Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.885/2019

ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO Nº 46.601, DE 18 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 46.885 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

(Vide Decreto nº 48837 /2023, Decreto nº 48723 /2023) ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO Nº 46.601 , DE 18 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/053/2/2019; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, da Constituição Federal ; - a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544 /2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564 /2019; - a necessidade de complementar o Decreto nº 46.601 /2019; - que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil fica consolidada na forma do Anexo I.

Art. 2º Os cargos em comissão transferidos para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, pelos Decretos nº 46.544 , de 01/01/19, nº 46.612 , de 29/03/19 e nº 46.701 , de 24/07/2019, ficam consolidados na forma do Anexo II.

Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da antiga Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, disposta no Decreto nº 45.222 /2015, para a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, os cargos em comissão relacionados no Anexo III.

Art. 4º Ficam transformados os cargos em comissão transferidos da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e da antiga Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, na forma do Anexo IV.

Art. 5º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão transferidos da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e da antiga Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, na forma do Anexo V.

Art. 6º Fica consolidado o quadro de cargos em comissão, com alteração de denominação na Secretaria de Estado de Polícia Civil SEPOL, na forma do Anexo VI.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019 WILSON WITZEL

ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 1 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA A Secretaria de Estado de Polícia Civil tem a seguinte estrutura organizacional básica: 1.1 Gabinete da Secretaria de Polícia Civil 1.1.1 Conselho Superior de Polícia 1.1.2 Chefia de Gabinete do Secretário de Polícia Civil 1.1.2.1 Assessoria Técnico-Especial 1.1.2.2 Núcleo de Segurança Institucional 1.1.3 Assessoria Técnico-Administrativa 1.1.3.1 Assistência Técnico-Administrativa 1.1.3.2 Núcleo de Protocolo Geral 1.1.4 Assessoria Especial 1.1.4.1 Assistência Parlamentar e Relações Institucionais 1.1.5 Assessoria Jurídica 1.1.5.1 Assistência Técnica-Jurídica 1.1.5.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.5.3 Serviço de Pesquisa de Procedimentos Judiciais 1.1.5.4 Serviço de Pesquisa de Legislação 1.1.6 Assessoria de Planejamento e Gestão 1.1.6.1 Assistência de Planejamento e Gestão 1.1.6.2 Serviço de Planejamento 1.1.6.3 Serviço de Gestão 1.1.6.4 Escritório de Projetos 1.1.7 Assessoria de Comunicação 1.1.7.1 Assistência de Comunicação 1.1.8 Corregedoria Geral de Polícia Civil 1.1.8.1 Subcorregedoria Geral de Polícia Civil 1.1.8.2 Assistência da Corregedoria Geral 1.1.8.3 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.8.4 Departamento Geral de Inspeção e Correição: 1.1.8.4.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.8.4.2 Serviço de Controle de Arrecadação 1.1.8.4.3 Serviço de Controle Processual 1.1.8.4.4 Serviço de Análise de Rotinas Policiais 1.1.8.5 Departamento Geral de Assuntos Internos 1.1.8.5.1 Serviço Cartorário 1.1.8.5.2 Serviço de Apuração Preliminar 1.1.8.5.3 Serviço de Investigação 1.1.8.5.4 Serviço de Análise da Informação 1.1.8.5.5 Serviço de Plantão Policial 1.1.8.5.6 Serviço de Investigação Complexa 1.1.8.6 Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos 1.1.8.6.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.8.6.2 1ª Comissão Permanente Inquérito Administrativo; 1.1.8.6.3 2ª Comissão Permanente Inquérito Administrativo; 1.1.8.6.4 3ª Comissão Permanente Inquérito Administrativo; 1.1.8.7 Corregedorias Regionais de Polícia: 1.1.8.7.1 1ª Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói; 1.1.8.7.2 2ª Corregedoria Regional de Polícia - Região Serrana; 1.1.8.7.3 3ª Corregedoria Regional de Polícia - Região dos Lagos; 1.1.8.7.4 4ª Corregedoria Regional de Polícia - Macaé; 1.1.8.7.5 5ª Corregedoria Regional de Polícia - Santo Antônio de Pádua; 1.1.8.7.6 6ª Corregedoria Regional de Polícia - Sul Fluminense e Costa Verde. 1.1.9 Controladoria Geral de Polícia Civil 1.1.9.1 Assistência da Controladoria Geral de Polícia Civil 1.1.9.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.9.3 Auditoria Geral de Polícia 1.1.9.3.1 Diretoria de Controle Interno 1.1.9.3.1.1 Divisão de Controle Financeiro, Orçamentário, Contábil e Patrimonial 1.1.9.3.1.1.1 Serviço de Monitoramento e Orientação Institucional dos Controles Financeiro, Orçamentário, Contábil e Patrimonial 1.1.9.3.1.1.2 Serviço de Concepção de Protocolos de Controles Financeiro, Orçamentário, Contábil e Patrimonial 1.1.9.3.1.2 Divisão de Controle Operacional 1.1.9.3.1.2.1 Serviço de Monitoramento e Orientação Institucional de Controle Operacional 1.1.9.3.1.2.2 Serviço de Concepção de Protocolos de Controle Operacional 1.1.9.3.1.3 Divisão de Sindicância Patrimonial 1.1.9.3.1.3.1 Serviço Apuração e Formalização 1.1.9.3.2 Diretoria de Auditoria Interna 1.1.9.3.2.1 Divisão de Auditoria Financeira, Orçamentária, Contábil e Patrimonial 1.1.9.3.2.1.1 Serviço de Auditoria de Planejamento e Execução Orçamentária, Contábil e Patrimonial 1.1.9.3.2.2 Divisão de Auditoria Operacional 1.1.9.3.2.2.1 Serviço de Auditoria de Planejamento e Execução Operacional 1.1.9.3.2.2.2 Serviço de Monitoramento Operacional 1.1.9.3.2.3 Divisão de Auditoria nas Prestações e Tomadas de Contas 1.1.9.3.2.3.1 Serviço de Análise das Prestações e Tomadas de Contas 1.1.9.4 Ouvidoria Geral de Polícia 1.1.9.4.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.9.4.2 Divisão de Atendimento ao Cidadão 1.1.9.4.2.1 Serviço de Processamento de Demandas 1.9.4.4.3 Divisão de Transparência 1.9.4.4.3.1 Serviço de Processamento de Requerimentos 1.1.10 Subsecretaria de Gestão Administrativa 1.1.10.1 Assessoria Técnico-Especial 1.1.10.2 Departamento-Geral de Administração e Finanças 1.1.10.2.1 Assistência Especial 1.1.10.2.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.2.3 Museu da Polícia Civil 1.1.10.2.4 Assistência de Contabilidade 1.1.10.2.5 Diretoria de Administração 1.1.10.2.5.1 Divisão de Logística 1.1.10.2.5.1.1 Serviço de Transporte 1.1.10.2.5.1.2 Serviço de Engenharia 1.1.10.2.5.1.3 Serviço de Material e Patrimônio 1.1.10.2.5.2 Divisão de Orçamento e Execução Financeira 1.1.10.2.5.2.1 Serviço de Planejamento Orçamentário 1.1.10.2.5.2.2 Serviço de Execução Financeira 1.1.10.2.5.2.3 Serviço de Registro e Comando de Pagamento 1.1.10.2.5.3 Divisão de Arquivo Geral 1.1.10.2.5.3.1 Serviço de Microfilmagem 1.1.10.2.5.3.2 Serviço de Evidências Criminais 1.1.10.2.5.3.3 Serviço de Documentos 1.1.10.2.5.4 Divisão de Convênios 1.1.10.2.5.4.1 Serviço de Convênios 1.1.10.3 Órgãos Colegiados 1.1.10.3.1 Comissão Permanente de Licitação 1.1.10.3.1.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.3.1.2 Comissão de Pregão Presencial 1.1.10.3.1.3 Comissão de Pregão Eletrônico 1.1.10.3.2 Comissão de Gestão de Contratos e Convênios 1.1.10.3.2.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.4 Departamento-Geral de Gestão de Pessoas 1.1.10.4.1 Assistência Especial 1.1.10.4.2 Serviço de Promoções 1.1.10.4.3 Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório e Supervisionado 1.1.10.4.4 Divisão de Administração de Pessoal 1.1.10.4.4.1 Serviço de Registros Funcionais 1.1.10.4.4.2 Serviço de Direitos e Vantagens 1.1.10.4.4.3 Serviço de Assistência ao Servidor 1.1.10.4.4.4 Serviço de Inativos e Pensionistas 1.1.10.4.4.5 Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão 1.1.10.4.4.6 Serviço de Núcleo de Pessoal 1.1.10.4.5 Divisão de Valorização Profissional e Qualidade de Vida 1.1.10.4.5.1 Serviço de Esporte 1.1.10.4.5.2 Serviço de Cultura 1.1.10.4.5.3 Serviço de Qualidade de Vida 1.1.10.4.6 Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira 1.1.10.4.6.1 Vice Diretoria 1.1.10.4.6.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.4.6.3 Serviço de Prevenção e Atenção à Saúde do Policial 1.1.10.4.6.4 Núcleo de Saúde Mental do Policial 1.1.10.4.6.5 Serviço de Clínica Médica, Cirurgia e Exames de Imagens 1.1.10.4.6.6 Serviço de Laboratório de Análises Clínicas 1.1.10.4.6.7 Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho 1.1.10.5 Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra 1.1.10.5.1 Vice Diretoria 1.1.10.5.2 Centro Geral de Estudos e Projetos Estratégicos 1.1.10.5.3 Divisão de Recrutamento e Seleção 1.1.10.5.3.1 Serviço de Investigação Social 1.1.10.5.3.2 Serviço de Planejamento e Execução de Concursos 1.1.10.5.4 Divisão de Ensino Policial 1.1.10.5.4.1 Serviço de Coordenação e Registro Escolar 1.1.10.5.4.2 Serviço Pedagógico 1.1.10.5.4.3 Serviço de Treinamento Operacional 1.1.10.5.5 Divisão de Administração 1.1.10.5.5.