Decreto nº 47.239/2020
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.239 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-040106/00079/2020; CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990; - a publicação, em 14/07/2020, da Resolução SEFAZ nº 156, de10/07/2020, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2021; - a publicação, em 20/08/2020, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.659, de 18/08/2020, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2021; - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2021, constantes dos processos números: SEI-040106/000108/2020 SEI-040106/000110/2020 SEI-040106/000112/2020 SEI-040106/000118/2020 SEI-040106/000122/2020 SEI-040106/000123/2020 SEI-040106/000124/2020 SEI-040106/000125/2020 SEI-040106/000126/2020 SEI-040106/000127/2020 SEI-040106/000129/2020 SEI-040106/000130/2020 SEI-040106/000131/2020 SEI-040106/000132/2020 SEI-040106/000133/2020 SEI-040106/000134/2020 SEI-040106/000135/2020 SEI-040106/000136/2020 SEI-040106/000138/2020 SEI-040106/000139/2020 SEI-040106/000140/2020 SEI-040106/000141/2020 SEI-040106/000142/2020 SEI-040106/000143/2020 SEI-040106/000144/2020 SEI-040132/001250/2020, DECRETA:
Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2021, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.
§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.
§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 24/08/2020, às 11h52min35s.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2020 WILSON WITZEL
ANEXO I ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021.
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CODIGO Município com acento IPM 3 Dígitos
1 ANGRA DOS REIS 1,724
80 APERIBÉ 0,182
2 ARARUAMA 0,597
81 AREAL 0,226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,418
65 ARRAIAL DO CABO 0,362
3 BARRA DO PIRAÍ 0,353
4 BARRA MANSA 0,644
72 BELFORD ROXO 1,457
5 BOM JARDIM 0,261
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,286
7 CABO FRIO 1,302
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,456
9 CAMBUCI 0,224
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,331
11 CANTAGALO 0,347
85 CARAPEBUS 0,353
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,26
13 CASIMIRO DE ABREU 0,6
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0, 2 11
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,244
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,81
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,223
73 GUAPIMIRIM 0,292
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,568
20 ITAGUAÍ 0,659
66 ITALVA 0,194
21 ITAOCARA 0,233
22 ITAPERUNA 0,532
69 ITATIAIA 1,331
77 JAPERI 0,374
23 LAJE DO MURIAÉ 0,179
24 MACAÉ 2,78
90 MACUCO 0,202
25 MAGÉ 0,528
26 MANGARATIBA 0,912
27 MARICÁ 5,669
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,378
29 MIGUEL PEREIRA 0,296
30 MIRACEMA 0,236
31 NATIVIDAD E 0,213
32 NILÓPOLIS 0,36
33 NITERÓI 6,14
34 NOVA FRIBURGO 0,86
35 NOVA IGUAÇU 1,874
36 PARACAMB I 0,275
37 PARAÍBA DO SUL 0,337
38 PARATY 0,661
67 PATY DO ALFERES 0,247
39 PETRÓPOLIS 2,432
84 PINHEIRAL 0,202
40 PIRAÍ 0,855
41 PORCIÚNCULA 0,199
87 PORTO REAL 0,845
75 QUATIS 0,207
74 QUEIMADOS 0,471
70 QUISSAMÃ 0,887
42 RESENDE 2,19
43 RIO BONITO 0,301
44 RIO CLARO 0,392
45 RIO DAS FLORES 0,23
79 RIO DAS OSTRAS 0,716
64 RIO DE JANEIRO 2 5, 11 3
46 SANTA MARIA MADALENA 0,33
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,321
48 SÃO FIDÉLIS 0,307
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,427
49 SÃO GONÇALO 1,909
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,933
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,894
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,197
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,382
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,253
54 SAPUCAIA 0,341
55 SAQUAREMA 1,084
86 SEROPÉDICA 0,588
56 SILVA JARDIM 0,377
57 SUMIDOURO 0,253
89 TANGUÁ 0,221
58 TERESÓPOLIS 0,7
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,619
61 VALENÇA 0,477
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,019
TOTAL: 100
(Redação dada pelo Decreto nº 47432 /2020)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 2,418
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,594
81 AREAL 0,225
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,416
65 ARRAIAL DO CABO 0,360
03 BARRA DO PIRAÍ 0,352
04 BARRA MANSA 0,640
72 BELFORD ROXO 1,447
05 BOM JARDIM 0,261
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,292
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,224
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,307
11 CANTAGALO 0,346
85 CARAPEBUS 0,352
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,259
13 CASIMIRO DE ABREU 0,597
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,211
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,244
15 CORDEIRO 0,207
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,726
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,223
73 GUAPIMIRIM 0,292
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,565
20 ITAGUAÍ 0,657
66 ITALVA 0,194
21 ITAOCARA 0,233
22 ITAPERUNA 0,531
69 ITATIAIA 1,320
77 JAPERI 0,372
23 LAJE DO MURIAÉ 0,179
24 MACAÉ 2,757
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,526
26 MANGARATIBA 0,909
27 MARICÁ 5,623
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,377
29 MIGUEL PEREIRA 0,296
30 MIRACEMA 0,236
31 NATIVIDADE 0,213
32 NILÓPOLIS 0,358
33 NITERÓI 6,088
34 NOVA FRIBURGO 0,856
35 NOVA IGUAÇU 1,864
36 PARACAMBI 0,275
37 PARAÍBA DO SUL 0,336
38 PARATY 0,662
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 2,411
84 PINHEIRAL 0,202
40 PIRAÍ 0,850
41 PORCIÚNCULA 0,199
87 PORTO REAL 0,837
75 QUATIS 0,206
74 QUEIMADOS 0,468
70 QUISSAMÃ 0,881
42 RESENDE 2,173
43 RIO BONITO 0,300
44 RIO CLARO 0,392
45 RIO DAS FLORES 0,230
79 RIO DAS OSTRAS 0,711
64 RIO DE JANEIRO 24,865
46 SANTA MARIA MADALENA 0,330
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,320
48 SÃO FIDÉLIS 0,306
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,426
49 SÃO GONÇALO 1,898
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,926
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,889
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,248
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,380
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,253
54 SAPUCAIA 0,340
55 SAQUAREMA 1,080
86 SEROPÉDICA 0,585
56 SILVA JARDIM 0,377
57 SUMIDOURO 0,253
89 TANGUÁ 0,221
58 TERESÓPOLIS 0,697
59 TRAJANO DE MORAIS 0,263
60 TRÊS RIOS 0,616
61 VALENÇA 0,475
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,000
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 47590 /2021)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,937
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,576
81 AREAL 0,223
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,403
65 ARRAIAL DO CABO 0,350
03 BARRA DO PIRAÍ 0,344
04 BARRA MANSA 0,617
72 BELFORD ROXO 1,382
05 BOM JARDIM 0,258
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,230
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,450
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,155
11 CANTAGALO 0,342
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,255
13 CASIMIRO DE ABREU 0,575
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,243
15 CORDEIRO 0,206
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,163
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,239
19 ITABORAÍ 0,550
20 ITAGUAÍ 0,627
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,360
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,608
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,515
26 MANGARATIBA 0,874
27 MARICÁ 5,280
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,294
30 MIRACEMA 0,234
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,349
33 NITERÓI 5,738
34 NOVA FRIBURGO 0,830
35 NOVA IGUAÇU 1,795
36 PARACAMBI 0,270
37 PARAÍBA DO SUL 0,330
38 PARATY 0,651
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 2,293
