQUAREMA 0,450

86 SEROPÉDICA 0,640

56 SILVA JARDIM 0,389

57 SUMIDOURO 0,251

89 TANGUÁ 0,224

58 TERESÓPOLIS 0,736

59 TRAJANO DE MORAIS 0,272

60 TRÊS RIOS 0,620

61 VALENÇA 0,464

76 VARRE-SAI 0,187

62 VASSOURAS 0,299

63 VOLTA REDONDA 2,242

TOTAL: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 47589 /2021)

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2020

01 ANGRA DOS REIS 4,829

80 APERIBÉ 0,184

02 ARARUAMA 0,523

81 AREAL 0,229

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,399

65 ARRAIAL DO CABO 0,284

03 BARRA DO PIRAÍ 0,349

04 BARRA MANSA 0,620

72 BELFORD ROXO 1,382

05 BOM JARDIM 0,266

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,287

07 CABO FRIO 1,275

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,460

09 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,218

11 CANTAGALO 0,351

85 CARAPEBUS 0,356

71 CARDOSO MOREIRA 0,245

12 CARMO 0,273

13 CASIMIRO DE ABREU 0,618

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,202

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248

15 CORDEIRO 0,208

16 DUAS BARRAS 0,231

17 DUQUE DE CAXIAS 9,111

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,226

73 GUAPIMIRIM 0,299

83 IGUABA GRANDE 0,258

19 ITABORAÍ 0,571

20 ITAGUAÍ 0,525

66 ITALVA 0,193

21 ITAOCARA 0,237

22 ITAPERUNA 0,554

69 ITATIAIA 1,229

77 JAPERI 0,362

23 LAJE DO MURIAÉ 0,188

24 MACAÉ 3,021

90 MACUCO 0,209

25 MAGÉ 0,538

26 MANGARATIBA 0,995

27 MARICÁ 4,468

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,386

29 MIGUEL PEREIRA 0,300

30 MIRACEMA 0,243

31 NATIVIDADE 0,213

32 NILÓPOLIS 0,362

33 NITERÓI 5,655

34 NOVA FRIBURGO 0,866

35 NOVA IGUAÇU 1,902

36 PARACAMBI 0,279

37 PARAÍBA DO SUL 0,335

38 PARATY 0,578

67 PATY DO ALFERES 0,253

39 PETRÓPOLIS 2,753

84 PINHEIRAL 0,204

40 PIRAÍ 0,801

41 PORCIÚNCULA 0,201

87 PORTO REAL 0,924

75 QUATIS 0,205

74 QUEIMADOS 0,483

70 QUISSAMÃ 0,915

42 RESENDE 2,025

43 RIO BONITO 0,307

44 RIO CLARO 0,384

45 RIO DAS FLORES 0,207

79 RIO DAS OSTRAS 0,725

64 RIO DE JANEIRO 24,777

46 SANTA MARIA MADALENA 0,325

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,334

48 SÃO FIDÉLIS 0,308

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,437

49 SÃO GONÇALO 2,006

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,825

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,902

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,240

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,384

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,258

54 SAPUCAIA 0,331

55 SAQUAREMA 0,443

86 SEROPÉDICA 0,633

56 SILVA JARDIM 0,389

57 SUMIDOURO 0,250

89 TANGUÁ 0,223

58 TERESÓPOLIS 0,729

59 TRAJANO DE MORAIS 0,272

60 TRÊS RIOS 0,612

61 VALENÇA 0,461

76 VARRE-SAI 0,186

62 VASSOURAS 0,298

63 VOLTA REDONDA 2,202

TOTAL: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 47663 /2021)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020 CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA 75%

1 ANGRA DOS REIS 12.925.410.433,41 11.606.719.595,08 3,701607 2,768607 3,235107 2,42633

80 APERIBÉ 56.248.223,48 56.567.139,97 0,016108 0,013493 0,0148 0,0111

2 ARARUAMA 741.926.257,60 1.649.246.036,70 0,212474 0,393403 0,302939 0,227204

81 AREAL 270.130.704,27 238.979.315,85 0,077361 0,057005 0,067183 0,050387

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900.013.599,96 1.303.390.986,35 0,257748 0,310904 0,284326 0,213245

65 ARRAIAL DO CABO 161.139.303,22 967.549.565,33 0,046147 0,230794 0,138471 0,103853

3 BARRA DO PIRAÍ 617.644.786,32 648.173.385,05 0,176882 0,154612 0,165747 0,12431

4 BARRA MANSA 1.628.168.240,24 2.389.890.581,43 0,466278 0,570072 0,518175 0,388631

72 BELFORD ROXO 4.926.570.547,42 5.452.433.636,34 1,410882 1,300595 1,355739 1,016804

5 BOM JARDIM 283.790.452,55 245.133.712,73 0,081273 0,058473 0,069873 0,052405

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251.939.652,87 262.377.888,19 0,072151 0,062586 0,067368 0,050526

7 CABO FRIO 4.821.361.304,62 5.820.834.850,22 1,380752 1,388472 1,384612 1,038459

8 CACHOEIRAS DE MACACU 379.561.022,09 402.599.934,64 0,108699 0,096034 0,102366 0,076775

9 CAMBUCI 82.207.839,49 70.671.344,49 0,023543 0,016858 0,0202 0,01515

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.224.270.191,75 13.826.460.595,00 3,21443 3,298093 3,256262 2,442196

11 CANTAGALO 333.171.372,60 333.561.052,48 0,095414 0,079566 0,08749 0,065618

85 CARAPEBUS 726.832.379,11 758.638.345,82 0,208152 0,180962 0,194557 0,145918

71 CARDOSO MOREIRA 71.215.363,51 56.602.555,33 0,020395 0,013502 0,016948 0,012711

12 CARMO 327.724.168,91 351.992.606,69 0,093854 0,083962 0,088908 0,066681

13 CASIMIRO DE ABREU 1.828.242.650,06 2.102.097.114,28 0,523576 0,501423 0,5125 0,384375

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160.392.619,13 197.215.180,92 0,045934 0,047043 0,046488 0,034866

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88.637.492,40 111.327.717,41 0,025384 0,026556 0,02597 0,019478

15 CORDEIRO 131.149.732,01 145.070.774,94 0,037559 0,034604 0,036081 0,027061

16 DUAS BARRAS 53.253.838,59 56.620.266,49 0,015251 0,013506 0,014378 0,010784

17 DUQUE DE CAXIAS 39.681.877.114,72 48.981.467.217,52 11,364181 11,683786 11,523984 8,642988

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75.197.674,14 74.438.155,44 0,021535 0,017756 0,019645 0,014734

