Decreto nº 46.942/2020
ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.942 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:
- no dia 21 (sexta-feira) de fevereiro de 2020, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro; e
- nos dias 24 (segunda-feira) e 26 (quarta-feira) de fevereiro de 2020, nas repartições públicas estaduais.
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL