Decreto nº 47.146/2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144, DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866, DE 03 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 47.146 DE 29 DE JUNHO DE 2020*
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144 , DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866 , DE 03 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 47.144 , de 29 de junho de2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020
WILSON WITZEL
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RETIFICAÇÃOD.O. DE 29/06/2020
PÁGINA 01 - 2ª COLUNA
Onde se lê:
DECRETO Nº 47 .146 DE 29 DE JUNHO DE 2020TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144 , DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NOD.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁ-CIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866 , DE 03 DE JULHO DE 2020.
Leia-se:
DECRETO Nº 47 .146 DE 29 DE JUNHO DE 2020TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.144 , DE 26 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NOD.O. DE 29.06.2020 QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.866 , DE 03 DE JUNHO DE 2020