Decreto nº 46.924/2020
CRIA O BRASÃO E PAVILHÃO DE COMANDO DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.924 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
CRIA O BRASÃO E PAVILHÃO DE COMANDO DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-39/002/123/2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Brasão e Pavilhão de Comando da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, na forma das especificações e das figuras constantes dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Aplica-se ao disposto no artigo 1º deste Decreto, no que couber, o Decreto nº 6.733 , de 19 de agosto de 1983, bem como o seu regulamento, em especial, o que diz respeito à dimensão dos Pavilhões de Comando.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 41.522 , de 14 de novembro de 2008.
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO I
SUBSECRETARIA MILITAR
1 - INSÍGNIA - A insígnia será o brasão do estado no centro, sobreposto a duas pistolas em aspas e uma tocha com chama, todos na cor simulando dourado (hex color: #eccc4c).
2 - BRASÃO - O Brasão será em escudo redondo, campo de prata(branco) com brasão do estado no centro, sobreposto a duas pistola sem aspa e uma tocha com chama todos na sua cor. Tendo na bordadura em azul (hex color: #1f3860), com uma estrela em cada lado, simulando cores alternadas de simulado de prata (hex color: #8a9789)e preto, a orla superior com a inscrição em branco SUBSECRETARIA(centralizada) e na orla inferior a inscrição em branco MILITAR (centralizada).
3 - PAVILHÃO DE COMANDO - O pavilhão de comando será uma pequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26 m x 0,87 m, cortada verticalmente no terço esquerdo e partida horizontalmente nos dois terços restantes, respectivamente nas cores branco, vermelho(hex color: #ff0000) e azul (hex color: #1f3860), tendo centralizado no primeiro terço, o Brasão da Subsecretaria Militar