Decreto nº 47.134/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.134 DE 23 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993 , DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto nº 47.112 de 05 de junho de 2020; e
- que o contingenciamento de créditos orçamentários impõe a reorganização dos planejamentos dos órgãos e entidades setoriais e a repriorização das despesas sob orientação das particularidades e essencialidades referentes as suas atividades,
DECRETA:
Art. 1º - Fica excluído do
§1ºdo art. 2º do Decreto Estadual nº 46.993 , de 25 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 47.021 , de 06 de abril de 2020, o seguinte inciso:
(...)
"XVI - Fundação Leão XIII.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020
WILSON WITZEL