Decreto nº 47.151/2020

DECRETO Nº 47.151 DE 02 DE JULHO DE 2020.

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ALTERA DISPOSITIVODO DECRETO Nº 46.992 , DE 24.03.2020O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-120207/000688/2020,

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 46.992 , de 24 de março de 2020, que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Acordo de Cooperação Técnica nº 16.2.0569/2014, passa a vigorar com a exclusão, a pedido, do representante do Gabinete do Governador, MARCIO GARCIA LIÑARES, com validade a contar de 01 de junho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020

WILSON WITZEL