73 GUAPIMIRIM 242.144.170,12 256.781.852,84 0,069346 0,061251 0,065298 0,048974

83 IGUABA GRANDE 115.438.898,58 124.311.501,75 0,03306 0,029653 0,031356 0,023517

19 ITABORAÍ 1.299.366.056,15 1.381.537.548,37 0,372115 0,329545 0,35083 0,263123

20 ITAGUAÍ 1.419.674.811,87 1.674.245.243,57 0,406569 0,399366 0,402968 0,302226

66 ITALVA 68.151.082,20 85.584.216,28 0,019517 0,020415 0,019966 0,014974

21 ITAOCARA 135.751.242,70 151.341.863,21 0,038877 0,0361 0,037488 0,028116

22 ITAPERUNA 933.427.012,28 898.192.372,62 0,267317 0,21425 0,240784 0,180588

69 ITATIAIA 4.856.838.691,78 6.422.569.956,48 1,390912 1,532007 1,46146 1,096095

77 JAPERI 752.230.909,60 1.161.021.482,20 0,215425 0,276944 0,246185 0,184638

23 LAJE DO MURIAÉ 41.233.675,01 30.833.570,73 0,011809 0,007355 0,009582 0,007186

24 MACAÉ 14.317.827.688,78 13.232.682.188,35 4,10037 3,156456 3,628413 2,72131

90 MACUCO 84.162.815,35 95.818.861,16 0,024103 0,022856 0,023479 0,01761

25 MAGÉ 939.255.479,07 1.038.929.942,31 0,268986 0,247821 0,258404 0,193803

26 MANGARATIBA 4.072.804.275,08 291.119.067,47 1,166378 0,069442 0,61791 0,463433

27 MARICÁ 17.633.050.097,73 27.353.205.652,04 5,049791 6,524692 5,787242 4,340431

28 MENDES 94.155.072,53 95.522.073,12 0,026964 0,022785 0,024874 0,018656

92 MESQUITA 601.809.934,63 678.608.645,85 0,172348 0,161872 0,16711 0,125333

29 MIGUEL PEREIRA 126.908.512,31 171.154.362,53 0,036344 0,040826 0,038585 0,028939

30 MIRACEMA 164.384.739,10 184.227.830,18 0,047077 0,043945 0,045511 0,034133

31 NATIVIDADE 58.150.062,57 74.749.134,53 0,016653 0,01783 0,017241 0,012931

32 NILÓPOLIS 811.376.964,07 856.899.512,23 0,232364 0,2044 0,218382 0,163787

33 NITERÓI 24.044.573.003,55 30.855.222.631,01 6,885936 7,360046 7,122991 5,342243

34 NOVA FRIBURGO 2.217.836.518,95 2.308.235.693,16 0,635149 0,550595 0,592872 0,444654

35 NOVA IGUAÇU 5.916.923.188,10 6.207.739.957,16 1,694501 1,480762 1,587632 1,190724

36 PARACAMBI 396.270.907,59 310.232.195,26 0,113485 0,074001 0,093743 0,070307

37 PARAÍBA DO SUL 464.559.480,45 511.986.435,27 0,133042 0,122127 0,127585 0,095688

38 PARATY 482.178.242,54 1.984.317.924,20 0,138087 0,473329 0,305708 0,229281

67 PATY DO ALFERES 199.679.733,48 199.570.024,25 0,057185 0,047604 0,052394 0,039296

39 PETRÓPOLIS 11.723.197.779,13 12.581.136.157,01 3,357314 3,001039 3,179177 2,384382

84 PINHEIRAL 109.804.266,06 191.202.550,05 0,031446 0,045608 0,038527 0,028895

40 PIRAÍ 2.847.397.540,18 3.368.098.673,24 0,815444 0,803409 0,809427 0,60707

41 PORCIÚNCULA 93.182.195,73 89.156.087,95 0,026686 0,021267 0,023976 0,017982

87 PORTO REAL 3.903.792.866,45 4.567.526.713,64 1,117977 1,089514 1,103746 0,827809

75 QUATIS 62.141.264,76 65.129.759,79 0,017796 0,015536 0,016666 0,012499

74 QUEIMADOS 1.484.888.440,62 1.546.261.414,58 0,425246 0,368837 0,397042 0,297781

70 QUISSAMÃ 3.235.076.596,34 3.526.859.490,40 0,926468 0,841279 0,883874 0,662905

42 RESENDE 7.902.217.323,67 10.280.724.002,70 2,263054 2,452311 2,357683 1,768262

43 RIO BONITO 383.607.690,25 432.535.345,20 0,109858 0,103175 0,106516 0,079887

44 RIO CLARO 63.672.145,45 78.953.487,95 0,018235 0,018833 0,018534 0,0139

45 RIO DAS FLORES 40.363.576,13 44.299.834,88 0,011559 0,010567 0,011063 0,008297

79 RIO DAS OSTRAS 2.571.977.956,11 2.901.907.825,65 0,736569 0,692206 0,714388 0,535791

64 RIO DE JANEIRO 117.131.062.384,89 145.846.866.591,36 33,544244 34,789559 34,166902 25,625176

46 SANTA MARIA MADALENA 46.399.573,03 52.100.696,53 0,013288 0,012428 0,012858 0,009643

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401.714.464,48 399.812.516,62 0,115044 0,095369 0,105206 0,078905

48 SÃO FIDÉLIS 151.454.089,79 157.195.989,17 0,043374 0,037497 0,040435 0,030327

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793.526.843,71 834.088.615,67 0,227252 0,198959 0,213106 0,159829

49 SÃO GONÇALO 6.160.812.985,19 6.417.498.204,32 1,764347 1,530797 1,647572 1,235679

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.698.867.629,66 4.075.703.571,60 0,772907 0,972197 0,872552 0,654414

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.640.390.906,32 2.824.147.658,90 0,756161 0,673658 0,71491 0,536182

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44.217.854,57 45.172.390,91 0,012663 0,010775 0,011719 0,008789

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141.615.631,92 154.182.767,34 0,040556 0,036778 0,038667 0,029

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696.770.338,33 830.826.645,08 0,199543 0,198181 0,198862 0,149147

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37.044.659,49 46.188.238,92 0,010609 0,011018 0,010813 0,00811

54 SAPUCAIA 435.038.674,03 424.476.228,19 0,124587 0,101252 0,112919 0,08469

55 SAQUAREMA 548.656.605,78 1.997.949.450,79 0,157125 0,476581 0,316853 0,23764

86 SEROPÉDICA 2.591.838.166,27 1.932.285.403,14 0,742256 0,460917 0,601587 0,45119

56 SILVA JARDIM 63.283.811,37 75.161.576,52 0,018123 0,017929 0,018026 0,013519

57 SUMIDOURO 153.456.589,16 165.848.600,46 0,043947 0,039561 0,041754 0,031316

89 TANGUÁ 115.884.114,61 117.374.919,03 0,033187 0,027998 0,030592 0,022944

58 TERESÓPOLIS 1.954.227.843,25 1.938.322.527,08 0,559656 0,462357 0,511007 0,383255

59 TRAJANO DE MORAIS 35.406.749,74 38.825.034,09 0,01014 0,009261 0,0097 0,007275

60 TRÊS RIOS 1.927.526.075,82 2.040.503.860,48 0,552009 0,486731 0,51937 0,389528

61 VALENÇA 684.168.888,46 953.805.707,10 0,195934 0,227516 0,211725 0,158794

76 VARRE-SAI 54.427.318,53 54.782.927,33 0,015587 0,013068 0,014327 0,010746

62 VASSOURAS 244.310.986,39 255.487.644,12 0,069966 0,060943 0,065454 0,049091

63 VOLTA REDONDA 9.772.128.985,87 11.126.873.679,51 2,798563 2,654147 2,726355 2,044766

TOTAIS: 349.183.792.042,18 419.225.974.080,12 100 100 100 75

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020

CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA75

1 ANGRA DOS REIS 12.925.410.433,41 11.606.719.595,08 3,701607 2,743268 3,222438 2,416828

80 APERIBÉ 56.248.223,48 56.567.139,97 0,016108 0,01337 0,014739 0,011054

2 ARARUAMA 741.926.257,60 1.649.246.036,70 0,212474 0,389802 0,301138 0,225854

81 AREAL 270.130.704,27 238.979.315,85 0,077361 0,056483 0,066922 0,050191

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900.013.599,96 1.303.390.986,35 0,257748 0,308059 0,282904 0,212178

65 ARRAIAL DO CABO 161.139.303,22 967.549.565,33 0,046147 0,228682 0,137415 0,103061

3 BARRA DO PIRAÍ 617.644.786,32 648.173.385,05 0,176882 0,153197 0,16504 0,12378

4 BARRA MANSA 1.628.168.240,24 2.389.890.581,43 0,466278 0,564855 0,515567 0,386675

72 BELFORD ROXO 4.926.570.547,42 5.452.433.636,34 1,410882 1,288692 1,349787 1,01234

5 BOM JARDIM 283.790.452,55 245.133.712,73 0,081273 0,057938 0,069605 0,052204

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251.939.652,87 262.377.888,19 0,072151 0,062013 0,067082 0,050311

7 CABO FRIO 4.821.361.304,62 5.820.834.850,22 1,380752 1,375764 1,378258 1,033694

8 CACHOEIRAS DE MACACU 379.561.022,09 402.599.934,64 0,108699 0,095155 0,101927 0,076445

9 CAMBUCI 82.207.839,49 70.671.344,49 0,023543 0,016703 0,020123 0,015092

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.224.270.191,75 13.826.460.595,00 3,21443 3,267908 3,241169 2,430877

