Decreto nº 47.081/2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.081 DE 18 DE MAIO DE 2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo, para a Vice-Governadoria do Estado, 05 (cinco) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4 e 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-8, todos objeto do Decreto nº 46.875 , de 16/12/2019.
Parágrafo único. Fica alterada a denominação do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, transferido no caput deste artigo, para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020
WILSON WITZEL