Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 46.946/2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 46.946 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 46.921 , de 03 de fevereiro de2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL