Decreto nº 47.080/2020

DECRETO Nº 47.080 DE 18 DE MAIO DE 2020

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Poder Executivo, a denominação de um cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SE, objeto do Decreto nº 46.544 , de 01/01/2019, para Secretário de Estado, mantendo-se a mesma simbologia.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020

WILSON WITZEL