Decreto nº 47.082/2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃOQUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.082 DE 18 DE MAIO DE 2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃOQUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
Art. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, de acordo com o Decreto nº 47.055 , de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 04/05/2020, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo Único.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2020.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 47 .082 DE 18 DE MAIO DE 2020
CARGOS TRANSFERIDOS PARA A SEGOV - SUBCOM NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO
SIMB DENOMINAÇÃO
Aglaer Carvalho Giangarulo Aguiar 2118847-5 DAS-8 ASSESSOR
Guilherme Caprio de Mattos 617557-0 DAS-7 ASSESSOR
Marcia Buenno Ferreira N. Batista 1938106-9 DAS-7 ASSESSOR
Jaqueline dos Santos Marques 5093346-9 DAI-6 ASSISTENTE II
Solange Brandão Machado da Silva 2134726-3 DAS-8 ASSESSOR
Erivando Marques Araujo 4336703-8 DAI-6 ASSISTENTE II
Fernando Dias Brandão 4374368-4 DAI-6 ASSISTENTE II
Moacir Teixeira Junior 4334374-0 DAI-6 ASSISTENTE II