Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.865/2019

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.865 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro,01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupada por Rhaiane Sodré de Oliveira, para a Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019

WILSON WITZEL