Decreto nº 47.067/2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃOQUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.067 DE 08 DE MAIO DE 2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃOQUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055 , de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme anexo único.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 47 .067 DE 08 DE MAIO DE 2020
CARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO
SIMB DENOMINAÇÃO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0004277869-7 DAI-6 ASSISTENTE II
INGRID FURTADO ALVES 0005028436-3 DAS-6 ASSISTENTE
JARBAS FERNANDES WILLEMES 0002031951-7 DAI-6 ASSISTENTE II
JOSE CARLOS ALVAREZ 0005105987-8 DAS-7 ASSESSOR
MARCIO SANTOS 0005097698-2 DAS-6 ASSISTENTE
MARIA JOSE DE ALCANTARA MAÇANA 0002031949-5 DAI-6 ASSISTENTE II
MARIA SILVANA DE FREITAS 0005082115 - 6 DAI-4 SECRETÁRIO I
MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RIBEIRO 0004336539-6 DAS-7 ASSESSOR
ROMULO DE ALMEIDA SANTOS 0005110046-0 DAS-8 ASSESSOR
STEPHANIE CHRISTINE DO NASCIMENTO 0005028354-5 DAS-6 ASSISTENTE
ANA BEATRIZ FELIPE RODRIGUES 0005107753-1 DAS-7 ASSESSOR
ANA PAULA VIANA DE MEDEIROS 0005003750-1 DAI-6 ASSISTENTE II
ANDRE GOMES DE MELLO 0004386803-7 DAI-4 SECRETÁRIO I
ATHAUALPA LIMA GUIMARÃES 0004372299-7 DAI-6 ASSISTENTE II
CARLOS MAGNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO 0004270674-2 DAS-7 ASSESSOR
CAROLINA LETICIA LEMOS PEREZ 0004438124-7 DAS-8 ASSESSOR
CAROLINE VIANNA CARNEIRO COSTA 0005085050-4 DAS-7 ASSESSOR
EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA 0004200026-2 DAI-6 ASSISTENTE II
ELIANE PEREIRA DE CARVALHO 0004455835-0 DAI-6 ASSISTENTE II
JULIA DE BRITO PONCE MARANHAO 0004270574-6 DAS-8 ASSESSOR
PAULO VITOR DE JESUS VIANA 0005080803-6 DAS-6 ASSISTENTE
PHILIPPE LIMA DE ARAUJO 0005073051-7 DAS-6 ASSISTENTE II
ROGERIO JOSE DE SANTANA 0001906851-4 DAS-7 ASSESSOR
SANDRA REGINA LIMOEIRO PROENÇA 0005030651-0 DAI-5 SECRETÁRIO II
SUZANE DOS SANTOS LIMA 0005018155-6 DAS-7 ASSESSOR
VICENTE MAGNO FIGUEIREDO CARDOSO 0005010729-1 DAS-7 ASSESSOR