Decreto nº 47.083/2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.083 DE 18 DE MAIO DE 2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, 11 (onze) cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.658 , de 14/05/2019 e 04 (um) Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 46.839 , de 25/11/2019.
Parágrafo único. Fica alterada a denominação dos cargos em comissão de Assistente Sênior, símbolo DAS-6, transferidos no caput deste artigo, para Assistente, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020
WILSON WITZEL