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,809
41 PORCIÚNCULA 0,198
87 PORTO REAL 0,795
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,452
70 QUISSAMÃ 0,844
42 RESENDE 2,056
43 RIO BONITO 0,295
44 RIO CLARO 0,391
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,680
64 RIO DE JANEIRO 23,341
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,316
48 SÃO FIDÉLIS 0,305
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,417
49 SÃO GONÇALO 1,831
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,881
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,859
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,371
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,335
55 SAQUAREMA 1,016
86 SEROPÉDICA 0,562
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,592
61 VALENÇA 0,466
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 1,894
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 47664 /2021)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,938
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,576
81 AREAL 0,223
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,442
65 ARRAIAL DO CABO 0,363
03 BARRA DO PIRAÍ 0,344
04 BARRA MANSA 0,617
72 BELFORD ROXO 1,382
05 BOM JARDIM 0,258
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
07 CABO FRIO 1,316
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,155
11 CANTAGALO 0,342
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,255
13 CASIMIRO DE ABREU 0,587
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,206
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,163
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,550
20 ITAGUAÍ 0,627
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,360
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,610
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,515
26 MANGARATIBA 0,882
27 MARICÁ 5,279
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,294
30 MIRACEMA 0,234
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,349
33 NITERÓI 5,738
34 NOVA FRIBURGO 0,830
35 NOVA IGUAÇU 1,795
36 PARACAMBI 0,270
37 PARAÍBA DO SUL 0,330
38 PARATY 0,725
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 2,293
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,809
41 PORCIÚNCULA 0,198
87 PORTO REAL 0,795
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,452
70 QUISSAMÃ 0,844
42 RESENDE 2,056
43 RIO BONITO 0,296
44 RIO CLARO 0,391
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,691
64 RIO DE JANEIRO 23,094
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,316
48 SÃO FIDÉLIS 0,305
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,417
49 SÃO GONÇALO 1,831
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,881
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,858
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,372
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,335
55 SAQUAREMA 1,016
86 SEROPÉDICA 0,562
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,677
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,592
61 VALENÇA 0,466
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 1,894
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48134 /2022)
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,768
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,570
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,399
65 ARRAIAL DO CABO 0,444
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,609
72 BELFORD ROXO 1,357
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,208
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,100
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,342
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,567
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,955
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,545
20 ITAGUAÍ 0,614
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,224
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,554
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,860
27 MARICÁ 5,148
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,609
34 NOVA FRIBURGO 0,821
35 NOVA IGUAÇU 1,771
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,645
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,013
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,794
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,781
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,446
70 QUISSAMÃ 0,831
42 RESENDE 2,014
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,669
64 RIO DE JANEIRO 22,751
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,808
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,864
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,848
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,369
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,334
55 SAQUAREMA 0,985
86 SEROPÉDICA 0,553
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,583
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 1,858
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48211 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,751
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,569
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,443
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,608
72 BELFORD ROXO 1,354
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,205
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,094
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,341
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,566
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,933
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,544
20 ITAGUAÍ 0,613
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,221
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,548
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,859
27 MARICÁ 5,134
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,596
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,768
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,644
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,000
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,792
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,780
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,445
70 QUISSAMÃ 0,829
42 RESENDE 2,009
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,668
64 RIO DE JANEIRO 22,696
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,805
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,863
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,847
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,333
55 SAQUAREMA 0,982
86 SEROPÉDICA 0,552
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,582
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 2,051
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48282 /2022)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,755
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,569
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,346
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,608
72 BELFORD ROXO 1,355
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,206
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,095
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,341
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,566
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,939
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,239
19 ITABORAÍ 0,544
20 ITAGUAÍ 0,613
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,222
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,550
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,859
27 MARICÁ 5,138
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,599
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,769
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,644
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,003
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,792
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,780
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,445
70 QUISSAMÃ 0,830
42 RESENDE 2,011
43 RIO BONITO 0,293
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,668
64 RIO DE JANEIRO 22,762
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,806
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,863
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,847
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,334
55 SAQUAREMA 0,983
86 SEROPÉDICA 0,552
56 SILVA JARDIM 0,375
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,582
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 2,053
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48323 /2023)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,751
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,569
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,443
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,608
72 BELFORD ROXO 1,354
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,205
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,094
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,341
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,566
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,933
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,544
20 ITAGUAÍ 0,613
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,221
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,548
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,859
27 MARICÁ 5,134
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,596
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,768
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,644
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,000
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,792
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,780
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,445
70 QUISSAMÃ 0,829
42 RESENDE 2,009
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,668
64 RIO DE JANEIRO 22,696
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,805
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,863
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,847
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,333
55 SAQUAREMA 0,982
86 SEROPÉDICA 0,552
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,582
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 2,051
TOTAL: 100,000
(Redação dada pelo Decreto nº 48602 /2023)
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 6,932
80 APERIBÉ 0,181
2 ARARUAMA 0,576
81 AREAL 0,223
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,403
65 ARRAIAL DO CABO 0,453
3 BARRA DO PIRAÍ 0,344
4 BARRA MANSA 0,617
72 BELFORD ROXO 1,381
5 BOM JARDIM 0,258
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282
7 CABO FRIO 1,229
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451
9 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,153
11 CANTAGALO 0,342
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,255
13 CASIMIRO DE ABREU 0,575
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,206
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,157
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,243
19 ITABORAÍ 0,55
20 ITAGUAÍ 0,626
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,521
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,36
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,607
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,514
26 MANGARATIBA 0,873
27 MARICÁ 5,276
28 MENDES 0, 2 11
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,294
30 MIRACEMA 0,234
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,349
33 NITERÓI 5,734
34 NOVA FRIBURGO 0,83
35 NOVA IGUAÇU 1,795
36 PARACAMBI 0,27
37 PARAÍBA DO SUL 0,33
38 PA R AT Y 0,651
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 2,292
4 PINHEIRAL 0,201
40 PIRAÍ 0,809
41 PORCIÚNCULA 0,198
87 PORTO REAL 0,794
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,451
70 QUISSAMÃ 0,843
42 RESENDE 2,055
43 RIO BONITO 0,296
44 RIO CLARO 0,391
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,68
64 RIO DE JANEIRO 23,27
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,316
48 SÃO FIDÉLIS 0,305
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,417
49 SÃO GONÇALO 1,831
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,88
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,858
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,372
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,335
55 SAQUAREMA 1,015
86 SEROPÉDICA 0,562
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,251
89 TANGUÁ 0,219
58 TERESÓPOLIS 0,676
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,591
61 VALENÇA 0,465
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 1,893
TOTAL 100
(Redação dada pelo Decreto nº 48632 /2023)
ANEXO II ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CODIGO Município com acento VA /2018 VA/2019 Índ VA/2018 Índ VA/2019 Média Índ2018/2019 Índ VA IPM
1 ANGRA DOS REIS 11.606.719.595,08 4.773.568.834,17 2,743268 1,132247 1,937758 1,453318
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,01337 0,01601 0,01469 0,011017
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,389802 0,397569 0,393686 0,295264
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,056483 0,060871 0,058677 0,044008
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,308059 0,284453 0,296256 0,222192
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,228682 0,233146 0,230914 0,173186
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,153197 0,181951 0,167574 0,12568
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,564855 0,475807 0,520331 0,390248
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,288692 1,493023 1,390858 1,043143
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,057938 0,054108 0,056023 0,042017
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,062013 0,067563 0,064788 0,048591
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,375764 1,349185 1,362475 1,021856
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,095155 0,092666 0,09391 0,070433
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,016703 0,019713 0,018208 0,013656
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,267908 3,325998 3,296953 2,472715
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,078838 0,097364 0,088101 0,066076
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,179305 0,173012 0,176158 0,132119
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,013378 0,014536 0,013957 0,010468
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,083194 0,08286 0,083027 0,06227
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,496834 0,470357 0,483596 0,362697
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,046612 0,04866 0,047636 0,035727
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,026312 0,018679 0,022495 0,016872
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,034288 0,036729 0,035508 0,026631
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,013382 0,013497 0,013439 0,01008
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 11,576856 12,536275 12,056566 9,042424
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,017594 0,01661 0,017102 0,012826
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,060691 0,062588 0,061639 0,04623
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,029381 0,031491 0,030436 0,022827
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,326529 0,331158 0,328844 0,246633
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,395711 0,776734 0,586223 0,439667
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,020228 0,021978 0,021103 0,015827
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,03577 0,034907 0,035338 0,026504
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,212289 0,208047 0,210168 0,157626
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,517986 1,554813 1,5364 1,1523
