Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.909/2020

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.682, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 46.909 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 46960 /2020) ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.682 , DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais e legais, DECRETA:

Art. 1º O

Art. 1º do Decreto nº 46.682 , de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, fica vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, cabendo à Subsecretaria Geral - SUBGERAL o controle e a supervisão acerca das questões concernentes ao Planejamento, execução e avaliação das atividades de competência da Fundação".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020. WILSON WITZEL