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.5.5.2 Serviço de Segurança e Transporte 1.1.10.5.5.3 Serviço de Patrimônio e Pessoal 1.1.10.6 Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações 1.1.10.6.1 Assistência Especial 1.1.10.6.2 Serviço de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento 1.1.10.6.3 Diretoria de Tecnologia da Informação 1.1.10.6.3.1 Serviço de Desenvolvimento de Sistema 1.1.10.6.3.2 Serviço de Suporte de Rede 1.1.10.6.3.3 Serviço de Banco de Dados 1.1.10.6.3.4 Serviço de Segurança da Informação 1.1.10.6.3.5 Serviço de Gestão de Qualidade 1.1.10.6.3.6 Serviço de Contrato de Tecnologia 1.1.10.6.4 Diretoria de Telecomunicações 1.1.10.6.4.1 Serviço de Telefonia 1.1.10.6.4.2 Serviço de Infraestrutura e Patrimônio 1.1.10.7 Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica 1.1.10.7.1 Assistência Especial 1.1.10.7.2 Centro de Estudos e Pesquisas Forenses 1.1.10.7.3 Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE 1.1.10.7.3.1 Vice Diretoria 1.1.10.7.3.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.7.3.3 Serviço de Logística, Patrimônio e Fiscalização 1.1.10.7.3.4 Serviço de Controle de Qualidade 1.1.10.7.3.5 Laboratório Geral de Perícias Químicas 1.1.10.7.3.5.1 Laboratório de Perícias de Entorpecentes e Psicotrópicos 1.1.10.7.3.5.2 Laboratório de Perícias de Alimentos e Medicamentos 1.1.10.7.3.5.3 Laboratório de Perícias Bioquímicas 1.1.10.7.3.5.4 Laboratório de Perícias de Análise Instrumental 1.1.10.7.3.6 Divisão de Perícias 1.1.10.7.3.6.1 Serviço de Perícias - SEDE 1.1.10.7.3.6.2 Serviço de Perícias - BARRA 1.1.10.7.3.6.3 Serviço de Perícias - PENHA 1.1.10.7.3.6.4 Serviço de Perícias - CIDPOL 1.1.10.7.3.7 Divisão de Perícias Especializadas 1.1.10.7.3.7.1 Serviço de Perícias de Armas de Fogo 1.1.10.7.3.7.2 Serviço de Perícias de Engenharia 1.1.10.7.3.7.3 Serviço de Perícias de Áudio, Imagem e Informática 1.1.10.7.3.7.4 Serviço de Perícias de Merceologia e Jogos 1.1.10.7.3.7.5 Serviço de Perícias de Documentos 1.1.10.7.3.7.6 Serviço de Perícias de Contabilidade 1.1.10.7.3.7.7 Serviço de Perícias de Veículos 1.1.10.7.4 Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP 1.1.10.7.4.1 Vice Diretoria 1.1.10.7.4.2 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.7.4.3 Serviço de Logística, Patrimônio e Fiscalização de Contrato 1.1.10.7.4.4 Divisão de Clínica Médica e Necropsia 1.1.10.7.4.4.1 Serviço de Clínica Médica 1.1.10.7.4.4.2 Serviço de Necropsia 1.1.10.7.4.4.3 Serviço de Antropologia Forense 1.1.10.7.4.4.4 Serviço de Odontologia Forense 1.1.10.7.4.4.5 Serviço de Controle de Cadáveres 1.1.10.7.4.5 Laboratório Geral de Análises Forenses 1.1.10.7.4.5.1 Laboratório de Toxicologia Forense 1.1.10.7.4.5.2 Laboratório de Anatomopatologia 1.1.10.7.4.5.3 Laboratório de Hematologia Forense 1.1.10.7.4.5.4 Laboratório de Entomologia Forense 1.1.10.7.5 Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP 1.1.10.7.5.1 Vice Diretoria 1.1.10.7.5.2 Serviço de Apoio Administrativo 1.1.10.7.5.3 Serviço de Assentamentos Criminais 1.1.10.7.5.4 Serviço de Identificação e Perícia Necropapiloscópica 1.1.10.7.5.5 Serviço de Perícia Papiloscópica em Local de Crime 1.1.10.7.5.6 Serviço de Perícia Papiloscópica em Vivos 1.1.10.7.5.7 Serviço de Representação Facial Humana 1.1.10.7.6 Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense 1.1.10.7.6.1 Vice Diretoria 1.1.10.7.6.2 Serviço de Gestão de Qualidade 1.1.10.7.6.3 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.10.7.6.4 Laboratório Geral de DNA 1.1.10.7.6.4.1 Serviço de Banco de Perfis Genéticos 1.1.10.7.6.4.2 Serviço de Perícias 1.1.10.7.7 Coordenadorias Regionais de Polícia Técnico-Científica 1.1.10.7.7.1 CRPTC Baixada Fluminense 1.1.10.7.7.1.1 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Duque de Caxias 1.1.10.7.7.1.2 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Iguaçu 1.1.10.7.7.1.3 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande 1.1.10.7.7.2 CRPTC Sul Fluminense 1.1.10.7.7.2.1 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis 1.1.10.7.7.2.2 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Resende 1.1.10.7.7.2.3 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda 1.1.10.7.7.2.4 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Barra do Piraí 1.1.10.7.7.3 CRPTC Serrana 1.1.10.7.7.3.1 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Teresópolis 1.1.10.7.7.3.2 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Petrópolis 1.1.10.7.7.3.3 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Três Rios 1.1.10.7.7.3.4 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Friburgo 1.1.10.7.7.4 CRPTC Norte Fluminense 1.1.10.7.7.4.1 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campos dos Goytacazes 1.1.10.7.7.4.2 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Macaé 1.1.10.7.7.4.3 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Santo Antônio de Pádua 1.1.10.7.7.4.4 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Itaperuna 1.1.10.7.7.5 CRPTC Leste Fluminense 1.1.10.7.7.5.1 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói 1.1.10.7.7.5.2 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de São Gonçalo 1.1.10.7.7.5.3 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama 1.1.10.7.7.5.4 Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio 1.1 .11 Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional 1.1.11.1 Assessoria Técnico-Especial 1.1.11.2 Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas 1.1.11.3 Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos 1.1.11.3.1 Divisão de Atividades Especiais 1.1.11.4 Coordenadoria de Recursos Especiais 1.1.11.4.1 Serviço de Recursos Especiais 1.1.11.4.2 Serviço de Planejamento Administrativo 1.1.11.4.3 Serviço de Logística 1.1.11.4.4 Serviço Aeropolicial 1.1.11.4.5 Serviço de Inteligência Policial 1.1.11.5 Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais 1.1.11.5.1 Serviço de Suporte Administrativo 1.1.11.5.2 Serviço de Manutenção e Suprimento 1.1.11.5.3 Serviço de Operação e Telecomunicações 1.1.11.5.4 Serviço de Apoio ao Centro Integrado de Comando e Controle 1.1.11.6 Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro 1.1.11.7 Departamento-Geral de Polícia da Capital 1.1.11.7.1 1º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.7.2 2º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.7.3 Delegacias Distritais da Capital 1.1.11.8 Departamento-Geral de Polícia da Baixada 1.1.11.8.1 3º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.8.2 Delegacias Distritais da Baixada 1.1.11.9 Departamento-Geral de Polícia do Interior 1.1.11.9.1 4º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.9.2 5º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.9.3 6º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.9.4 7º Departamento de Polícia de Área 1.1.11.9.5 Delegacias Distritais do Interior 1.1.11.10 Departamento-Geral de Polícia Especializada 1.1.11.10.1 Divisões Especializadas 1.1.11.10.1.1 Divisão de Capturas e Polícia Interestadual 1.1.11.10.1.2 Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis 1.1.11.10.2 Delegacias Especializadas 1.1.11.11 Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa 1.1.11.11.1 Delegacias de Homicídios 1.1.11.11.2 Delegacias de Descoberta de Paradeiros 1.1.11.12 Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro 1.1.11.12.1 Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro 1.1.11.12.2 Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 1.1.11.12.3 Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro 1.1.11.12.4 Gabinete de Recuperação de Ativos 1.1.11.13 Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher 1.1.11.13.1 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 1.1.11.14 Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário 1.1.11.14.1 Delegacias de Acervo Cartorário 1.1.12 Subsecretaria de Inteligência 1.1.12.1 Assessoria Técnico-Especial 1.1.12.2 Escola de Inteligência em Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro 1.1.12.3 Departamento-Geral de Inteligência 1.1.12.4 Departamento-Geral de Contrainteligência 5. Departamento-Geral de Integração Operacional em Ações de Inteligência 1.1.12.6 Departamento-Geral de Busca Eletrônica 1.1.12.7 Departamento-Geral de Operações de Segurança Pública 2. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS 2.1 - Ao Conselho Superior de Polícia compete zelar pela observância dos princípios institucionais da Polícia Civil e opinar nas matérias que lhe forem submetidas. 2.2 - À Chefia de Gabinete do Secretário de Estado de Polícia Civil, dirigido por um Chefe de Gabinete, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil nas suas representações política e social, incumbir-se das atividades de agenda do Secretário, despacho de seus expedientes e processos endereçados ao Gabinete, examinando, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos que o integram e de outros, quando determinado. 2.3 - À Assessoria Técnico-Administrativa, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil, coordenando a tramitação dos expedientes externos, físicos ou eletrônicos, endereçados à Secretaria de Estado de Polícia Civil e ao Gabinete, examinando e encaminhando-os aos órgãos pertinentes ou à decisão superior, quando for o caso, e despachar requerimentos e processos rotineiros, bem como coordenar e supervisionar as atividades do Núcleo de Protocolo Geral, e de outros órgãos, quando determinado. 