Decreto nº 46.964/2020

DECRETO Nº 46.964 DE 04 DE MARÇO DE 2020

ALTERA O DECRETO Nº 46.893 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;

- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e o que constado Processo nº sEI-150001/000497/2020,

DECRETA:

Art. 1º O

Capítulo IV do Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.893 , de 23/12/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

"REGULAMENTO DO INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO RIO METRÓPOLE

(...)

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 8º O Instituto Rio Metrópole tem a seguinte estrutura organizacional básica:

I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE

1 - Presidência

1.1 - Chefia de Gabinete

1.2 - Procuradoria

1.3 - Assessoria de Controle Interno

1.4 - Assessoria Executiva do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana

1.5 - Assessoria Executiva da Presidência

1.5.1 - Assessoria Parlamentar

1.5.2 - Assessoria de Comunicação

II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADO À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE

2. Diretoria

2.1. Diretoria de Planejamento e Projetos

2.1.1. Assessoria de Gestão de Projetos

2.1.2. Coordenação de Projetos

2.1.3. Coordenação de Planejamento

2.2. Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado

2.2.1. Coordenação de Desenvolvimento Metropolitano

2.2.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Desenvolvimento Metropolitano

2.3 - Diretoria de Gestão Interna

2.3.1. Assessoria de Tecnologia da Informação

2.3.2. Coordenação de Recursos Humanos

2.3.3. Coordenação de Contabilidade

2.3.4. Coordenação de Planejamento e Finanças

2.3.5. Coordenação de Contratos

2.3.6. Coordenação de Administração

2.4. Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado

2.4.1. Coordenação de Saneamento Básico

2.4.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Saneamento Básico

2.5. Diretoria de Mobilidade Metropolitana Integrada

2.5.1. Coordenação de Mobilidade Urbana

2.5.2. Coordenação de Monitoramento e Controle de Mobilidade Urbana

(...)"

Art. 2º A Chefia de Gabinete do IRM passará a absorver as atribuições e competências da Secretaria Executiva dos Conselhos, previstas no art. 13 do Decreto nº 46.893 , de 23 de dezembro de 2019.

Art. 3º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a estrutura organizacional do Instituto Rio Metrópole, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 4º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais para a da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança 01 (um)cargo em comissão de Diretor Executivo Adjunto, símbolo SS, anteriormente ocupado por Luiz Firmino Martins Pereira, ID Funcional nº 2150205-6, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS.

Art. 5º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a estrutura do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 01(um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, objeto do Decreto nº 46.544 , de 01/01/2019.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2020

WILSON WITZEL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.964, DE 04/03/2020 CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL

Presidente PR-1 Bernardo Santoro Pinto Machado 50972022

Superintendente DG Nelson Sampaio de Oliveira 50994468

Superintendente DG Luiz Firmino Martins Pereira (último ocupante 21502056

Superintendente DG Gerard Andres Fischgold (último ocupante) 44237812

Superintendente DG Darwin Magnus Leite (último ocupante) 50991590

Coordenador Adjunto DAS-8 Carmen Lucia Petraglia (último ocupante) 618365

Coordenador Especial DAS-8 Affonso Junqueira Accorsi (último ocupante) 42713404

Coordenador Especial DAS-8 Juliana Vasconcellos Baptista (último ocupante) 43669344

Coordenador DAS-8 Marcia da Costa Ribeiro Campos (último ocupante) 50061631

Coordenador DAS-8 Julio Cesar de Oliveira (último ocupante) 44163177

Coordenador DAS-8 Pedro Motta Lima Cascon (último ocupante) 19197853

Coordenador DAS-8 Nelson Caldeira (último ocupante) 50344684

Assessor Especia DAS-8 Bruno Jorge Vaz Sasson (último ocupante 42747708

Assessor DAS-8 Mauricio Silva Knoploch dos Santos 50983393

Assessor DAS-8 Karine da Silva Araujo 50995111

Assessor DAS-8 Paulo Manoel Lenz Cesar Protásio (último ocupante) 50996010

Assessor DAS-7 Amanda Ithala Santos da Paschoa 50995120

Assessor DAS-7 Manoel Costa de Lima 42145090

Assessor DAS-7 Marcio Caldeira Carelli (último ocupante) 50344609

Assistente DAS-6 Christiane Lemos Ammon 32191650

Assistente DAS-6 Ana Paula Sant Anna Masiero 44322399

Assistente DAS-6 Jose Carlos de Souza (último ocupante) 50344447

Assistente DAS-6 Branca Fernandes Pinto (último ocupante) 50823850

Assistente DAS-6 Ester Pinho da Silva (último ocupante) 44128207

Assistente DAS-6 Nadiege Alves Rocha da Silveira (último ocupante) 5840619

Chefe de equipe DAI - 3 Waleska Santos Alves de Santana (último ocupante) 50300067

Assistente II DAI-6 Nilo Marcio Barbosa 50952013

Assistente II DAI-6 Luiz Gustavo Rebello Caiafa (último ocupante) 50978861

RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, MANTIDOS OS OCUPANTES, A SEREM TRANSFERIDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GO-VERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE.