Decreto nº 46.784/2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.215, DE 08/01/2018.
DECRETO Nº 46.784 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 46.215 , DE 08/01/2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1414/2017;
CONSIDERANDO:
- que, conforme o preceituado pelo art. 21 da Lei Estadual nº 5.498 , de 07 de julho de 2009, os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Cultura, de Planejamento e Gestão e de Fazenda, a qual contará com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional; e
- a necessidade de atualização da comissão instituída no Decreto nº 44.863 /2014, art. 1º, II, publicada no Diário Oficial de 2 de julho de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Alterar a composição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO que analisará o desempenho do Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, responsável pela gestão das unidades da Rede de Bibliotecas Parque, por meio da assinatura do Contrato de Gestão SEC nº 002/2013, da seguinte forma:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
- Gustavo Bispo da Silva, em substituição e completando o mandato de Leandro Diniz Moraes Pestana, designado pelo Decreto nº 46.721 , de 05 de agosto de 2019.
Art. 2º As competências da Comissão de Avaliação estão contidas no art. 41 do Decreto Estadual nº 42.506 , de 10 de junho de 2010.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2019 de 2019
WILSON WITZEL