Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 47.104/2020
REVOGA O DECRETO Nº 46.940, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO Nº 47.104 DE 03 DE JUNHO DE 2020
REVOGA O DECRETO Nº 46.940 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46.940 , de 14 de fevereiro de2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2020
WILSON WITZEL