Decreto nº 47.111/2020
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.111 DE 05 DE JUNHO DE 2020
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2020
WILSON WITZEL