11 CANTAGALO 333.171.372,60 333.561.052,48 0,095414 0,078838 0,087126 0,065345

85 CARAPEBUS 726.832.379,11 758.638.345,82 0,208152 0,179305 0,193729 0,145296

71 CARDOSO MOREIRA 71.215.363,51 56.602.555,33 0,020395 0,013378 0,016886 0,012665

12 CARMO 327.724.168,91 351.992.606,69 0,093854 0,083194 0,088524 0,066393

13 CASIMIRO DE ABREU 1.828.242.650,06 2.102.097.114,28 0,523576 0,496834 0,510205 0,382654

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160.392.619,13 197.215.180,92 0,045934 0,046612 0,046273 0,034705

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88.637.492,40 111.327.717,41 0,025384 0,026312 0,025848 0,019386

15 CORDEIRO 131.149.732,01 145.070.774,94 0,037559 0,034288 0,035923 0,026943

16 DUAS BARRAS 53.253.838,59 56.620.266,49 0,015251 0,013382 0,014316 0,010737

17 DUQUE DE CAXIAS 39.681.877.114,72 48.981.467.217,52 11,364181 11,576856 11,470519 8,602889

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75.197.674,14 74.438.155,44 0,021535 0,017594 0,019564 0,014673

73 GUAPIMIRIM 242.144.170,12 256.781.852,84 0,069346 0,060691 0,065018 0,048764

83 IGUABA GRANDE 115.438.898,58 124.311.501,75 0,03306 0,029381 0,03122 0,023415

19 ITABORAÍ 1.299.366.056,15 1.381.537.548,37 0,372115 0,326529 0,349322 0,261992

20 ITAGUAÍ 1.419.674.811,87 1.674.245.243,57 0,406569 0,395711 0,40114 0,300855

66 ITALVA 68.151.082,20 85.584.216,28 0,019517 0,020228 0,019872 0,014904

21 ITAOCARA 135.751.242,70 151.341.863,21 0,038877 0,03577 0,037323 0,027993

22 ITAPERUNA 933.427.012,28 898.192.372,62 0,267317 0,212289 0,239803 0,179852

69 ITATIAIA 4.856.838.691,78 6.422.569.956,48 1,390912 1,517986 1,454449 1,090837

77 JAPERI 752.230.909,60 1.161.021.482,20 0,215425 0,274409 0,244917 0,183688

23 LAJE DO MURIAÉ 41.233.675,01 30.833.570,73 0,011809 0,007288 0,009548 0,007161

24 MACAÉ 14.317.827.688,78 13.232.682.188,35 4,10037 3,127568 3,613969 2,710477

90 MACUCO 84.162.815,35 95.818.861,16 0,024103 0,022647 0,023375 0,017531

25 MAGÉ 939.255.479,07 1.038.929.942,31 0,268986 0,245553 0,25727 0,192952

26 MANGARATIBA 4.072.804.275,08 4.163.338.089,29 1,166378 0,984012 1,075195 0,806396

27 MARICÁ 17.633.050.097,73 27.353.205.652,04 5,049791 6,464978 5,757385 4,318038

28 MENDES 94.155.072,53 95.522.073,12 0,026964 0,022577 0,02477 0,018578

92 MESQUITA 601.809.934,63 678.608.645,85 0,172348 0,16039 0,166369 0,124777

29 MIGUEL PEREIRA 126.908.512,31 171.154.362,53 0,036344 0,040453 0,038398 0,028799

30 MIRACEMA 164.384.739,10 184.227.830,18 0,047077 0,043543 0,04531 0,033982

31 NATIVIDADE 58.150.062,57 74.749.134,53 0,016653 0,017667 0,01716 0,01287

32 NILÓPOLIS 811.376.964,07 856.899.512,23 0,232364 0,20253 0,217447 0,163085

33 NITERÓI 24.044.573.003,55 30.855.222.631,01 6,885936 7,292686 7,089311 5,316983

34 NOVA FRIBURGO 2.217.836.518,95 2.308.235.693,16 0,635149 0,545556 0,590353 0,442764

35 NOVA IGUAÇU 5.916.923.188,10 6.207.739.957,16 1,694501 1,46721 1,580856 1,185642

36 PARACAMBI 396.270.907,59 310.232.195,26 0,113485 0,073324 0,093404 0,070053

37 PARAÍBADOSUL 464.559.480,45 511.986.435,27 0,133042 0,121009 0,127026 0,095269

38 PARATY 482.178.242,54 1.984.317.924,20 0,138087 0,468997 0,303542 0,227657

67 PATY DO ALFERES 199.679.733,48 199.570.024,25 0,057185 0,047169 0,052177 0,039133

39 PETRÓPOLIS 11.723.197.779,13 12.581.136.157,01 3,357314 2,973574 3,165444 2,374083

84 PINHEIRAL 109.804.266,06 191.202.550,05 0,031446 0,045191 0,038318 0,028739

40 PIRAÍ 2.847.397.540,18 3.368.098.673,24 0,815444 0,796056 0,80575 0,604313

41 PORCIÚNCULA 93.182.195,73 89.156.087,95 0,026686 0,021072 0,023879 0,017909

87 PORTO REAL 3.903.792.866,45 4.567.526.713,64 1,117977 1,079543 1,09876 0,82407

75 QUATIS 62.141.264,76 65.129.759,79 0,017796 0,015393 0,016594 0,012446

74 QUEIMADOS 1.484.888.440,62 1.546.261.414,58 0,425246 0,365462 0,395354 0,296516

70 QUISSAMÃ 3.235.076.596,34 3.526.859.490,40 0,926468 0,833579 0,880024 0,660018

42 RESENDE 7.902.217.323,67 10.280.724.002,70 2,263054 2,429867 2,346461 1,759845

43 RIO BONITO 383.607.690,25 432.535.345,20 0,109858 0,10223 0,106044 0,079533

44 RIO CLARO 63.672.145,45 78.953.487,95 0,018235 0,018661 0,018448 0,013836

45 RIO DAS FLORES 40.363.576,13 44.299.834,88 0,011559 0,01047 0,011014 0,008261

79 RIO DAS OSTRAS 2.571.977.956,11 2.901.907.825,65 0,736569 0,685871 0,71122 0,533415

64 RIO DE JANEIRO 117.131.062.384,89 145.846.866.591,36 33,544244 34,471163 34,007704 25,505778

46 SANTA MARIA MADALENA 46.399.573,03 52.100.696,53 0,013288 0,012314 0,012801 0,009601

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401.714.464,48 399.812.516,62 0,115044 0,094496 0,10477 0,078578

48 SÃO FIDÉLIS 151.454.089,79 157.195.989,17 0,043374 0,037154 0,040264 0,030198

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793.526.843,71 834.088.615,67 0,227252 0,197138 0,212195 0,159146

49 SÃO GONÇALO 6.160.812.985,19 6.417.498.204,32 1,764347 1,516787 1,640567 1,230425

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.698.867.629,66 4.075.703.571,60 0,772907 0,9633 0,868104 0,651078

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.640.390.906,32 2.824.147.658,90 0,756161 0,667492 0,711827 0,53387

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44.217.854,57 45.172.390,91 0,012663 0,010677 0,01167 0,008752

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141.615.631,92 154.182.767,34 0,040556 0,036441 0,038498 0,028874

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696.770.338,33 830.826.645,08 0,199543 0,196367 0,197955 0,148466

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37.044.659,49 46.188.238,92 0,010609 0,010917 0,010763 0,008072

