Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 46.967/2020

ALTERA DA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46.967 DE 12 DE MARÇO DE 2020

ALTERA DA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;

- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Rio Metrópole - IRM, a denominação dos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2020

WILSON WITZEL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.967, DE 12/03/2020 DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ALTERADA

Cargo em comissão Símbolo Último Ocupante ID Funcional Cargo em comissão Símbolo

Coordenador Adjunto DAS-8 Carmen Lucia Petraglia 618365 DAS-8

Assessor DAS-8 Maurício Silva Knoploch dos Santos 50983343 DAS-8

Coordenador Especial DAS-8 Affonso Junqueira Accorsi 42713404 DAS-8

Coordenador Especial DAS-8 Juliana Vasconcellos Baptista 43669344 DAS-8

Assessor DAS-8 Karine da Silva Araújo 5099511 DAS-8

Assessor DAS-7 Amanda Ithala Santos da Paschoa 50995120 DAS-7

Assistente DAS-6 Christiane Lemos Ammon 32191650 DAS-6

Assistente DAS-6 Anna Paula Sant Anna Masiero 44322399 DAS-6

Superintendente DG Claudio Albuquerque de Oliveira 44237812 DG

Assessor DAS-7 Manoel Costa de Lima 42145090 DAS-7

Assessor DAS-7 Marcio Caldeira Carelli 50344609 DAS-7

Coordenador DAS-8 Márcia da Costa Ribeiro Campos 50061631 DAS-8

Coordenador DAS-8 Júlio César de Oliveira 44163177 DAS-8

Assistente II DAI-6 Nilo Marcio Barbosa 50952013 DAI-6

Chefe de Equipe DAI-3 Waleska Santos Alves de Santana 50300067 DAI-3

Assistente II DAI-6 Luis Gustavo Ribeiro Caiafa 50978861 DAI-6

Superintendente DG Emilio Cesar Aloe 5099159-0 DG

Coordenador DAS-8 Pedro Motta Lima Cascon 19197853 DAS-8

Assistente DAS-6 José Carlos de Souza 50344447 DAS-6

Superintendente DG Nelson Sampaio de Oliveira 50994468 DG

Coordenador DAS-8 Nelson Caldeira 50344684 DAS-8

Assistente DAS-6 Branca Fernandes Pinto 50823850 DAS-6

Assessor Especial DG Decreto nº 46.964 , de 04 de março de 2020 DG

Assessor Especial DAS-8 Bruno Jorge Vaz Sasson 42747708 DAS-8

Assistente DAS-6 Ester Pinho da Silva 44128207 DAS-6

Superintendente DG Luís Firmino Martins Pereira 21502056 DG

Assessor DAS-8 Paulo Manoel Lenz César Protásio 50996010 DAS-8

Assistente DAS-6 Nadiege Alves Rocha da Silveira 5040619 DAS-6