Decreto nº 46.819/2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.722, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO CONHECIMENTO.
DECRETO Nº 46.819, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.722 , DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO CONHECIMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo art. 145, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o Processo nº sEI-12/001/035086/2019,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do art. 3º, do Decreto nº 46.722 , de 05 de agosto de 2019, publicado no D.O. de 06.08.2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º (..)
"I - o Presidente e o Vice-Presidente da COMISSÃO DA ECONOMIA DO CONHECIMENTO, que serão indicados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo designados pelo presente ato o Sr. ROBERTO BEZERRA MOTTA, Assessor Especial do Governador, como Presidente, e o Sr. CLEMILSON FREIRE DA SILVA, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, como Vice-Presidente".
(...)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2019
WILSON WITZEL