2.4 - À Assessoria Especial, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil nos assuntos de natureza especial e estratégica, que demandem a participação e coordenação direta por parte do Titular da Pasta; acompanhar a tramitação dos Projetos Legislativos de interesse da Instituição, bem como atuar em outras atribuições e atividades em que, face as peculiaridades da demanda ou relevância institucional, seja necessária sua atuação, por designação do Secretário. 2.5 - À Assessoria Jurídica, dirigida por um Assessor Jurídico-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres, manifestações e despachos em assuntos que envolvam matéria jurídica, cujo exame lhe seja solicitado pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, pelo Corregedor Geral da Polícia Civil, pelo Controlador da Polícia Civil, pelos Subsecretários de Gestão Administrativa, de Planejamento e Integração Operacional e de Inteligência, pelo Chefe de Gabinete do Secretário da Polícia Civil, pela Assessoria Técnico-Administrativa ou solicitado, no âmbito das suas atribuições, pelo Diretor-Geral de Pessoal, pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações; elaborar, substituir ou modificar minutas de atos normativos em geral relativos à Secretaria da Polícia Civil, podendo solicitar, quando necessária, a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos integrantes da estrutura, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo; produzir resposta e prestar informações a órgãos, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, em que haja interesse direta ou indiretamente da SEPOL. 2.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete normatizar, coordenar, supervisionar e orientar, mediante coleta, processamento e a análise de informações e dados estatísticos administrativos e criminais; desempenhar as atividades de planejamento, programação, organização e modernização administrativa, bem como elaborar, revisar e compatibilizar programas e projetos. 2.7 - Assessoria de Comunicação, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo, DG, compete o desempenho das atividades de relações públicas e divulgação da atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil. 2.8 - À Corregedoria Geral da Polícia Civil, dirigida por um Corregedor Geral, símbolo SA, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete, como integrante do sistema estadual de fiscalização e correição, promover o controle processual e arrecadação de tributos recolhidos a favor do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL; proceder a inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil, correições nos procedimentos de polícia judiciária, bem como a apuração das transgressões disciplinares e infrações penais atribuídas aos policiais civis. 2.9 - Às Corregedorias Regionais de Polícia, dirigidas por Corregedores Regionais, símbolo DAS-8, ocupantes de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada, compete, concorrentemente, proceder a inspeções administrativas nos órgãos da Polícia Civil, correições nos procedimentos de polícia judiciária, bem como a apuração das transgressões disciplinares e infrações penais atribuídas aos policiais civis, na sua circunscrição. 2.10 - À Controladoria Geral de Polícia Civil, dirigida por um Controlador, símbolo SA, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Secretário de Polícia Civil no controle interno orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; auditar e avaliar os controles internos; instauração e apuração das sindicâncias patrimoniais; apoio técnico ao controle externo em consonância com as normativas da Controladoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE e Tribunal de Contas do Estado - TCE; fomentar boas práticas organizacionais, controle social, transparência da gestão, prevenção e combate à fraude e à corrupção. 2.11 - À Subsecretaria de Gestão Administrativa, dirigida por um Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil em suas representações social e funcional, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; assessorá-lo nos assuntos pertinentes à gestão administrativa; planejar, dirigir, coordenar as atividades inerentes à gestão de pessoas, organização funcional e recursos materiais e financeiros, além de outras atividades que lhe forem atribuídas. 2.12 - Ao Departamento-Geral de Administração e Finanças, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete conduzir, coordenar e controlar as atividades relacionadas a material, patrimônio, suprimentos, execução orçamentária e financeira, transportes; propor a padronização e a normalização dos sistemas e infraestrutura física (edificações, arquitetura e construção) e dos equipamentos utilizados pelas unidades policiais; planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar os serviços gerais. 13. - Ao Museu da Polícia, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-8, compete a preservação, pesquisa, exposição e difusão do acervo histórico da instituição policial, cabendo-lhe a administração e supervisão do patrimônio por ele representado. 2.14 - À Diretoria de Administração, dirigido por um Diretor, símbolo DAS-7, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete auxiliar o Diretor-Geral nos procedimentos afetos ao órgão e coordenar e supervisionar as atividades das Divisões a ele subordinadas, além de outras atribuições que lhe forem conferidas. 2.15 - À Comissão Permanente de Licitação, dirigida por um Presidente de Comissão, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete implementar, coordenar e supervisionar a elaboração dos processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e processos de adesão a atas (internas ou externas) realizadas por sistema de registro de preços, e demais atribuições conferidas pela Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993. 2.16 - À Comissão de Gestão de Contratos e Convênios, dirigida por um Presidente de Comissão, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete controlar e gerir a execução de contratos e convênios; verificar a fiel observância dos contratos e convênios em vigor, procedendo à avaliação dos documentos recebidos como garantia contratual, informando ao ordenador de despesas sobre qualquer irregularidade porventura existente. 2.17 - Ao Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete conduzir, coordenar e controlar as atividades inerentes à gestão de pessoas, promoção à valorização profissional, atenção básica à saúde. 2.18 - À Policlínica José da Costa Moreira, dirigida por um Diretor, médico com inscrição no CREMERJ, símbolo DAS-8, compete prestar a assistência social, psicológica, médica, odontológica, hospitalar e ambulatorial aos policiais civis, seus auxiliares, inativos, dependentes, pensionistas e a outros mediante convênio. 2.19 - Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete promover o recrutamento, seleção, formação, especialização, aprimoramento profissional e cultural dos policiais civis; propor ou adotar, em razão de pesquisas realizadas sobre assuntos de interesse da atividade policial, novas metodologias e técnicas de ensino policial; estabelecer intercâmbio sistemático com outras entidades congêneres; exames periódicos e desenvolvimento dos recursos no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil. 20. - Ao Departamento-Geral de Informação e Telecomunicações, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar as atividades de informática, telefonia, telecomunicações, além de coordenar, controlar e supervisionar as atividades de administração e gerenciamento dos Bancos de Dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil. 2.21 - Ao Departamento-Geral de Polícia Técnico-Cientifica, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada da carreira, compete planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de polícia judiciária relacionada ao Centro de Estudos e Pesquisas Forenses, Instituto de Identificação Félix Pacheco, Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense e Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica. 2.21 - Ao Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, preferencialmente ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia ou por ocupantes dos cargos efetivos de Perito Criminal ou Perito Legista, todos da classe mais elevada do Quadro Permanente, do Estado do Rio de Janeiro, compete planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de polícia judiciária relacionada ao Centro de Estudos e Pesquisas Forenses, Instituto de Identificação Félix Pacheco, Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Instituto de Criminalística Carlos Éboli, Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense e Postos Regionais de Polícia Técnico - Científica. (Redação dada pelo Decreto nº 47355 /2020) 2.22 - À Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, dirigida por um Subsecretario de Estado de Planejamento e Integração Operacional, símbolo SS, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete assistir o Secretário de Estado de Polícia Civil em suas representações social e funcional, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, quando também ausente o Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem cometidas. 23. - À Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete fiscalizar o transporte, armazenamento e comércio de produtos controlados pelo Ministério do Exército; controlar o estoque de armas e munições da Polícia Civil, assim como bens patrimoniais, coletes e distintivos policiais; controlar armas e munições apreendidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil; controlar e fiscalizar as empresas privadas de segurança e vigilância sediadas ou que atuem no Estado do Rio de Janeiro; autorizar transferência de veículos blindados, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem cometidas. 23. - À Coordenadoria de Recursos Especiais, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete planejar, coordenar, controlar, orientar, executar e fazer executar, de forma integrada e descentralizada, ações e operações policiais e outras que, por sua natureza, não possam ser realizadas pelos demais órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil. 23. - À Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, dirigido por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar o emprego dos equipamentos de comunicações, especialmente de radiocomunicação, acionando os recursos necessários, inclusive especiais, em caso de emergência. 23. - À Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar as funções de Polícia Judiciária em atividades cooperativas junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em investigações de matérias criminais de atribuição originária do Procurador Geral de Justiça. 23. - Ao Departamento-Geral de Polícia da Capital, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais da área da Capital, exceto as especializadas. 23. - Ao Departamento-Geral de Polícia da Baixada, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes da área da Baixada Fluminense, exceto as especializadas. 23. - Ao Departamento-Geral de Polícia do Interio r, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes da área do interior do Estado, Niterói e São Gonçalo, exceto as especializadas. 23. - Ao Departamento-Geral de Polícia Especializada, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária relacionadas às Delegacias e Divisões Especializadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. 23. - Ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete planejar, coordenar, controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Policiais integrantes de seu departamento. 23. - Ao Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente compete dirigir, planejar, coordenar e executar a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil no combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Instaurar investigações relacionadas a tais delitos e aos antecedentes e realizar análises financeiras e patrimoniais complexas. Gerenciar o laboratório de tecnologia e contra a lavagem de dinheiro; gerir os aspectos tecnológicos e bases de dados pertinentes às investigações relativas à lavagem de dinheiro e delitos conexos. Concentrar o recebimento e análise dos relatórios oriundos do Coaf e ainda de outros órgãos que promovam identificação de atividade suspeita de lavagem de dinheiro e gerenciar a política de recuperação de ativos da Polícia Civil. 23. - À Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro, dirigida por um Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar, proceder investigações e sistematizar a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Civil no combate às organizações criminosas, no tocante à lavagem de dinheiro e aos respectivos delitos antecedentes, bem como aos crimes a eles conexos. 2.34 - À Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, dirigida por um Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar, proceder investigações e sistematizar a atuação da Polícia Civil no combate à corrupção, no tocante à lavagem de dinheiro e aos respectivos delitos antecedentes, bem como aos crimes a eles conexos. Coordenar e proceder investigações relacionadas a desvios de recursos públicos de natureza complexa. 2.35 - Ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, dirigido por um Coordenador, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, símbolo DAS-7, compete realizar análises financeiras de informações geradas por procedimentos investigatórios complexos, investigações de organizações criminosas, notadamente, aquelas que envolvam crimes de lavagem de dinheiro. 2.36 - Ao Gabinete de Recuperação de Ativos, dirigido por um Coordenador, ocupante de cargo de Delegado de Polícia, símbolo DAS7, compete identificar, localizar, apreender e gerir bens ou produtos relacionados a crimes, em âmbito estadual, procedendo investigação financeira ou patrimonial. 2.37 - Ao Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar e controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. 2.38 - Ao Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário, dirigida por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete coordenar e controlar as atividades de Polícia Judiciária das Delegacias de Acervo Cartorário. 2.39 - Aos Departamentos de Polícia de Área, dirigidos por Diretores, símbolo DAS-8, ocupantes de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada do seu Quadro Permanente, compete o estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais; a instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas; a adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais; o acompanhamento e avaliação das ações realizadas; e a promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região. 2.40 - À Subsecretaria de Inteligência, dirigido por um Subsecretário, símbolo SS, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada, compete assessorar o Secretário de Estado de Polícia Civil e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência; planejar, dirigir e executar a atividade de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob determinação direta do Secretário de Estado de Polícia Civil; planejar, coordenar, supervisionar e propor normatizações para o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), tanto na atividade quanto na Doutrina; representar o Estado do Rio de Janeiro no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, organizando em nível nacional fomentar parcerias e integração, entre instituições e ações, relativas à atividade de inteligência; implementar, normatizar, gerir e coordenar a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência; gerir e coordenar o banco de dados estadual Portal da Segurança; promover a integração de banco de dados governamentais que possuam interesse à Segurança Pública. 2.41 - Ao Departamento-Geral de Inteligência, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade; interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade; propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo inteligência; substituir o Subsecretário de Inteligência nos seus impedimentos legais. 2.42 - Ao Departamento-Geral de Contrainteligência, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, da classe mais elevada de seu Quadro Permanente, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à contrainteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à contrainteligência; propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo de contrainteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da SSINTE; interligar-se aos demais órgãos que tratam de assuntos internos. 2.43 - Ao Departamento-Geral de Integração Operacional em Ações de Inteligência dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes às ações de busca e às operações de inteligência; planejar, supervisionar, implementar e coordenar todas as ações de busca e as operações de inteligência, nos ramos de inteligência e da contrainteligência; realizar a coleta e a busca de dados, através da inteligência humana; planejar as normas para a execução das ações de busca e das operações de inteligência do SISPERJ; coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou Agências de Inteligência integrantes do referido sistema. 2.44 - Ao Departamento-Geral de Busca Eletrônica, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais; planejar, supervisionar, implementar e coordenar ações referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais; fomentar a integração das informações dos órgãos e/ou Agências de Inteligência necessários ao cumprimento de suas atribuições. 2.45 - Ao Departamento-Geral de Representações Cautelares, dirigido por um Diretor-Geral, símbolo DG, compete assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade organizada; planejar, supervisionar, implementar e coordenar a integração com outras agências nas operações de inteligência contra o crime organizado; interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade organizada.

ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS Nº S 46.544 , DE 01/01/2019; 46.612 , DE 29/03/2019 E 46.701 , DE 24/07/2019. Nº OCUPANTE OU ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNC. SBL ORG CARGO SITUAÇÃO DECRETO

1 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA 5654106 SE *TRF SECRETÁRIO DE ESTADO OCUP. 46.544

2 AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR 50957155 SS SESEG SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA OCUP. 46.544

3 LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ 42708982 SS SESEG OUVIDOR VAGO 46.544

4 MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS 5656532 DG SESEG ASS. GERAL ADIMINISTRATIVA OCUP. 46.544

5 SERGIO SHAIONE FERREIRA 43290310 DG SESEG DIRETOR GERAL DEP GER. DE INTEL. OCUP. 46.544

6 FABIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO 50928120 DG SESEG DIRETOR GERAL - CONTRAINTELIGÊNCIA OCUP. 46.544

7 JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA 25008927 DG SESEG DIRETOR GERAL - INT. OPERACIONAL OCUP. 46.544

8 CARLOS EDUARDO ANTUNES THOMÉ 0 DG SESEG DIRETOR GERAL - REPRES. CAUTELARES OCUP. 46.544

9 GUILHERME LIMA TORRES SANGINETO 50959700 DAS-8 SESEG DIRETOR GERAL - BUSCA ELETÔNICA OCUP. 46.544

10 MARCELO MULLER 22834893 DAS-8 SESEG ASSESSOR OCUP. 46.544

11 ROMEU ANTONIO FERREIRA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

12 JOILSON ALVES DSE OLIVEIRA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

13 JADILSON DE OLIVEIRA SILVA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

14 ANDERSON SANTOS DEALMEIDA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

15 ANTONIO AUGUSTO DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

16 EDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

17 RENATA SANTA BARBARA DA SILVA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

18 TANIA ALMEIDA DA SILVA DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

19 ROBSON FERNANDES GUSMÃO DAI-6 SESEG ASSISTENTE II OCUP. 46.544

20 MARCELO COUTO SANCHES DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.544

21 AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR 50957155 SS SESEG SUBSECRETARIO DE ESTADO VAGO 46.612

22 FABIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO 50928120 DG SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

23 JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA 25008927 DG SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

24 MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS 5656532 DG SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

25 SERGIO SHAIONE FERREIRA 43290310 DG SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

26 TATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA VIDAL 43704522 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.612

27 URSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA 43722512 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.612

28 LUCIANO BUENO 50003519 DAS-8 SESEG ASSESSOR-CHEFE VAGO 46.612

29 CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA 5647800 DAS-8 SESEG CHEFE DE GABINETE VAGO 46.612

30 EDNA OINTO DE ARAUJO 29518857 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

31 GUILHERME LIMA TORRES SANGINETO 50959700 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

32 JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS 26426168 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

33 MARIA APARECIDA ALVES TROTTA 30005175 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

34 WESTE DA SILVA MEDEIROS 25071564 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.612

35 JONI BARBOSA AMORA 29796253 DAS-7 SESEG ASSESSOR VAGO 46.612

36 MARIA APARECIDA ALVES TROTTA 30005175 DAS-7 SESEG ASSESSOR VAGO 46.612

37 DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO 30005779 DAS-6 SESEG PRESIDENTE DE COMISSÃO VAGO 46.612

38 MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA 29495229 DAS-6 SESEG PRESIDENTE DE COMISSÃO VAGO 46.612

39 ROBERTO LISANDRO LEÃO 43298010 DAS-6 SESEG PRESIDENTE DE COMISSÃO VAGO 46.612

40 ELISANGELA MARTINS LADEIRA 5646235 DAS-6 SESEG VOGAL VAGO 46.612

41 LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES 5646146 DAS-6 SESEG VOGAL VAGO 46.612

42 RENATA SILVA MONTENEGRO 50935976 DAS-6 SESEG VOGAL VAGO 46.612

43 ADRIANA CAMPISTA FERNANDES 50935976 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

44 ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES 24790478 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

