Decreto nº 47.139/2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.139 DE 24 DE JUNHO DE 2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO:
a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal de 1988;
- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;
- a necessidade de readequar a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
- DER, as melhores práticas de Governança implementadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; e
- que a presente readequação não incorre em aumento de despesa de natureza de pessoal, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-160002/002125/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, a denominação dos cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020
WILSON WITZEL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.139, DE 24/06/2020 DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ALTERADA
CARGO EM COMISSÃO SÍMB. ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNC CARGO EM COMISSÃO SÍMB.
DIRETOR (DIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS VP-1 MARCIA DE SA DIAS DA SILVA 28461762 DIRETOR (DIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA) VP-1
DIRETOR (DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) VP-1 JOAO MACIEL GRACA JUNIOR 28483154 DIRETOR (DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II) VP-1
DIRETOR (DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA) VP-1 MIZAEL PUREZA FILHO 42293278 DIRETOR (DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II) VP-1
ASSESSOR ESPECIAL VP-2 EDERSON NOGUEIRA NASTACIO 44369042 CONTROLADOR GERAL (CONTROLADORIA) VP-2