Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 46.973/2020
Reconhece a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
(Revogado pelo Decreto nº 47006 /2020) Reconhece a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e dá outras providências.
Rio de Janeiro-RJ