45 ANATALIA JACURU DOS SANTOS 50137468 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

46 ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA 20246846 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

47 CARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER 42841305 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

48 CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 32223846 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

49 CRISTIANO LUIZ GASPAR 25058711 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

50 DEIWISON ANTONIO DA SILVA 22429450 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

51 DENILSON EMILIANO DA SILVA 29254043 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

52 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 50762460 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

53 FERNANDA BARCELLOS DE LIMA 50945165 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

54 JACQUELINE LOPES STANCATO DE LIMA 50969340 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

55 JOSE LUIZ LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA 50903918 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

56 LAILA SIQUEIRA DO AMARAL RODRIGUES 50119818 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

57 LARA LIMA LOPES 50079484 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

58 LUIS ALBERTO DA SILVA PEÇANHA 24334774 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

59 LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO 50071424 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

60 MARCELO COUTO SANCHES 43796150 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

61 MARCELO DE OLIVEIRA ABREU 43620744 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

62 MARCO ANTONIO BARBOSA ROCHA 50106147 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

63 MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES 26040042 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

64 MARCOS DE FARIA FRANÇA 32205449 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

65 MARIANA ARAUJO LIMA PERALTA 50927906 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

66 MARISA JOSE DE OLIVEIRA 44272502 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

67 MARIZE PINTO DA SILVA 35124562 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

68 NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO 50077589 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

69 NATHALY DUCOULOMBIER SILVA 50844938 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

70 PHILIPPE LIMA DE ARAUJO 50730517 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

71 SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO 24306550 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

72 SIMONE XAVIER DE BRITO 20542542 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

73 TANIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO 43232191 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

74 VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS 19205910 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

75 VANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES 42041007 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.612

76 DENISE AZERRARD PORTELLA SA EARP MUN 29250862 DAI-6 SESEG SECRETÁRIO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO VAGO 46.612

77 GINA MARIA JOSE DE AZEVEDO 5654203 DAI-6 SESEG SECRETÁRIO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO VAGO 46.612

78 RENATO FERNANDES CORUJO 50220977 DAI-6 SESEG SECRETÁRIO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO VAGO 46.612

79 MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR 24166480 DAS-8 SESEG ASSESSOR-CHEFE VAGO 46.701

80 ANA CLÁUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA 44267380 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

81 GILBERTO FARIA MOTA 24266710 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

82 JOSÉ ALBERTO ROSADO MOURA 41863313 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

83 MARCELO RODRIGUES MARTINS 23223634 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

84 MARCOS AURÉLIO SANTOS DA SILVA 24168050 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

85 MARIA ELEUTÉRIA ABAURREA MARTINEZ 9240341 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

86 MARILENE FRANCISCO LIMA DA SILVA 30003563 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

87 ROBERTA DUARTE JOAQUIM 24191760 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

88 SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA 24161039 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

89 KARLA LIMA NÓBREGA 50128930 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

90 LÚCIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA 50931890 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

91 MÁRCIO SANTOS PINTO 23521953 DG SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.701

92 WALDEMIRO FERREIRA FILHO 22631844 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

93 ANDRÉA BARROS MENDONÇA VALENTE 50931873 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

94 JADIEL LIMA DE OLIVEIRA 32207050 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

95 JORGE SEBASTIÃO DE FREITAS 50758110 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

96 LUIS DELMIRO MENDES 24113034 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

97 ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 43830382 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.701

98 DEISE DE MOURA ELIAS ROCHA 43947832 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.701

99 DELVANA CALDONAZZO 50243560 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.701

100 ADRIANO SILVA DO CARMO 50915355 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

101 ALINE MONTENEGRO PINTO 43932495 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

102 BRUNNA TITONELLI BARBOSA 50058851 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

103 CAIO LAPORT LAVINAS 50906763 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

104 CARLOS ALBERTO FAGUNDES DOS SANTOS 26207818 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

105 CLÁUDIA LETÍCIA MENDONÇA MOREIRA 44034393 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

106 CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS 19442769 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

107 DAVID FRANCISCO FILHO 50129554 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

108 EDSON GARCIA DE BARROS 20254946 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

109 EDUARDO ANICETO DA SILVA 24263370 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

110 JÉSSICA PEGADO SILVA 50347845 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

111 JUREMA NANCY DAMASCENO DE MELLO 23279095 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

112 KÁTIA SOARES DE MATTOS ARAÚJO 19430850 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

113 LAÉRCIO CARVALHO ANSELMÈ 20247656 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

114 LETÍCIA ALBUQUERQUE SILVA CARUSO 50904515 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

115 MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA 32162677 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

116 MARCOS ROGÉRIO PINHEIRO 43490611 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

117 MARIA ILSA BORBA FIRMINO 44008627 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

118 MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE 50931792 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

119 RACHEL CHAPIRO FONSECA 50075764 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

120 TIAGO MOURA DE CARVALHO 42839734 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

121 VALÉRIA GUSMÃO 50137425 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

122 VÂNIA COELHO DOS SANTOS 50243608 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

123 VITÓRIA D`ÁVILA MIRANDA 50956434 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

124 FERNANDA LEITE FERNANDES 12921734 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

125 GIULIA GARUZI LUZ MACHADO 50837249 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

126 GLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA 50250906 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

127 ROBERTO VENTRIGLIA 50978969 CG SESEG CHEFE DE GABINETE VAGO 46.701

128 JOSÉ MÁRIO DE SOUZA 42059925 DG SESEG ASSESSOR-CHEFE VAGO 46.701

129 JOSÉ PEDRO CORREA DANTAS 44300174 DG SESEG ASSESSOR-CHEFE VAGO 46.701

130 RODRIGO SANTOS BARBOSA 32210159 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.701

131 FERNANDA DE SOUZA DELGADO 5655080 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.701

132 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 24182265 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

133 EVANEI MORAIS DA COSTA 23219912 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

134 KARINA PEREIRA DO NASCIMENTO 50831577 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

135 NATANY PEREIRA SANTANA 44143583 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

136 MARCELO BRUNO AHMED 50934392 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

137 DANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELLES 44070314 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

138 GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 50733923 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

139 ELAINE CARVALHO SARAIVA MAIA 22500154 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

140 SÉRGIO DA SILVA VASGESTIAN 19160151 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

141 ALEXANDRE DE SOUZA 20182066 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.701

142 MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA 29216397 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

143 OSANA ROSSI DE SANTANA 24193070 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

144 ANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO 5647495 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

145 DEIWISON ANTÔNIO DA SILVA 22429450 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

146 ADRIANA CAMPISTA FERNANDES 50935976 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

147 PAULINE LOUISE SOUSA DE ABREU 50080121 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

148 KARINA DE MIRANDA KELLY 8746079 DAS-8 SESEG ASSESSOR VAGO 46.701

149 ALINE GOUVEA DA SILVA FREITAS 50188364 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

150 ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE 50058827 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

