Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 46.957/2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 46.945, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PUBLICADONO D.O. DE 19.02.2020, QUE REGULAMENTAA LEI Nº 7.041, DE 15 DE JULHO DE 2015.
DECRETO Nº 46.957 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 46.945 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, PUBLICADONO D.O. DE 19.02.2020, QUE REGULAMENTAA LEI Nº 7.041 , DE 15 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 46.945 , de 18 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 19.02.2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020.
WILSON WITZEL
Governador
*Omitido do D.O. do dia 27/02/2020