Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.187/2020

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 47.187, DE 28 DE JULHO DE 2020

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo no SEI-120001/007676/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria

de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de DAS-8, Assessor, e sua respectiva

ocupante ANA MARIA TORRES D`ALMEIDA, ID. Funcional nº 5020113-1, para a Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020.

WILSON WITZEL

Governador