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,274409 0,262445 0,268427 0,20132
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,007288 0,012667 0,009977 0,007483
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 3,127568 3,277701 3,202635 2,401976
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,022647 0,029141 0,025894 0,01942
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,245553 0,248403 0,246978 0,185234
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,984012 0,830797 0,907405 0,680553
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,464978 7,917731 7,191355 5,393516
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,022577 0,023795 0,023186 0,017389
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,16039 0,153748 0,157069 0,117802
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,040453 0,037923 0,039188 0,029391
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,043543 0,043745 0,043644 0,032733
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,017667 0,017026 0,017346 0,01301
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,20253 0,197586 0,200058 0,150043
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 7,292686 7,734974 7,51383 5,635373
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,545556 0,56953 0,557543 0,418157
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,46721 1,483664 1,475437 1,106578
36 PARACAMB I 310.232.195,26 505.901.917,93 0,073324 0,119995 0,096659 0,072495
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,121009 0,126455 0,123732 0,092799
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,468997 0,388614 0,428806 0,321604
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,047169 0,052269 0,049719 0,037289
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,973574 2,334704 2,654139 1,990604
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,045191 0,052375 0,048783 0,036587
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,796056 0,925891 0,860974 0,64573
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,021072 0,022281 0,021676 0,016257
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,079543 0,837429 0,958486 0,718865
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,015393 0,018821 0,017107 0,01283
(Redação dada pelo Decreto nº 47432 /2020)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO AOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 19.904.590.682,15 4.773.568.834,17 4,613995 1,132247 2,873121 2,15484
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,013113 0,01601 0,014561 0,01092
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,382304 0,397569 0,389937 0,29245
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,055397 0,060871 0,058134 0,0436
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,302133 0,284453 0,293293 0,21997
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,224283 0,233146 0,228715 0,17154
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,15025 0,181951 0,166101 0,12458
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,55399 0,475807 0,514899 0,38617
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,263904 1,493023 1,378464 1,03385
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,056823 0,054108 0,055465 0,0416
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,060821 0,067563 0,064192 0,04814
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,349302 1,349185 1,349244 1,01193
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,093325 0,092666 0,092995 0,06975
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,016382 0,019713 0,018047 0,01354
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,20505 3,325998 3,265524 2,44914
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,077321 0,097364 0,087342 0,06551
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,175857 0,173012 0,174435 0,13083
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,013121 0,014536 0,013828 0,01037
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,081594 0,08286 0,082227 0,06167
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,487278 0,470357 0,478818 0,35911
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,045716 0,04866 0,047188 0,03539
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,025806 0,018679 0,022242 0,01668
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,033628 0,036729 0,035178 0,02638
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,013125 0,013497 0,013311 0,00998
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 11,354176 12,536275 11,945226 8,95892
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,017255 0,01661 0,016932 0,0127
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,059523 0,062588 0,061055 0,04579
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,028816 0,031491 0,030153 0,02262
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,320248 0,331158 0,325703 0,24428
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,388099 0,776734 0,582417 0,43681
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019839 0,021978 0,020908 0,01568
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,035082 0,034907 0,034994 0,02625
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,208206 0,208047 0,208127 0,1561
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,488787 1,554813 1,5218 1,14135
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,269131 0,262445 0,265788 0,19934
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,007147 0,012667 0,009907 0,00743
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 3,067409 3,277701 3,172555 2,37942
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,022211 0,029141 0,025676 0,01926
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,24083 0,248403 0,244617 0,18346
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,965085 0,830797 0,897941 0,67346
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,340625 7,917731 7,129178 5,34688
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,022143 0,023795 0,022969 0,01723
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,157305 0,153748 0,155526 0,11665
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,039675 0,037923 0,038799 0,0291
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,042705 0,043745 0,043225 0,03242
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,017327 0,017026 0,017176 0,01288
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,198634 0,197586 0,19811 0,14858
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 7,152412 7,734974 7,443693 5,58277
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,535062 0,56953 0,552296 0,41422
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,438989 1,483664 1,461327 1,096
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,071914 0,119995 0,095954 0,07197
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,118681 0,126455 0,122568 0,09193
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,459976 0,388614 0,424295 0,31822
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,046261 0,052269 0,049265 0,03695
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,916377 2,334704 2,625541 1,96916
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,044322 0,052375 0,048348 0,03626
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,780744 0,925891 0,853318 0,63999
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,020667 0,022281 0,021474 0,01611
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,058778 0,837429 0,948104 0,71108
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,015097 0,018821 0,016959 0,01272
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,358432 0,361188 0,35981 0,26986
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,817546 0,800757 0,809152 0,60686
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,383129 2,563721 2,473425 1,85507
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,100264 0,097044 0,098654 0,07399
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,018302 0,025566 0,021934 0,01645