54 SAPUCAIA 435.038.674,03 424.476.228,19 0,124587 0,100326 0,112457 0,084342

55 SAQUAREMA 548.656.605,78 1.997.949.450,79 0,157125 0,472219 0,314672 0,236004

86 SEROPÉDICA 2.591.838.166,27 1.932.285.403,14 0,742256 0,456699 0,599478 0,449608

56 SILVA JARDIM 63.283.811,37 75.161.576,52 0,018123 0,017765 0,017944 0,013458

57 SUMIDOURO 153.456.589,16 165.848.600,46 0,043947 0,039199 0,041573 0,03118

89 TANGUÁ 115.884.114,61 117.374.919,03 0,033187 0,027742 0,030464 0,022848

58 TERESÓPOLIS 1.954.227.843,25 1.938.322.527,08 0,559656 0,458126 0,508891 0,381668

59 TRAJANO DE MORAIS 35.406.749,74 38.825.034,09 0,01014 0,009176 0,009658 0,007243

60 TRÊS RIOS 1.927.526.075,82 2.040.503.860,48 0,552009 0,482277 0,517143 0,387857

61 VALENÇA 684.168.888,46 953.805.707,10 0,195934 0,225434 0,210684 0,158013

76 VARRE-SAI 54.427.318,53 54.782.927,33 0,015587 0,012948 0,014267 0,010701

62 VASSOURAS 244.310.986,39 255.487.644,12 0,069966 0,060385 0,065175 0,048882

63 VOLTA REDONDA 9.772.128.985,87 11.126.873.679,51 2,798563 2,629856 2,71421 2,035657

TOTAIS: 349.183.792.042,18 423.098.193.101,94 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 46889 /2019)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020

CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 12.925.410.433,41 19.904.590.682,15 3,701607 4,613995 4,157801 3,118351

80 APERIBÉ 56.248.223,48 56.567.139,97 0,016108 0,013113 0,014610 0,010958

02 ARARUAMA 741.926.257,60 1.649.246.036,70 0,212474 0,382304 0,297389 0,223042

81 AREAL 270.130.704,27 238.979.315,85 0,077361 0,055397 0,066379 0,049784

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900.013.599,96 1.303.390.986,35 0,257748 0,302133 0,279941 0,209955

65 ARRAIAL DO CABO 161.139.303,22 967.549.565,33 0,046147 0,224283 0,135215 0,101411

03 BARRA DO PIRAÍ 617.644.786,32 648.173.385,05 0,176882 0,150250 0,163566 0,122675

04 BARRA MANSA 1.628.168.240,24 2.389.890.581,43 0,466278 0,553990 0,510134 0,382601

72 BELFORD ROXO 4.926.570.547,42 5.452.433.636,34 1,410882 1,263904 1,337393 1,003045

05 BOM JARDIM 283.790.452,55 245.133.712,73 0,081273 0,056823 0,069048 0,051786

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251.939.652,87 262.377.888,19 0,072151 0,060821 0,066486 0,049865

07 CABO FRIO 4.821.361.304,62 5.820.834.850,22 1,380752 1,349302 1,365027 1,023770

08 CACHOEIRAS DE MACACU 379.561.022,09 402.599.934,64 0,108699 0,093325 0,101012 0,075759

09 CAMBUCI 82.207.839,49 70.671.344,49 0,023543 0,016382 0,019962 0,014972

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.224.270.191,75 13.826.460.595,00 3,214430 3,205050 3,209740 2,407305

11 CANTAGALO 333.171.372,60 333.561.052,48 0,095414 0,077321 0,086367 0,064776

85 CARAPEBUS 726.832.379,11 758.638.345,82 0,208152 0,175857 0,192005 0,144003

71 CARDOSO MOREIRA 71.215.363,51 56.602.555,33 0,020395 0,013121 0,016758 0,012568

12 CARMO 327.724.168,91 351.992.606,69 0,093854 0,081594 0,087724 0,065793

13 CASIMIRO DE ABREU 1.828.242.650,06 2.102.097.114,28 0,523576 0,487278 0,505427 0,379070

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160.392.619,13 197.215.180,92 0,045934 0,045716 0,045825 0,034369

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88.637.492,40 111.327.717,41 0,025384 0,025806 0,025595 0,019196

15 CORDEIRO 131.149.732,01 145.070.774,94 0,037559 0,033628 0,035593 0,026695

16 DUAS BARRAS 53.253.838,59 56.620.266,49 0,015251 0,013125 0,014188 0,010641

17 DUQUE DE CAXIAS 39.681.877.114,72 48.981.467.217,52 11,364181 11,354176 11,359179 8,519384

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75.197.674,14 74.438.155,44 0,021535 0,017255 0,019395 0,014546

