Decreto nº 46.937/2020
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS)DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 46.937 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS)DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que o 3º Sargento PM foi morto em serviço;
- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu, e
- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do 3º Sargento PM RICARDO DE OLIVEIRA, lotado nº 25º BPM (Cabo Frio), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL