Decreto nº 47.049/2020
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.049 DE 29 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro; - a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e - a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Gabriel Nunes Aquino, ID Funcional nº 5101077-1, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado na Superintendência de Governo Digital, da Subsecretaria de Tecnologia de Informação, Comunicação e Governo Digital.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020
WILSON WITZEL