Decreto nº 47.106/2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.106 DE 04 DE JUNHO DE 2020
(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 47113 /2020) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na forma do artigo 2º deste Decreto.
Art. 2º Os itens I e II do Anexo IV, do Decreto nº 46.591 , de 27 de fevereiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:" ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVILE GOVERNANÇA: I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica 1.1.2 - Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão 1.1.3 - Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais 1.1.4 - Assessoria de Empresas em Liquidação 1.2 - Assessoria de Controle Interno 1.3 - Assessoria de Contabilidade 1.4 - Assessoria de Assuntos Legislativos 1.5 - Ouvidoria1.6 - Corregedoria II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VINCULADOS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA 2 - Subsecretaria Geral 2.1 - Superintendência Especial de Projetos Sociais 2.1.1 - Assessoria de Programas 2.1.2 - Assessoria de Administração 2.1.3 - Assessoria de Marketing 2.1.4 - Assessoria Jurídica da SEPS 2.1.5. - Laboratório de Aceleração da Eficiência Pública 2.1.6 - Assessoria de Assuntos Estratégicos 2.2 - Subsecretaria Jurídica"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2020 WILSON WITZEL