Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.064/2020

TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 47.064 DE 07 DE MAIO DE 2020

TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,

DECRETA:

Art. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055 , de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020

WILSON WITZEL

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 47 .064 DE 07 DE MAIO DE 2020

CARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO

SIMB DENOMINAÇÃO

ALEXANDER NAZARIO MOSCHKOWICH 0005102750-0 DAS-6 ASSISTENTE

ANTENOR EDUARDO DA SILVA 0002218234-9 DAS-6 ASSISTENTE

ARLINDO JOSÉ BARRETO DA SILVA 0004203093-5 DAS-6 ASSISTENTE

DENNER SILVA MESSIAS 0005099130-2 DAS-7 ASSESSOR

GABRIEL DE FIGUEIREDO E MEDEIROS 0005109895-4 DAS-8 ASSESSOR

IRENILDA COSTA AMARAL 0005013375-6 DAS-6 ASSISTENTE

JAIME GONÇALVES DOS SANTOS FILHO 0005098065-3 DAS-8 ASSESSOR EXECUTIVO

JULIANA RODRIGUES DA SILVA 0004270566-5 DAS-6 ASSISTENTE

RHAIANE SODRE DE OLIVEIRA 0005106115-5 DAI-6 ASSISTENTE II

ADRIANO LOPES DE MELO 0005037794-9 DAI-6 ASSISTENTE II

CARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - RÁDIO ROQUETE PINTO NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO

SIMB DENOMINAÇÃO

JOAO PAULO DA SILVA NEVES 0005005118-0 DAS-6 ASSISTENTE

JORGE EDISON RAMOS DA SILVA 0004254376-2 DAS-7 DIRETOR DE DEPTO

JORGE FARRACHA GUEDES JUNIOR 0005103255-4 DAI-6 ENCARREGADO III

JOSE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO 0005103583-9 DAI-4 SECRETÁRIO I

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA 0005091381-6 DAS-6 ASSISTENTE

LUCYANA MESQUITA DE OLIVEIRA 0000569377-2 DAS-6 ASSISTENTE II

LUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR 0001906660-0 DAS-6 ASSISTENTE

MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS 0000570210-0 DAI-4 ENCARREGADO III

MARIA LUCIA ARAUJO DE AZEVEDO 0001906752-6 DAI-5 SECRETÁRIO II

MIGUEL ANGELO RIBEIRO JUNIOR 0004179185-1 DAI-5 SECRETÁRIO II

NICEMIRO BARCELLOS RIBEIRO 0001906819-0 DAS-7 ASSESSOR

NIKOLAS ALENCAR BACCARIN 0005108056-7 DAS-6 ASSISTENTE

OZIEL MONTEIRO 0005091562-2 DAS-6 ASSISTENTE

RAPHAEL CARNEIRO SALOMON 0005103265-1 DAS-6 ASSISTENTE

RAQUEL FAILLACE FONTOURA 0005103269-4 DAI-6 ASSISTENTE II

RENATA NOLASCO DE JESUS 0005103261-9 DAI-6 ENCARREGADO III

RICARDO ALEXANDRE SIMAO 0005108582-8 DAS-7 DIRETOR DE DEPARTAMENTO

RITA DE CASSIA SANTA DE SOUSA 0005108675-1 DAS-6 ASSISTENTE

ROBSON ALDIR MUZZY AMORIM 0005108655-7 DAS-6 ASSISTENTE

ROBSON CHAVES DA COSTA 0004270672-6 DAS-6 ASSISTENTE

RODRIGO MACHADO PINTO DAS NEVES 0004194588-3 DAI-6 ENCARREGADO III

SELMA FERNANDES BOIRON 0001463112-1 DAI-6 ASSISTENTE II

SERGIO BRAGA MANHAES 0005090757-3 DAS-6 ASSISTENTE

TAIS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA 0005103266-0 DAI-6 ASSISTENTE II