Decreto nº 46.769/2019
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DECRETO Nº 46.769 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- o art. 28,
§3º, da Lei nº 8.055 , de 19 de julho de 2018 (dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de2019, e dá outras providências); e
- e o que consta do Processo nº E-12/207/571/2019,
DECRETA:
Art. 1º Divulgar a execução orçamentária - primeiro e segundo trimestre do exercício financeiro de 2019 - das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2019
WILSON WITZEL