Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.782/2019

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.782 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e de Relações Institucionais - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, vaga do Decreto nº 46.544 , de 01/01/2019, em (89) cargos em comissão de Ajudante I, sendo alocados no Programa Segurança Presente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2019

WILSON WITZEL