Decreto nº 47.113/2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.113 DE 08 DE JUNHO DE 2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVL E GOVERNANÇA (SECCG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, na forma do artigo 2º deste Decreto.
Art. 2º O item II do Anexo IV do Decreto nº 46.591 , de 27 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes redações:
"ANEXO IV
ESTRUTURA ORGANIZACCIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:
(...)
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VINCULADOS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
2 - Subsecretaria Geral
(...)
3 - Subsecretaria Jurídica". (NR)
Art. 3º Torno sem efeito o Decreto nº 47.106 , de 04 de junho de2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2020
WILSON WITZEL