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,010269 0,011077 0,010673 0,00801
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,672678 0,668942 0,67081 0,50311
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 33,808113 32,382181 33,095147 24,8214
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,012077 0,010784 0,01143 0,00857
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,092679 0,097424 0,095051 0,07129
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,036439 0,033395 0,034917 0,02619
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,193346 0,190166 0,191756 0,14382
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,487612 1,409567 1,44859 1,08644
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,944771 0,992427 0,968599 0,72645
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,654653 0,653068 0,653861 0,4904
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010471 0,009954 0,010212 0,00766
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,03574 0,036275 0,036007 0,02701
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,19259 0,195169 0,19388 0,14541
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010707 0,011068 0,010887 0,00817
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,098396 0,10621 0,102303 0,07673
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,463136 1,851192 1,157164 0,86787
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,447914 0,540339 0,494127 0,3706
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,017423 0,017902 0,017662 0,01325
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,038445 0,047031 0,042738 0,03205
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,027208 0,032761 0,029984 0,02249
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,449314 0,436335 0,442825 0,33212
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,009 0,009668 0,009334 0,007
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,473 0,546343 0,509672 0,38225
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,221097 0,205764 0,213431 0,16007
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012699 0,011941 0,01232 0,00924
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,059223 0,075289 0,067256 0,05044
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,579271 2,135137 2,357204 1,7679
TOTAIS: 431.396.064.189,01 421.601.365.742,88 100 100 100 75
(Redação dada pelo Decreto nº 47590 /2021)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 9,312803 8,917544 6,688158
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,014685 0,013630 0,010222
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,364673 0,365657 0,274242
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,055835 0,054481 0,040861
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,260916 0,275335 0,206501
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,215094 0,213855 0,214475 0,160856
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,166896 0,155495 0,116621
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,436437 0,483864 0,362898
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,369486 1,290802 0,968102
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,049631 0,052063 0,039047
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,061972 0,060150 0,045113
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,237550 1,265783 0,949337
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,084999 0,087250 0,065437
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,018082 0,016896 0,012672
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 3,050797 3,062263 2,296697
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,089308 0,081730 0,061298
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,158696 0,163674 0,122755
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,013333 0,012958 0,009718
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,076004 0,077127 0,057846
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,431439 0,449376 0,337032
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,044634 0,044238 0,033179
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,017134 0,020941 0,015706
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,033690 0,032970 0,024727
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,012380 0,012483 0,009363
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 11,498993 11,193975 8,395481
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,015236 0,015892 0,011919
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,057410 0,057247 0,042936
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,028885 0,028260 0,021195
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,303757 0,305442 0,229081
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,712465 0,542332 0,406749
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,020159 0,019592 0,014694
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,032019 0,032832 0,024624
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,190833 0,195254 0,146440
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,426164 1,426976 1,070232
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,240730 0,249417 0,187063
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011618 0,009236 0,006927
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 3,006497 2,974112 2,230584
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,026730 0,024015 0,018012
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,227850 0,229406 0,172055
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,762054 0,843798 0,632849
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 7,262599 6,671714 5,003785
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,021826 0,021530 0,016148
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,141027 0,145944 0,109458
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,034786 0,036417 0,027313
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,040125 0,040540 0,030405
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,015617 0,016117 0,012088
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,181237 0,185866 0,139399
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 7,094964 6,977159 5,232869
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,522406 0,517773 0,388329
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,360902 1,370465 1,027849
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,110067 0,089517 0,067138
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,115992 0,114905 0,086179
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,356459 0,398794 0,299096
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,047944 0,046155 0,034616
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,796883 2,141525 2,469204 1,851903
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,048042 0,045274 0,033955
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,849281 0,799018 0,599263
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,020437 0,020128 0,015096
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,768138 0,891767 0,668825
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,017264 0,015871 0,011904
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,331303 0,337525 0,253143
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,734500 0,759274 0,569456
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,351592 2,318538 1,738904
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,089015 0,092585 0,069439
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,023451 0,020501 0,015376
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,010160 0,010004 0,007503
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,613592 0,629354 0,472016
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 32,422879 29,702801 31,062840 23,297130
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009892 0,010737 0,008053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,089363 0,089122 0,066841
