Decreto nº 46.988/2020
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS)DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 46.988 DE 23 DE MARÇO DE 2020
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS)DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- que o 2º Sargento da Polícia Militar LUIZ FELIPE PINTO foi morto em serviço;
- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu; e
- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em sinal de pesar, pelo falecimento do 2º Sargento Polícia Militar LUIZ FELIPE PINTO, lotado na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2020
WILSON WITZEL