73 GUAPIMIRIM 242.144.170,12 256.781.852,84 0,069346 0,059523 0,064434 0,048326

83 IGUABA GRANDE 115.438.898,58 124.311.501,75 0,033060 0,028816 0,030938 0,023203

19 ITABORAÍ 1.299.366.056,15 1.381.537.548,37 0,372115 0,320248 0,346182 0,259636

20 ITAGUAÍ 1.419.674.811,87 1.674.245.243,57 0,406569 0,388099 0,397334 0,298001

66 ITALVA 68.151.082,20 85.584.216,28 0,019517 0,019839 0,019678 0,014758

21 ITAOCARA 135.751.242,70 151.341.863,21 0,038877 0,035082 0,036979 0,027735

22 ITAPERUNA 933.427.012,28 898.192.372,62 0,267317 0,208206 0,237762 0,178321

69 ITATIAIA 4.856.838.691,78 6.422.569.956,48 1,390912 1,488787 1,439850 1,079887

77 JAPERI 752.230.909,60 1.161.021.482,20 0,215425 0,269131 0,242278 0,181709

23 LAJE DO MURIAÉ 41.233.675,01 30.833.570,73 0,011809 0,007147 0,009478 0,007108

24 MACAÉ 14.317.827.688,78 13.232.682.188,35 4,100370 3,067409 3,583890 2,687917

90 MACUCO 84.162.815,35 95.818.861,16 0,024103 0,022211 0,023157 0,017368

25 MAGÉ 939.255.479,07 1.038.929.942,31 0,268986 0,240830 0,254908 0,191181

26 MANGARATIBA 4.072.804.275,08 4.163.338.089,29 1,166378 0,965085 1,065732 0,799299

27 MARICÁ 17.633.050.097,73 27.353.205.652,04 5,049791 6,340625 5,695208 4,271406

28 MENDES 94.155.072,53 95.522.073,12 0,026964 0,022143 0,024553 0,018415

92 MESQUITA 601.809.934,63 678.608.645,85 0,172348 0,157305 0,164826 0,123620

29 MIGUEL PEREIRA 126.908.512,31 171.154.362,53 0,036344 0,039675 0,038009 0,028507

30 MIRACEMA 164.384.739,10 184.227.830,18 0,047077 0,042705 0,044891 0,033668

31 NATIVIDADE 58.150.062,57 74.749.134,53 0,016653 0,017327 0,016990 0,012742

32 NILÓPOLIS 811.376.964,07 856.899.512,23 0,232364 0,198634 0,215499 0,161624

33 NITERÓI 24.044.573.003,55 30.855.222.631,01 6,885936 7,152412 7,019174 5,264381

34 NOVA FRIBURGO 2.217.836.518,95 2.308.235.693,16 0,635149 0,535062 0,585106 0,438829

35 NOVA IGUAÇU 5.916.923.188,10 6.207.739.957,16 1,694501 1,438989 1,566745 1,175059

36 PARACAMBI 396.270.907,59 310.232.195,26 0,113485 0,071914 0,092699 0,069525

37 PARAÍBA DO SUL 464.559.480,45 511.986.435,27 0,133042 0,118681 0,125861 0,094396

38 PARATY 482.178.242,54 1.984.317.924,20 0,138087 0,459976 0,299032 0,224274

67 PATY DO ALFERES 199.679.733,48 199.570.024,25 0,057185 0,046261 0,051723 0,038792

39 PETRÓPOLIS 11.723.197.779,13 12.581.136.157,01 3,357314 2,916377 3,136846 2,352634

84 PINHEIRAL 109.804.266,06 191.202.550,05 0,031446 0,044322 0,037884 0,028413

40 PIRAÍ 2.847.397.540,18 3.368.098.673,24 0,815444 0,780744 0,798094 0,598571

41 PORCIÚNCULA 93.182.195,73 89.156.087,95 0,026686 0,020667 0,023676 0,017757

87 PORTO REAL 3.903.792.866,45 4.567.526.713,64 1,117977 1,058778 1,088378 0,816283

75 QUATIS 62.141.264,76 65.129.759,79 0,017796 0,015097 0,016446 0,012335

74 QUEIMADOS 1.484.888.440,62 1.546.261.414,58 0,425246 0,358432 0,391839 0,293879

70 QUISSAMÃ 3.235.076.596,34 3.526.859.490,40 0,926468 0,817546 0,872007 0,654005

42 RESENDE 7.902.217.323,67 10.280.724.002,70 2,263054 2,383129 2,323092 1,742319

43 RIO BONITO 383.607.690,25 432.535.345,20 0,109858 0,100264 0,105061 0,078796

44 RIO CLARO 63.672.145,45 78.953.487,95 0,018235 0,018302 0,018268 0,013701

45 RIO DAS FLORES 40.363.576,13 44.299.834,88 0,011559 0,010269 0,010914 0,008185

79 RIO DAS OSTRAS 2.571.977.956,11 2.901.907.825,65 0,736569 0,672678 0,704624 0,528468

64 RIO DE JANEIRO 117.131.062.384,89 145.846.866.591,36 33,544244 33,808113 33,676179 25,257134

46 SANTA MARIA MADALENA 46.399.573,03 52.100.696,53 0,013288 0,012077 0,012682 0,009512

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401.714.464,48 399.812.516,62 0,115044 0,092679 0,103861 0,077896

48 SÃO FIDÉLIS 151.454.089,79 157.195.989,17 0,043374 0,036439 0,039906 0,029930

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793.526.843,71 834.088.615,67 0,227252 0,193346 0,210299 0,157724

49 SÃO GONÇALO 6.160.812.985,19 6.417.498.204,32 1,764347 1,487612 1,625980 1,219485

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.698.867.629,66 4.075.703.571,60 0,772907 0,944771 0,858839 0,644129

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.640.390.906,32 2.824.147.658,90 0,756161 0,654653 0,705407 0,529055

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44.217.854,57 45.172.390,91 0,012663 0,010471 0,011567 0,008675

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141.615.631,92 154.182.767,34 0,040556 0,035740 0,038148 0,028611

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696.770.338,33 830.826.645,08 0,199543 0,192590 0,196067 0,147050

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37.044.659,49 46.188.238,92 0,010609 0,010707 0,010658 0,007993

54 SAPUCAIA 435.038.674,03 424.476.228,19 0,124587 0,098396 0,111491 0,083619

55 SAQUAREMA 548.656.605,78 1.997.949.450,79 0,157125 0,463136 0,310131 0,232598

86 SEROPÉDICA 2.591.838.166,27 1.932.285.403,14 0,742256 0,447914 0,595085 0,446314

56 SILVA JARDIM 63.283.811,37 75.161.576,52 0,018123 0,017423 0,017773 0,013330

57 SUMIDOURO 153.456.589,16 165.848.600,46 0,043947 0,038445 0,041196 0,030897

89 TANGUÁ 115.884.114,61 117.374.919,03 0,033187 0,027208 0,030197 0,022648

58 TERESÓPOLIS 1.954.227.843,25 1.938.322.527,08 0,559656 0,449314 0,504485 0,378364

59 TRAJANO DE MORAIS 35.406.749,74 38.825.034,09 0,010140 0,009000 0,009570 0,007177

60 TRÊS RIOS 1.927.526.075,82 2.040.503.860,48 0,552009 0,473000 0,512505 0,384378

61 VALENÇA 684.168.888,46 953.805.707,10 0,195934 0,221097 0,208516 0,156387

76 VARRE-SAI 54.427.318,53 54.782.927,33 0,015587 0,012699 0,014143 0,010607

62 VASSOURAS 244.310.986,39 255.487.644,12 0,069966 0,059223 0,064594 0,048446

63 VOLTA REDONDA 9.772.128.985,87 11.126.873.679,51 2,798563 2,579271 2,688917 2,016688

TOTAIS: 349.183.792.042,18 431.396.064.189,01 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 47589 /2021)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020

CÓD MUNICÍPIOS VA/2017 VA/2018 ÍNDICE VA/17 ÍNDICE VA/18 MÉDIA ÍND.17/18 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 12925410433,41 38335533501,90 3,701607 8,522284 6,111946 4,583959

80 APERIBÉ 56248223,48 56567139,97 0,016108 0,012575 0,014341 0,010756

02 ARARUAMA 741926257,60 1649246036,70 0,212474 0,366640 0,289557 0,217168

81 AREAL 270130704,27 238979315,85 0,077361 0,053127 0,065244 0,048933

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 900013599,96 1303390986,35 0,257748 0,289754 0,273751 0,205313

65 ARRAIAL DO CABO 161139303,22 967549565,33 0,046147 0,215094 0,130621 0,097965

03 BARRA DO PIRAÍ 617644786,32 648173385,05 0,176882 0,144094 0,160488 0,120366

04 BARRA MANSA 1628168240,24 2389890581,43 0,466278 0,531291 0,498785 0,374088

72 BELFORD ROXO 4926570547,42 5452433636,34 1,410882 1,212118 1,311500 0,983625

05 BOM JARDIM 283790452,55 245133712,73 0,081273 0,054495 0,067884 0,050913

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 251939652,87 262377888,19 0,072151 0,058329 0,065240 0,048930

07 CABO FRIO 4821361304,62 5820834850,22 1,380752 1,294016 1,337384 1,003038

08 CACHOEIRAS DE MACACU 379561022,09 402599934,64 0,108699 0,089501 0,099100 0,074325

09 CAMBUCI 82207839,49 70671344,49 0,023543 0,015711 0,019627 0,014720

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11224270191,75 13826460595,00 3,214430 3,073729 3,144080 2,358060

11 CANTAGALO 333171372,60 333561052,48 0,095414 0,074153 0,084783 0,063588

85 CARAPEBUS 726832379,11 758638345,82 0,208152 0,168651 0,188402 0,141301

71 CARDOSO MOREIRA 71215363,51 56602555,33 0,020395 0,012583 0,016489 0,012367

12 CARMO 327724168,91 351992606,69 0,093854 0,078251 0,086052 0,064539

13 CASIMIRO DE ABREU 1828242650,06 2102097114,28 0,523576 0,467312 0,495444 0,371583

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 160392619,13 197215180,92 0,045934 0,043843 0,044888 0,033666

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 88637492,40 111327717,41 0,025384 0,024749 0,025066 0,018800

15 CORDEIRO 131149732,01 145070774,94 0,037559 0,032250 0,034904 0,026178

16 DUAS BARRAS 53253838,59 56620266,49 0,015251 0,012587 0,013919 0,010439

17 DUQUE DE CAXIAS 39681877114,72 48981467217,52 11,364181 10,888957 11,126569 8,344927

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 75197674,14 74438155,44 0,021535 0,016548 0,019041 0,014281