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,030632 0,032789 0,024592
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,174431 0,179928 0,134946
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,292936 1,359798 1,019848
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,910311 0,908186 0,681139
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,599032 0,613431 0,460073
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,009130 0,009586 0,007189
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,033274 0,033775 0,025331
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,179020 0,181860 0,136395
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,010152 0,010210 0,007657
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,097422 0,095893 0,071920
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,698020 1,071090 0,803318
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,495630 0,462596 0,346947
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,016421 0,016565 0,012424
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,043140 0,040004 0,030003
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,030050 0,028071 0,021054
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,400231 0,415568 0,311676
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008868 0,008749 0,006562
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,501137 0,477379 0,358034
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,188739 0,200389 0,150291
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010953 0,011566 0,008674
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,069059 0,062928 0,047196
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,473590 1,958470 2,216030 1,662023
TOTAIS: 449.827.007.008,76 459.632.461.703,98 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47664 /2021)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 9,312803 8,917544 6,688158
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,014685 0,013630 0,010222
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,364673 0,365657 0,274242
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,055835 0,054481 0,040861
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.698.382.472,74 0,289754 0,369509 0,329632 0,247224
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 1.148.187.678,64 0,215094 0,249806 0,232450 0,174338
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,166896 0,155495 0,116621
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,436437 0,483864 0,362898
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,369486 1,290802 0,968102
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,049631 0,052063 0,039047
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,061972 0,060150 0,045113
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 6.741.304.353,26 1,294016 1,466673 1,380345 1,035258
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,084999 0,087250 0,065437
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,018082 0,016896 0,012672
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 3,050797 3,062263 2,296697
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,089308 0,081730 0,061298
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,158696 0,163674 0,122755
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,013333 0,012958 0,009718
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,076004 0,077127 0,057846
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 2.128.412.384,94 0,467312 0,463068 0,465190 0,348893
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,044634 0,044238 0,033179
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,017134 0,020941 0,015706
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,033690 0,032970 0,024727
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,012380 0,012483 0,009363
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 11,498993 11,193975 8,395481
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,015236 0,015892 0,011919
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,057410 0,057247 0,042936
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,028885 0,028260 0,021195
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,303757 0,305442 0,229081
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,712465 0,542332 0,406749
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,020159 0,019592 0,014694
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,032019 0,032832 0,024624
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,190833 0,195254 0,146440
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,426164 1,426976 1,070232
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,240730 0,249417 0,187063
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011618 0,009236 0,006927
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.836.150.611,71 2,941727 3,010264 2,975996 2,231997
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,026730 0,024015 0,018012
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,227850 0,229406 0,172054
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,762054 0,843798 0,632849
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 7,262599 6,671714 5,003785
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,021826 0,021530 0,016148
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,141027 0,145943 0,109458
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,034786 0,036417 0,027313
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,040125 0,040540 0,030405
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,015617 0,016117 0,012088
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,181237 0,185866 0,139399
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 7,094964 6,977159 5,232869
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,522406 0,517773 0,388329
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,360902 1,370465 1,027849
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,110067 0,089517 0,067138
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,115992 0,114905 0,086179
38 PARATY 1.984.317.924,20 2.643.665.038,83 0,441129 0,575169 0,508149 0,381112
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,047944 0,046155 0,034616
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,796883 2,141525 2,469204 1,851903
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,048042 0,045274 0,033955
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,849281 0,799018 0,599263
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,020437 0,020128 0,015096
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,768138 0,891767 0,668825
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,017264 0,015871 0,011904
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,331303 0,337525 0,253143
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,734500 0,759274 0,569456
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,351592 2,318538 1,738904
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,089015 0,092585 0,069439
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,023451 0,020501 0,015376
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,010160 0,010004 0,007503
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.955.710.086,38 0,645116 0,643059 0,644088 0,483066
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 133.502.827.130,06 32,422879 29,045561 30,734220 23,050665
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009892 0,010737 0,008053
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,089363 0,089122 0,066841
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,030632 0,032789 0,024592
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,174431 0,179928 0,134946
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,292936 1,359798 1,019848
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,910311 0,908186 0,681139
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,599032 0,613431 0,460073
