Decreto nº 47.021/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.021 DE 06 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993 , DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO
a necessidade de inclusão de áreas da Administração Estadual afetadas no combate à pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19),
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no
§1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.993 , de 25 de março de 2020, os seguintes incisos:
(...)
XV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
XVI - Fundação Leão XIII.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020
WILSON WITZEL