151 LEONARDO MAZZURANNA 24444154 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.701

152 EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR 24250058 DAS-8 SESEG SUPERINTENDENTE VAGO 46.701

153 MARIA VERLANE FERREIRA NUNES 50072579 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

154 LUIZ GUILHERME INFANTE BUENO BREVIGLIERI 50253298 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

155 MÁRCIO SANTOS DE CARVALHO 50204203 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

156 ANA GABRIELA PATRIOTA COUTINHO 50930362 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

157 ALMIR FONTES LOPES DE MOURA 22692452 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

158 FERNANDA NOVAES CRUZ 50930150 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

159 MÁRCIA ROCHA FRANCELINO LOPES 50081560 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

160 RODRIGO HÉLIO NASCIMENTO DE ANDRADE 50941682 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

161 PAULA DE CARVALHO NEVES 50823418 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

162 MARIANA RODRIGUES DA SILVA 50104063 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

163 ROSEMERY CARVALHO DE OLIVEIRA 5769949 DAI-6 SESEG ASSISTENTE II VAGO 46.701

QUADRO CONSOLIDADO SÍMBOLO QTD

SE 1

SS 3

CG 1

DG 12

DAS-8 21

DAS-7 2

DAS-6 6

DAI-6 11 7

*TRF Objeto de transformação

TOTAL 163

ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA ANTIGA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Nº OCUPANTE OU ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNC. SBL ORG CARGO SITUAÇÃO REFERÊNCIA

1 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR 5646022 SS PCERJ CHEFE DE POLÍCIA OCUP. ESTR. / PCERJ

2 GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA 5654220 CG PCERJ CHEFE DE GABINETE OCUP. ESTR. / PCERJ

3 GISELE DE LIMA PEREIRA 29588731 SA PCERJ SUBCHEFE ADMINISTRATIVA OCUP. ESTR. / PCERJ

4 GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO 29499046 SA PCERJ SUBCHEFE OPERACIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

5 RENATA COSTA POMPAS 29304261 DG PCERJ ASSESSORA JURÍDICA - ASSEJUR OCUP. ESTR. / PCERJ

6 RAFAEL CARVALHO DE MENEZES 5646170 DG PCERJ ASSESSORA-CHEFE - ASPLAN OCUP. ESTR. / PCERJ

7 GILBERT UZEDA STIVANELLO 42183359 DG PCERJ ASSESSOR ESPECIAL - RELAÇÕES INSTITUC. OCUP. ESTR. / PCERJ

8 FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES 5656095 DG PCERJ ASSESSORA-CHEFE - ATA OCUP. ESTR. / PCERJ

9 GILSON EMILIANO SOARES 29820782 DG PCERJ CORREGEDOR OCUP. ESTR. / PCERJ

10 ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA 29588545 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 2 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

11 FRANCISCO BENITEZ LOPES 29422264 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 5 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

12 RAFAEL WILLIS FERNANDEZ 41378679 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGAF OCUP. ESTR. / PCERJ

13 ANDREA NUNES DA COSTA MENEZES 5656028 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGPTC OCUP. ESTR. / PCERJ

14 ANDRE LUIS DRUMOND FLORES 41378059 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGTIT OCUP. ESTR. / PCERJ

15 SANIA BURLANDI CARDOSO 29388449 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGRH OCUP. ESTR. / PCERJ

16 NADIA SAD ABRHÃO 29156050 DG PCERJ DIRETOR - ACADEPOL OCUP. ESTR. / PCERJ

17 RENATA TEIXEIRA DE ASSIS 29611555 DG PCERJ PRESIDENTE DE COMISSÃO - CCFC OCUP. ESTR. / PCERJ

18 ADRIANA PEREIRA MENDES 29300851 DG PCERJ PRESIDENTE DE COMISSÃO - CPL OCUP. ESTR. / PCERJ

19 FABIO DA COSTA FERREIRA 29770742 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 7 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

20 FABIO OLIVEIRA BARUCKE 29890470 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGPC OCUP. ESTR. / PCERJ

21 DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO 29499941 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGPB OCUP. ESTR. / PCERJ

22 ALEXANDRE ZIEHE 29228743 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGPI OCUP. ESTR. / PCERJ

23 GLAUCIO DE SOUZA SANTOS 29790450 DG PCERJ DIRETOR GERAL - DGPE OCUP. ESTR. / PCERJ

24 CLEY BIAGIO CATÃO 29786550 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 3 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

25 PEDRO HENRIQUE BRANDÃO MEDINA 570.900-8 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 4 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

26 DANIEL JOSE BANDEIRA DE M. GOMES 29360358 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 6 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

27 FLAVIO PORTO MOURA 29587921 DG PCERJ ASSESSOR-CHEFE - ASSINPOL OCUP. ESTR. / PCERJ

28 MARCIO FRANCO DE MENDONÇA 29616131 DG PCERJ DIRETOR DE DEPARTAMENTO - 1 DPA OCUP. ESTR. / PCERJ

29 VAGO VAGO DG PCERJ DIRETOR VAGO ESTR. / PCERJ

30 ADRIANE RIBEIRO DE REGO RAMOS 30134765 DAS-8 PCERJ DIRETOR OCUP. ESTR. / PCERJ

31 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 43290175 DAS-8 PCERJ ASSISTENTE TÉCNICO OCUP. ESTR. / PCERJ

32 CYRO ADVINCULA DA SILVA 29631564 DAS-8 PCERJ DIRETOR VAGO ESTR. / PCERJ

33 DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA 43295568 DAS-8 PCERJ COORDENADOR OCUP. ESTR. / PCERJ

34 FLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO 5648645 DAS-8 PCERJ ASSESSOR OCUP. ESTR. / PCERJ

35 MARCELO FERNANDES RODRIGUES 29239257 DAS-8 PCERJ SUBCORREGEDOR OCUP. ESTR. / PCERJ

36 MARCIA NOELI BARRETO 29247004 DAS-8 PCERJ COORDENADOR OCUP. ESTR. / PCERJ

37 MARCIO PEREIRA DE CARVALHO 42184134 DAS-8 PCERJ DIRETOR DE INSTITUTO OCUP. ESTR. / PCERJ

38 MARCUS CASTRO NUNES MAIA 41378903 DAS-8 PCERJ ASSESSOR OCUP. ESTR. / PCERJ

39 MAURO HENRIQUE VIEIRA BRAGA 5630207 DAS-8 PCERJ COORDENADOR OCUP. ESTR. / PCERJ

40 NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES 29135583 DAS-8 PCERJ SECRETÁRIO EXECUTIVO OCUP. ESTR. / PCERJ

41 RICARDO CAMPOS BARCELLOS 5649315 DAS-8 PCERJ DIRETOR DE INSTITUTO OCUP. ESTR. / PCERJ

42 RODRIGO GRAZINOLI GARRIDO 29661048 DAS-8 PCERJ DIRETOR DE INSTITUTO OCUP. ESTR. / PCERJ

43 RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 29161479 DAS-8 PCERJ COORDENADOR VAGO ESTR. / PCERJ

44 WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR 29650658 DAS-8 PCERJ DIRETOR DE INSTITUTO OCUP. ESTR. / PCERJ

45 VAGO VAGO DAS-8 PCERJ ASSESSOR VAGO ESTR. / PCERJ

46 VAGO VAGO DAS-8 PCERJ DIRETOR VAGO ESTR. / PCERJ

47 ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO 5708974 DAS-7 PCERJ VICE-DIRETOR OCUP. ESTR. / PCERJ

48 ANTONIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO 565117 4 DAS-7 PCERJ ASSESSOR OCUP. ESTR. / PCERJ

49 ANTONIO DAS GRAÇAS FRANCISCO RAGOZO 29994519 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

50 CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA 29729050 DAS-7 PCERJ COORDENADOR OCUP. ESTR. / PCERJ

51 JORGE DOS SANTOS ORNELLAS VAGO DAS-7 PCERJ ASSESSOR OCUP. ESTR. / PCERJ

52 JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO 29841488 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

53 JUAREZ ALBERTO KNAUER 29438969 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

54 LUCIANA MENDONÇA SENISE 5646014 DAS-7 PCERJ ASSESSOR OCUP. ESTR. / PCERJ

55 PAULO CESAR VIEIRA 29738130 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

56 RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 29161479 DAS-7 PCERJ COORDENADOR VAGO ESTR. / PCERJ

57 SONIA MORENO BATISTA 29154928 DAS-7 PCERJ VICE-DIRETOR OCUP. ESTR. / PCERJ

58 TERCIA AMOEDO SILVEIRA 29828260 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

59 WILSON RAIMUNDO DE MELO 29364477 DAS-7 PCERJ CORREGEDOR REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

60 VAGO VAGO DAS-7 PCERJ ASSESSOR-CHEFE VAGO ESTR. / PCERJ

61 VAGO VAGO DAS-7 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO VAGO ESTR. / PCERJ

62 VAGO VAGO DAS-7 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO VAGO ESTR. / PCERJ

63 ALESSANDRO PETRALANDA MEDINA 5658748 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

64 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL 5647690 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

65 ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA 29704049 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

66 FABIO CARDOSO JUNIOR 29853729 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

67 GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA GRECHI 5654220 DAS-6 PCERJ ASSISTENTE VAGO ESTR. / PCERJ

68 GLAUDISTON GALEANO DE LESSA 29329930 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

69 JOÃO MARCELO ALEIXO DA SILVA 43209270 DAS-6 PCERJ PRESIDENTE DE COMISSÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

70 JOSE IRAN MOREIRA ROCHA 29443075 DAS-6 PCERJ ASSISTENTE OCUP. ESTR. / PCERJ

71 JULIANA EMERIQUE DE AMORIM COUTINHO 5656001 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

72 JULIO CESAR JOSUE DE ALMEIDA 29226422 DAS-6 PCERJ ASSISTENTE OCUP. ESTR. / PCERJ

73 LILIANE OLIMPIO DA SILVA LOPES 5646146 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO VAGO ESTR. / PCERJ

74 LUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA 43331700 DAS-6 PCERJ ASSISTENTE OCUP. ESTR. / PCERJ

75 MARCIA GASPAR PITTA HARDIUM DE SOUZA 30003334 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

76 MARCIO MENDONÇA DUBUGRAS 29854644 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

77 RAFAEL WILLIS FERNANDES 41378679 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO VAGO ESTR. / PCERJ

78 RICARDO CESAR FERNANDES PINTO 29333350 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

79 ROBERTO DA COSTA GOMES 29921252 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

80 SANIA BURLANDI CARDOSO 29388449 DAS-6 PCERJ PRESIDENTE DE COMISSÃO VAGO ESTR. / PCERJ

81 SERGIO ROMERO MOUTA 29441889 DAS-6 PCERJ ASSISTENTE OCUP. ESTR. / PCERJ

82 TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES 29155592 DAS-6 PCERJ PRESIDENTE DE COMISSÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

83 WALDECYRO DE OLIVEIRA BARROS 41775112 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE DIVISÃO OCUP. ESTR. / PCERJ

84 ZORAIA SAINT CLAIR BRANCO 32153953 DAS-6 PCERJ DIRETOR DE CENTRO VAGO ESTR. / PCERJ

85 VAGO VAGO DAS-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO VAGO ESTR. / PCERJ

86 ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO 29167094 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

87 ALEXANDRE URSULINO DE SANTANA 29807743 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

88 ANDREA CAMILO DA SILVA 5710618 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

89 ANGÉLICA DO NASCIMENTO BARROSO 29969050 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

90 ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE 29128315 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

91 ARLINDA FAISLON FERREIRA 29895421 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

92 BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO 29248043 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

93 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 29129125 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

94 CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA 29167647 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

95 CARLOS FREDERICO OZÓRIO NUNES 29697042 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

96 CELSO PEREIRA DA SILVA 29839327 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

97 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS BARROS 29957850 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

98 ENDERSON DE SOUZA FERRAZ 5954762 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

99 FABIO SIQUEIRA DE AZEVEDO 29997160 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

100 FELIPE DA CUNHA CAMARA FILHO 29816831 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO VAGO ESTR. / PCERJ

101 FELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA 43794718 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

102 FERNANDO DA SILVA VIDINHA 29668131 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

103 GISELLE URBANI 42513618 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

104 GLENN ARCE ORTEGA RG. (nº ocultado) - COMAER DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

105 ISAIAS ALVES MACIEL 41384075 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

106 IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDÃO 5647002 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

107 KATIA SERENO DE JESUS 31131760 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

108 LEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA 29277850 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

109 LEONARDO GIUSEPPE ALVES DE OLIVEIRA 5648530 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

110 LUIZ ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS 5710235 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

111 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA 29764211 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

112 LUIZ EDUARDO DE CARVALHO VAGO DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO VAGO ESTR. / PCERJ

113 MARA LUCIA BAIENCE DOS SANTOS 41772962 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

114 MARCELO DAS CHAGAS 29653487 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

115 MARCELO DE AZEVEDO LEITE 5711169 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

116 MARCIO COSTA DA SILVA 29654424 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

117 MARCOS ANTONIO DE SOUZA MANHÃES 29833647 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

118 MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA 30023874 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

119 MARIA FATIMA MAIA DE SOUZA 29643619 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

120 MIGUEL ANGELO DUARTE TICON 29424054 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

121 PAULO AUGUSTO ALVES 5646790 DAI-6 PCERJ CHEFE DE POSTO REGIONAL OCUP. ESTR. / PCERJ

122 REGINA CELIA CAVALCANTI DO POÇO CHAVES 29705754 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

123 RICARDO DE REZENDE HERTER 50092545 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

124 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 5710588 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

125 SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA 5659574 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

126 VAGO VAGO DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO VAGO ESTR. / PCERJ

127 VALERIA CONCEIÇÃO NETTO 31129617 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

128 WELLINGTON DA SILVA FILHO 29679737 DAI-6 PCERJ CHEFE DE SERVIÇO OCUP. ESTR. / PCERJ

QUADRO CONSOLIDADO SS 1

SA 2

CG 1

DG 25

DAS-8 17

DAS-7 16

DAS-6 23

DAI-6 43

TOTAL 128

ANEXO IV TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA ANTIGA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. CARGO ORIGINÁRIO CARGO OBJETO DE TRASNFORMAÇÃO

SBL CARGO OCUPANTE ID FUNCIONAL ORIGEM SBL CARGO

2 CG CHEFE DE GABINETE RICARDO BARBOSA DE SOUZA 5646162 SEPOL DAS-7 ASSISTENTE ESPECIAL

DAS-7 ASSISTENTE ESPECIAL

DAS-7 COORDENADOR

DAS-7 DIRETOR GERAL DE CENTRO

DAS-7 DIRETOR

DAS-6 ASSISTENTE I

DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO

CHEFE DE GABINETE ROBERTO VENTRIGLIA 50978969 SESEG DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO

DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO

DAS-6 CHEFE DE CENTRO DE ESTUDOS

DAS-6 DIRETOR DE LABORATÓRIO

DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO

DAS-6 DIRETOR DE LABORATÓRIO