Decreto nº 46.758/2019
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 46.758 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que o Cabo PM foi morto em serviço;
- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu; e
- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Cabo PM RAFAEL DOS SANTOS NEVES, RG (nº ocultado) , lotado na UPP - Fazendinha, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2019
WILSON WITZEL