Decreto nº 46.985/2020
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46.985 DE 20 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO:
- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro;
- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e
- a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão de simbologia SA, e 01 (um) cargo em comissão de símbolo DAS-8, objetos da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, e automaticamente transformados em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, e 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, sendo alocados nos órgãos criados pelo Decreto nº 46.976 , de 17/03/2020, em 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, alocados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2020
WILSON WITZEL