Decreto nº 47.120/2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.120 DE 16 DE JUNHO DE 2020
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
Art. 1º - Transferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais, conforme Anexo I.
Art. 2º - Transferir, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para o Instituto Rio Metrópole, conforme Anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO I AO DECRETO Nº 47 .120 DE 16 DE JUNHO DE 2020 NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO
SIMB DENOMINAÇÃO
EDINALVA DE CARVALHO TEIXEIRA 5098088-2 DAÍ 6 ASSISTENTE I
JOVENAL DA SILVA ALCANTARA 40635732/2 DAS 6 ASSISTENTE
ANEXO II
AO DECRETO Nº 47 .120 DE 16 DE JUNHO DE 2020 NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO
SIMB DENOMINAÇÃO
LANA CARVALHO SERRÃO 5099497-2 DAS 6 ASSISTENTE
FELIPE VELLOSO NUNES DE PAIVA 5097985-0 DAÍ 6 ASSISTENTE II
ELAYNE LOPES CORTES 5005098-2 DAS 6 ASSISTENTE
ROBERTO VENTRIGLIA 5097896-9 DAÍ 6 ASSISTENTE II
GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA 5097839-0 DAS 8 COORDENADOR
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/06/2020