73 GUAPIMIRIM 242144170,12 256781852,84 0,069346 0,057085 0,063215 0,047412

83 IGUABA GRANDE 115438898,58 124311501,75 0,033060 0,027635 0,030347 0,022761

19 ITABORAÍ 1299366056,15 1381537548,37 0,372115 0,307126 0,339621 0,254715

20 ITAGUAÍ 1419674811,87 1674245243,57 0,406569 0,372198 0,389384 0,292038

66 ITALVA 68151082,20 85584216,28 0,019517 0,019026 0,019271 0,014454

21 ITAOCARA 135751242,70 151341863,21 0,038877 0,033645 0,036261 0,027196

22 ITAPERUNA 933427012,28 898192372,62 0,267317 0,199675 0,233496 0,175122

69 ITATIAIA 4856838691,78 6422569956,48 1,390912 1,427787 1,409350 1,057012

77 JAPERI 752230909,60 1161021482,20 0,215425 0,258104 0,236765 0,177573

23 LAJE DO MURIAÉ 41233675,01 30833570,73 0,011809 0,006855 0,009332 0,006999

24 MACAÉ 14317827688,78 13232682188,35 4,100370 2,941727 3,521049 2,640786

90 MACUCO 84162815,35 95818861,16 0,024103 0,021301 0,022702 0,017026

25 MAGÉ 939255479,07 1038929942,31 0,268986 0,230962 0,249974 0,187481

26 MANGARATIBA 4072804275,08 4163338089,29 1,166378 0,925542 1,045960 0,784470

27 MARICÁ 17633050097,73 27353205652,04 5,049791 6,080828 5,565310 4,173982

28 MENDES 94155072,53 95522073,12 0,026964 0,021235 0,024099 0,018075

92 MESQUITA 601809934,63 678608645,85 0,172348 0,150860 0,161604 0,121203

29 MIGUEL PEREIRA 126908512,31 171154362,53 0,036344 0,038049 0,037196 0,027897

30 MIRACEMA 164384739,10 184227830,18 0,047077 0,040955 0,044016 0,033012

31 NATIVIDADE 58150062,57 74749134,53 0,016653 0,016617 0,016635 0,012476

32 NILÓPOLIS 811376964,07 856899512,23 0,232364 0,190495 0,211430 0,158572

33 NITERÓI 24044573003,55 30855222631,01 6,885936 6,859353 6,872645 5,154483

34 NOVA FRIBURGO 2217836518,95 2308235693,16 0,635149 0,513139 0,574144 0,430608

35 NOVA IGUAÇU 5916923188,10 6207739957,16 1,694501 1,380028 1,537265 1,152948

36 PARACAMBI 396270907,59 310232195,26 0,113485 0,068967 0,091226 0,068419

37 PARAÍBA DO SUL 464559480,45 511986435,27 0,133042 0,113819 0,123430 0,092573

38 PARATY 482178242,54 1984317924,20 0,138087 0,441129 0,289608 0,217206

67 PATY DO ALFERES 199679733,48 199570024,25 0,057185 0,044366 0,050775 0,038082

39 PETRÓPOLIS 11723197779,13 12581136157,01 3,357314 2,796883 3,077099 2,307824

84 PINHEIRAL 109804266,06 191202550,05 0,031446 0,042506 0,036976 0,027732

40 PIRAÍ 2847397540,18 3368098673,24 0,815444 0,748754 0,782099 0,586574

41 PORCIÚNCULA 93182195,73 89156087,95 0,026686 0,019820 0,023253 0,017440

87 PORTO REAL 3903792866,45 4567526713,64 1,117977 1,015396 1,066687 0,800015

75 QUATIS 62141264,76 65129759,79 0,017796 0,014479 0,016137 0,012103

74 QUEIMADOS 1484888440,62 1546261414,58 0,425246 0,343746 0,384496 0,288372

70 QUISSAMÃ 3235076596,34 3526859490,40 0,926468 0,784048 0,855258 0,641444

42 RESENDE 7902217323,67 10280724002,70 2,263054 2,285484 2,274269 1,705702

43 RIO BONITO 383607690,25 432535345,20 0,109858 0,096156 0,103007 0,077255

44 RIO CLARO 63672145,45 78953487,95 0,018235 0,017552 0,017893 0,013420

45 RIO DAS FLORES 40363576,13 44299834,88 0,011559 0,009848 0,010703 0,008028

79 RIO DAS OSTRAS 2571977956,11 2901907825,65 0,736569 0,645116 0,690843 0,518132

64 RIO DE JANEIRO 117131062384,89 145846866591,36 33,544244 32,422879 32,983562 24,737671

46 SANTA MARIA MADALENA 46399573,03 52100696,53 0,013288 0,011582 0,012435 0,009326

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 401714464,48 399812516,62 0,115044 0,088881 0,101962 0,076472

48 SÃO FIDÉLIS 151454089,79 157195989,17 0,043374 0,034946 0,039160 0,029370

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 793526843,71 834088615,67 0,227252 0,185424 0,206338 0,154754

49 SÃO GONÇALO 6160812985,19 6417498204,32 1,764347 1,426659 1,595503 1,196627

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2698867629,66 4075703571,60 0,772907 0,906060 0,839484 0,629613

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2640390906,32 2824147658,90 0,756161 0,627830 0,691996 0,518997

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 44217854,57 45172390,91 0,012663 0,010042 0,011352 0,008514

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 141615631,92 154182767,34 0,040556 0,034276 0,037416 0,028062

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 696770338,33 830826645,08 0,199543 0,184699 0,192121 0,144091

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 37044659,49 46188238,92 0,010609 0,010268 0,010438 0,007829

54 SAPUCAIA 435038674,03 424476228,19 0,124587 0,094364 0,109475 0,082107

55 SAQUAREMA 548656605,78 1997949450,79 0,157125 0,444160 0,300643 0,225482

86 SEROPÉDICA 2591838166,27 1932285403,14 0,742256 0,429562 0,585909 0,439432

56 SILVA JARDIM 63283811,37 75161576,52 0,018123 0,016709 0,017416 0,013062

57 SUMIDOURO 153456589,16 165848600,46 0,043947 0,036869 0,040408 0,030306

89 TANGUÁ 115884114,61 117374919,03 0,033187 0,026093 0,029640 0,022230

58 TERESÓPOLIS 1954227843,25 1938322527,08 0,559656 0,430904 0,495280 0,371460

59 TRAJANO DE MORAIS 35406749,74 38825034,09 0,010140 0,008631 0,009385 0,007039

60 TRÊS RIOS 1927526075,82 2040503860,48 0,552009 0,453620 0,502815 0,377111

61 VALENÇA 684168888,46 953805707,10 0,195934 0,212038 0,203986 0,152990

76 VARRE-SAI 54427318,53 54782927,33 0,015587 0,012179 0,013883 0,010412

62 VASSOURAS 244310986,39 255487644,12 0,069966 0,056797 0,063381 0,047536

63 VOLTA REDONDA 9772128985,87 11126873679,51 2,798563 2,473590 2,636077 1,977057

TOTAIS: 349183792042,18 449827007008,76 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 47663 /2021)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.733.590.989,17 1,664854

TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 17.733.590.989,17 1,664854

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 94.587.054,70 259.771.373,03 0,10164

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 21.885.973,25 22.326.888,60 4,749806

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 538.691.353,21 6.456.863.342,23 1,67345

73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 26.312.623,56 11.598.662,86 1,719363

19 ITABORAÍ 218.090 429,56 114.635.549,59 89.153.986,69 0,39241

20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 208.252.301,69 59.300.871,23 0,895438

77 JAPERI 95.391 81,68 13.065.690,00 45.175.134,63 0,900684

25 MAGÉ 228.150 390,75 73.417.155,76 35.949.965,95 1,669393

27 MARICÁ 127.519 361,53 164.557.660,96 19.218.171,84 2,174701

92 MESQUITA 168.403 41,18 29.115.543,88 19.960.824,48 2,335157

32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.966.232,39 27.650.683,15 0,294811

33 NITERÓI 487.327 133,75 1.001.116.803,69 2.518.205.742,95 3,473081

35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 352.360.293,39 580.191.706,02 1,99828

36 PARACAMBI 47.074 190,95 26.624.725,41 16.380.615,08 1,452348

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 287.331.706,47 341.900.364,13 2,04361

74 QUEIMADOS 137.938 75,92 48.471.983,34 176.377.757,99 0,49522

43 RIO BONITO 55.586 459,49 31.415.472,66 41.882.882,57 1,238403

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 311.517.262,73 460.695.246,21 1,156579

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 132.516.340,61 170.211.187,95 0,010473

86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 33.388.046,27 134.158.452,12 0,67044

89 TANGUÁ 30.731 143,01 6.932.338,91 2.793.370,65 0,315239

TOTAL 5.921.715 6.329,85 3.577.162.112,47 11.489.767.230,36 29,760526

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,54 1.292.059,87 2.768.436,69 0,449676

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 9.535.164,35 4.704.077,65 0,002099

9 CAMBUCI 14.829 558,12 2.945.188,67 1.132.013,91 0,136945

66 ITALVA 14.027 290,6 3.318.218,35 1.605.122,55 0

21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.485.698,38 3.691.827,96 0,369259

