Decreto nº 46.771/2019
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 46.771 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que o Cabo PM foi morto em serviço;
- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu; e
- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Cabo PM RICARDO AZEVEDO DE SOUZA, lotado nº 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2019
CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
Governador em exercício