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,009130 0,009586 0,007189
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,033274 0,033775 0,025331
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,179020 0,181860 0,136395
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,010152 0,010210 0,007657
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,097422 0,095893 0,071920
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,698020 1,071090 0,803318
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,495630 0,462596 0,346947
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,016421 0,016565 0,012424
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,043140 0,040004 0,030003
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,030050 0,028071 0,021054
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,400231 0,415568 0,311676
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008868 0,008749 0,006562
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,501137 0,477379 0,358034
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,188739 0,200389 0,150291
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010953 0,011566 0,008674
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,069059 0,062928 0,047196
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,473590 1,958470 2,216030 1,662023
TOTAIS: 449.827.007.008,76 459.632.461.703,98 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48134 /2022)
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,863149 8,692717 6,519537
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013976 0,013275 0,009957
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,347066 0,356853 0,267640
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,053139 0,053133 0,039850
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,248319 0,269037 0,201777
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,479990 0,347542 0,260657
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158838 0,151466 0,113599
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,415364 0,473328 0,354996
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,303363 1,257741 0,943305
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,047235 0,050865 0,038149
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058980 0,058654 0,043991
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,177797 1,235907 0,926930
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080895 0,085198 0,063898
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017209 0,016460 0,012345
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,903494 2,988612 2,241459
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084996 0,079574 0,059681
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,151034 0,159842 0,119882
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012689 0,012636 0,009477
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,072335 0,075293 0,056470
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,410607 0,438960 0,329220
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042479 0,043161 0,032371
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016306 0,020527 0,015396
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,032063 0,032156 0,024117
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011782 0,012184 0,009138
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,943783 10,916370 8,187278
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014500 0,015524 0,011643
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054638 0,055861 0,041896
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027490 0,027562 0,020672
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,289091 0,298109 0,223581
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,678065 0,525132 0,393849
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019186 0,019106 0,014329
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030473 0,032059 0,024044
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,181619 0,190647 0,142985
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,357304 1,392546 1,044409
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,229106 0,243605 0,182704
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011057 0,008956 0,006717
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,861333 2,901530 2,176148
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025440 0,023370 0,017528
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,216848 0,223905 0,167929
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,725260 0,825401 0,619051
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,911936 6,496382 4,872287
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020772 0,021003 0,015753
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,134218 0,142539 0,106904
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,033106 0,035577 0,026683
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,038188 0,039571 0,029679
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014863 0,015740 0,011805
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,172487 0,181491 0,136118
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,752395 6,805874 5,104406
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,497182 0,505161 0,378870
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,295193 1,337611 1,003208
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104752 0,086859 0,065145
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,110391 0,112105 0,084079
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,339248 0,390189 0,292641
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045629 0,044997 0,033748
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,727971 4,762427 3,571820
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045722 0,044114 0,033085
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,808275 0,778515 0,583886
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019450 0,019635 0,014726
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,731050 0,873223 0,654917
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016430 0,015454 0,011591
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,315306 0,329526 0,247145
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,699036 0,741542 0,556157
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,238049 2,261767 1,696325
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084717 0,090436 0,067827
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022318 0,019935 0,014951
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009670 0,009759 0,007319
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,583966 0,614541 0,460906
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 28,130682 30,276781 22,707585
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009414 0,010498 0,007873
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,085048 0,086964 0,065223
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029153 0,032049 0,024037
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,166009 0,175717 0,131787
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,230509 1,328584 0,996438
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,866358 0,886209 0,664657
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,570109 0,598970 0,449227
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008690 0,009366 0,007024
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031667 0,032971 0,024729
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,170376 0,177538 0,133153
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009662 0,009965 0,007474
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092718 0,093541 0,070156
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,616033 1,030097 0,772572
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,471699 0,450631 0,337973
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015628 0,016168 0,012126