22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 44.113.798,47 55.931.398,49 0,060729

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.257.390,31 3.512.584,58 0,467735

30 MIRACEMA 26.829 303,4 6.137.429,01 5.743.087,64 0,880682

31 NATIVIDADE 15.077 386,91 3.666.652,45 810.256,72 0,104975

41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 4.246.045,53 1.659.954,82 0,060902

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 14.079.683,00 15.202.440,92 0,826656

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.128.197,73 262.687,10 0,855732

76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.064.666,50 1.466.308,30 0,351076

TOTAL 317.476 5.370,21 102.270.192,62 98.490.197,33 4,566466

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 355.643.758,89 231.466.644,11 1,338752

85 CARAPEBUS 13.348 304,93 3.605.273,77 359.182,39 1,184538

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.812.158,13 1.251.966,59 0,376445

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 3.996.660,16 2.531.220,48 0,730501

24 MACAÉ 206.748 1.216,78 759.557.749,74 2.442.798.771,81 1,299733

70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 10.187.061,83 1.996.752,08 2,334732

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 9.387.415,74 7.498.308,96 0,040937

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 8.532.631,16 7.146.037,52 0,033184

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 66.978.076,12 29.829.204,16 0,4858

TOTAL 849.302 9.739,57 1.220.700.785,54 2.724.878.088,10 7,824622

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOM JARDIM 25.398 382,45 9.768.920,21 17.899.461,99 0

11 CANTAGALO 19.826 747,32 7.497.463,43 34.485.483,73 0,41922

12 CARMO 17.439 306,13 3.833.477,12 19.478.341,02 0,483007

15 CORDEIRO 20.403 113,05 7.409.721,84 3.931.642,08 0,10304

16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 1.903.251,75 1.241.250,17 0,352094

90 MACUCO 5.269 78,36 2.121.408,27 5.569.237,62 0,984018

34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 116.085.509,53 208.907.120,08 2,529598

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 1.787.348,72 895.833,10 1,223908

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.681.336,70 6.558.398,52 0,990269

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 3.660.106,37 200.830,35 0,327776

57 SUMIDOURO 14.920 413,39 3.484.487,99 6.300.712,69 0,139058

58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 130.419.990,04 136.033.071,04 0,77236

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 1.868.338,50 260.761,66 0,330175

TOTAL 509.769 6.147,99 297.521.360,47 441.762.144,05 8,654523

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112.028 638,5 82.763.605,75 23.655.639,23 2,318461

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 64.269.398,91 10.353.008,60 2,65422

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 23.047.962,33 2.440.359,53 1,437286

7 CABO FRIO 186.222 398,59 177.735.408,66 70.313.799,98 0,951167

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 21.069.252,15 6.501.185,55 2,786897

83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.400.328,18 2.090.355,96 1,999155

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 154.158.741,13 102.307.818,37 0,944123

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 49.085.777,19 67.299.531,70 0

55 SAQUAREMA 74.221 352,25 68.542.524,12 22.410.706,90 1,239273

56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.398.346,85 2.694.550,41 4,891405

TOTAL 701.140 3.639,17 674.471.345,27 310.066.956,23 19,221987

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 34.628.672,01 39.828.009,39 0,376847

4 BARRA MANSA 177.861 548,05 70.395.135,54 172.716.629,03 0,744768

69 ITATIAIA 28.852 240,95 40.874.841,04 179.112.325,39 1,481929

84 PINHEIRAL 22.724 82,26 5.728.233,10 35.814.111,25 0,436915

40 PIRAÍ 26.309 490,22 27.106.131,73 220.125.190,36 1,808335

87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.356.551,98 148.212.793,54 0,299128

75 QUATIS 12.831 284,83 2.969.307,09 1.088.553,38 0,15781

42 RESENDE 119.801 1.099,74 147.184.675,67 553.792.435,28 1,3427

44 RIO CLARO 17.401 847,1 5.468.066,04 519.592,93 4,297907

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.236.020,46 1.133.508,86 0

61 VALENÇA 71.894 1.300,84 22.492.673,33 66.026.471,95 0

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 203.037.611,48 729.103.674,80 0,789403

TOTAL 855.643 6.190,08 583.477.919,47 2.147.473.296,16 11,735742

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.421 110,66 7.090.765,48 10.856.740,31 0,805946

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.659.395,16 17.037.261,28 0

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.005.284,47 733.478,35 0,601618

28 MENDES 17.940 95,31 4.300.322,52 2.162.339,86 0,34164

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.491.627,88 3.246.343,21 3,029544

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 14.479.014,34 27.134.506,66 0,590928

67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 11.804.185,92 4.369.083,55 0,735761

54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.494.482,47 59.053.857,02 1,90517

60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 51.730.378,20 204.096.181,18 0,684995

62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.583.630,37 10.415.353,81 0,946953

TOTAL 272.345 3.028,09 138.639.086,81 339.105.145,23 9,642555

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 211.595.171,87 581.595.050,25 2,462555

26 MANGARATIBA 36.311 367,6 64.456.225,25 2.641.019,81 2,023758

38 PARATY 37.575 923,24 32.933.533,25 8.906.108,35 2,442409

TOTAL 243.156 2.107,82 308.984.930,37 593.142.178,41 6,928722

ANEXO III IPM 2020 - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.733.590.989,17 1,558108

TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 17.733.590.989,17 1,558108

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 94.587.054,70 259.771.373,03 0,158488

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 538.691.353,21 6.456.863.342,23 1,624204

73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 26.312.623,56 11.598.662,86 1,714609

19 ITABORAÍ 218.090 429,56 114.635.549,59 89.153.986,69 0,374798

20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 208.252.301,69 59.300.871,23 0,850369

77 JAPERI 95.391 81,68 13.065.690,00 45.175.134,63 0,855957

25 MAGÉ 228.150 390,75 73.417.155,76 35.949.965,95 1,659054

27 MARICÁ 127.519 361,53 164.557.660,96 19.218.171,84 2,148787

92 MESQUITA 168.403 41,18 29.115.543,88 19.960.824,48 2,25301

32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.966.232,39 27.650.683,15 0,294811

33 NITERÓI 487.327 133,75 1.001.116.803,69 2.518.205.742,95 3,421717

35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 352.360.293,39 580.191.706,02 1,98084

36 PARACAMBI 47.074 190,95 26.624.725,41 16.380.615,08 1,427204

74 QUEIMADOS 137.938 75,92 48.471.983,34 176.377.757,99 0,473677

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 311.517.262,73 460.695.246,21 1,092695

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 132.516.340,61 170.211.187,95 0,010451

86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 33.388.046,27 134.158.452,12 0,669762

89 TANGUÁ 30.731 143,01 6.932.338,91 2.793.370,65 0,282463

TOTAL 5.921.715 6.329,85 3.577.162.112,47 11.489.767.230,36 29,188886

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

80 APERIBÉ 10.215 94,54 1.292.059,87 2.768.436,69 0,400562

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 9.535.164,35 4.704.077,65 0,12422

9 CAMBUCI 14.829 558,12 2.945.188,67 1.132.013,91 0,136655

66 ITALVA 14.027 290,6 3.318.218,35 1.605.122,55 0

21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.485.698,38 3.691.827,96 0,325667

22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 44.113.798,47 55.931.398,49 0,181733

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.257.390,31 3.512.584,58 0,434637

30 MIRACEMA 26.829 303,4 6.137.429,01 5.743.087,64 0,934386

31 NATIVIDADE 15.077 386,91 3.666.652,45 810.256,72 0,226877

41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 4.246.045,53 1.659.954,82 0,060772

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 14.079.683,00 15.202.440,92 0,733031

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.128.197,73 262.687,10 0,76444

76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.064.666,50 1.466.308,30 0,310937

TOTAL 317.476 5.370,21 102.270.192,62 98.490.197,33 4,633917

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 355.643.758,89 231.466.644,11 1,30027

85 CARAPEBUS 13.348 304,93 3.605.273,77 359.182,39 1,263696

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.812.158,13 1.251.966,59 0,332837

