Decreto nº 46.978/2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.978 DE 18 DE MARÇO DE 2020* RETIFICADO D.O 06/04/2020*
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ;
- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544 /2019e o art. 1º do Decreto nº 46.564 /2019;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado Infraestrutura e Obras, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2020
WILSON WITZEL
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 19/04/2020
PÁGINA 02 - 2ª COLUNA
DECRETO Nº 46 .978 DE 18 DE MARÇO DE 2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, 01(um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.
Leia-se:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado Infraestrutura e Obras, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante Monica Aparecida Monge Dias, ID Funcional nº 5098568-0, para a Superintendência Especial de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança