Decreto nº 47.040/2020

DECRETO Nº 47.040 DE 17 DE ABRIL DE 2020

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 47.034 , DE 16/04/2020, PUBLICADO NO DOERJ DE 17/04/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. Processo nº sEI-040083/000091/2020,

DECRETA:

Art. 1º - Tornar sem efeito, por duplicidade, a publicação do Decreto nº 47.034 , de 16/04/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020

WILSON WITZEL