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 3.996.660,16 2.531.220,48 0,728893

24 MACAÉ 206.748 1.216,78 759.557.749,74 2.442.798.771,81 1,272741

70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 10.187.061,83 1.996.752,08 2,168811

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 9.387.415,74 7.498.308,96 0,040789

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 8.532.631,16 7.146.037,52 0,033064

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 66.978.076,12 29.829.204,16 0,441787

TOTAL 849.302 9.739,57 1.220.700.785,54 2.724.878.088,10 7,582888

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

5 BOM JARDIM 25.398 382,45 9.768.920,21 17.899.461,99 0

11 CANTAGALO 19.826 747,32 7.497.463,43 34.485.483,73 0,491975

12 CARMO 17.439 306,13 3.833.477,12 19.478.341,02 0,449876

15 CORDEIRO 20.403 113,05 7.409.721,84 3.931.642,08 0,325008

16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 1.903.251,75 1.241.250,17 0,319237

90 MACUCO 5.269 78,36 2.121.408,27 5.569.237,62 0,944406

34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 116.085.509,53 208.907.120,08 2,428033

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 287.331.706,47 341.900.364,13 1,977086

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 1.787.348,72 895.833,10 1,141224

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.681.336,70 6.558.398,52 0,956062

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 3.660.106,37 200.830,35 0,298264

57 SUMIDOURO 14.920 413,39 3.484.487,99 6.300.712,69 0,122709

58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 130.419.990,04 136.033.071,04 0,769765

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 1.868.338,50 260.761,66 0,292006

TOTAL 509.769 6.147,99 297.521.360,47 441.762.144,05 8,538565

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

2 ARARUAMA 112.028 638,5 82.763.605,75 23.655.639,23 2,175084

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 64.269.398,91 10.353.008,60 2,574941

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 23.047.962,33 2.440.359,53 1,332296

7 CABO FRIO 186.222 398,59 177.735.408,66 70.313.799,98 0,886227

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 21.885.973,25 22.326.888,60 4,714769

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 21.069.252,15 6.501.185,55 2,685567

83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.400.328,18 2.090.355,96 1,82382

43 RIO BONITO 55.586 459,49 31.415.472,66 41.882.882,57 1,204135

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 154.158.741,13 102.307.818,37 1,049856

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 49.085.777,19 67.299.531,70 1,822103

55 SAQUAREMA 74.221 352,25 68.542.524,12 22.410.706,90 1,178805

56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.398.346,85 2.694.550,41 4,744251

TOTAL 701.140 3.639,17 674.471.345,27 310.066.956,23 20,27295

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 34.628.672,01 39.828.009,39 0,460668

4 BARRA MANSA 177.861 548,05 70.395.135,54 172.716.629,03 0,521788

69 ITATIAIA 28.852 240,95 40.874.841,04 179.112.325,39 1,47658

84 PINHEIRAL 22.724 82,26 5.728.233,10 35.814.111,25 0,420555

40 PIRAÍ 26.309 490,22 27.106.131,73 220.125.190,36 1,737424

87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.356.551,98 148.212.793,54 0,790691

75 QUATIS 12.831 284,83 2.969.307,09 1.088.553,38 0,157782

42 RESENDE 119.801 1.099,74 147.184.675,67 553.792.435,28 1,27689

44 RIO CLARO 17.401 847,1 5.468.066,04 519.592,93 4,289909

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.236.020,46 1.133.508,86 0

61 VALENÇA 71.894 1.300,84 22.492.673,33 66.026.471,95 0,078584

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 203.037.611,48 729.103.674,80 0,853314

TOTAL 855.643 6.190,08 583.477.919,47 2.147.473.296,16 12,064185

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

81 AREAL 11.421 110,66 7.090.765,48 10.856.740,31 0,766781

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.659.395,16 17.037.261,28 0

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.005.284,47 733.478,35 0,562488

28 MENDES 17.940 95,31 4.300.322,52 2.162.339,86 0,303439

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.491.627,88 3.246.343,21 2,903431

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 14.479.014,34 27.134.506,66 0,560346

67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 11.804.185,92 4.369.083,55 0,717361

54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.494.482,47 59.053.857,02 1,785501

60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 51.730.378,20 204.096.181,18 0,624569

62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.583.630,37 10.415.353,81 0,996864

TOTAL 272.345 3.028,09 138.639.086,81 339.105.145,23 9,22078

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em)

1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 211.595.171,87 581.595.050,25 2,511005

26 MANGARATIBA 36.311 367,6 64.456.225,25 2.641.019,81 1,999927

38 PARATY 37.575 923,24 32.933.533,25 8.906.108,35 2,428784

TOTAL 243.156 2.107,82 308.984.930,37 593.142.178,41 6,939716

(Redação dada pelo Decreto nº 46889 /2019)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2018 para o IPM 2020 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108

TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.733.590.989,17 1,558108

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 94.587.054,70 259.771.373,03 0,158488

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 538.691.353,21 6.456.863.342,23 1,624204

73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 26.312.623,56 11.598.662,86 1,714609

19 ITABORAÍ 218.090 429,56 114.635.549,59 89.153.986,69 0,374798

20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 208.252.301,69 59.300.871,23 0,850369

77 JAPERI 95.391 81,68 13.065.690,00 45.175.134,63 0,855957

25 MAGÉ 228.150 390,75 73.417.155,76 35.949.965,95 1,659054

27 MARICÁ 127.519 361,53 164.557.660,96 19.218.171,84 2,148787

92 MESQUITA 168.403 41,18 29.115.543,88 19.960.824,48 2,253010

32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.966.232,39 27.650.683,15 0,294811

33 NITERÓI 487.327 133,75 1.001.116.803,69 2.518.205.742,95 3,421717

35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 352.360.293,39 580.191.706,02 1,980840

36 PARACAMBI 47.074 190,95 26.624.725,41 16.380.615,08 1,427204

74 QUEIMADOS 137.938 75,92 48.471.983,34 176.377.757,99 0,473677

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 311.517.262,73 460.695.246,21 1,092695

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 132.516.340,61 170.211.187,95 0,010451

86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 33.388.046,27 134.158.452,12 0,669762

89 TANGUÁ 30.731 143,01 6.932.338,91 2.793.370,65 0,282463

TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.236.528.960,09 11.083.657.095,06 21,292896

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,54 1.292.059,87 2.768.436,69 0,400562

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 9.535.164,35 4.704.077,65 0,124220

09 CAMBUCI 14.829 558,12 2.945.188,67 1.132.013,91 0,136655

66 ITALVA 14.027 290,60 3.318.218,35 1.605.122,55 0,000000

21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.485.698,38 3.691.827,96 0,325667

22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 44.113.798,47 55.931.398,49 0,181733

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.257.390,31 3.512.584,58 0,434637

30 MIRACEMA 26.829 303,40 6.137.429,01 5.743.087,64 0,934386

31 NATIVIDADE 15.077 386,91 3.666.652,45 810.256,72 0,226877

41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 4.246.045,53 1.659.954,82 0,060772

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 14.079.683,00 15.202.440,92 0,733031

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.128.197,73 262.687,10 0,764440

76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.064.666,50 1.466.308,30 0,310937

TOTAL 317.476 5.370,21 102.270.192,62 98.490.197,33 4,633917

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 355.643.758,89 231.466.644,11 1,300270

85 CARAPEBUS 13.348 304,93 3.605.273,77 359.182,39 1,263696

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.812.158,13 1.251.966,59 0,332837

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 3.996.660,16 2.531.220,48 0,728893

24 MACAÉ 206.748 1.216,78 759.557.749,74 2.442.798.771,81 1,272741

70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 10.187.061,83 1.996.752,08 2,168811

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 9.387.415,74 7.498.308,96 0,040789

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 8.532.631,16 7.146.037,52 0,033064

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 66.978.076,12 29.829.204,16 0,441787

TOTAL 849.302 9.739,57 1.220.700.785,54 2.724.878.088,10 7,582888

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.398 382,45 9.768.920,21 17.899.461,99 0,000000