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,041057 0,038963 0,029222
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028599 0,027346 0,020509
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,380907 0,405906 0,304429
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008440 0,008535 0,006402
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,476940 0,465280 0,348960
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,179626 0,195832 0,146874
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010424 0,011301 0,008476
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065725 0,061261 0,045946
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,473590 1,863909 2,168750 1,626562
TOTAIS: 449.827.007.008,76 482.950.972.275,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48211 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,816651 8,669468 6,502101
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013903 0,013239 0,009929
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,345245 0,355943 0,266957
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,052860 0,052993 0,039745
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,247016 0,268385 0,201289
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,477472 0,346283 0,259712
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158004 0,151049 0,113287
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,413185 0,472238 0,354179
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,296525 1,254322 0,940741
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,046987 0,050741 0,038056
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058671 0,058500 0,043875
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,171618 1,232817 0,924613
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080470 0,084985 0,063739
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017119 0,016415 0,012311
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,888262 2,980996 2,235747
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084550 0,079351 0,059514
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,150242 0,159446 0,119585
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012623 0,012603 0,009452
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,071955 0,075103 0,056327
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,408453 0,437883 0,328412
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042256 0,043049 0,032287
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016221 0,020485 0,015364
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,031895 0,032072 0,024054
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011721 0,012154 0,009115
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,886370 10,887664 8,165748
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014424 0,015486 0,011614
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054351 0,055718 0,041788
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027346 0,027490 0,020618
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,287574 0,297350 0,223013
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,674508 0,523353 0,392515
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019085 0,019055 0,014292
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030313 0,031979 0,023984
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,180666 0,190170 0,142628
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,350184 1,388986 1,041739
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,227904 0,243004 0,182253
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,010999 0,008927 0,006695
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,846322 2,894025 2,170518
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025306 0,023303 0,017478
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,215711 0,223337 0,167502
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,721455 0,823499 0,617624
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,875675 6,478252 4,858689
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020663 0,020949 0,015712
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,133514 0,142187 0,106640
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,032932 0,035490 0,026618
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,037987 0,039471 0,029603
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014785 0,015701 0,011776
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,171582 0,181038 0,135779
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,716971 6,788162 5,091122
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,494574 0,503857 0,377892
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,288399 1,334214 1,000660
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104203 0,086585 0,064939
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,109812 0,111815 0,083862
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,337468 0,389299 0,291974
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045390 0,044878 0,033658
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,692674 4,744779 3,558584
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045482 0,043994 0,032995
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,804034 0,776394 0,582296
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019348 0,019584 0,014688
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,727215 0,871306 0,653479
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016344 0,015411 0,011559
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,313652 0,328699 0,246524
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,695369 0,739709 0,554781
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,226308 2,255896 1,691922
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084272 0,090214 0,067660
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022201 0,019876 0,014907
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009619 0,009733 0,007300
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,580902 0,613009 0,459757
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 27,983102 30,202991 22,652243
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009365 0,010473 0,007855
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,084602 0,086741 0,065056
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029000 0,031973 0,023980
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,165138 0,175281 0,131461
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,224053 1,325356 0,994017
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,861813 0,883937 0,662952
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,567118 0,597474 0,448106
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008644 0,009343 0,007007
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031501 0,032888 0,024666
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,169482 0,177090 0,132818
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009612 0,009940 0,007455
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092232 0,093298 0,069974
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,607555 1,025858 0,769393
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,469225 0,449394 0,337045
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015546 0,016127 0,012096
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,040841 0,038855 0,029141
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028449 0,027271 0,020453
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,378909 0,404907 0,303680
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008395 0,008513 0,006385
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,474438 0,464029 0,348022
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,178683 0,195360 0,146520
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010369 0,011274 0,008455
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065380 0,061088 0,045816
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 11.548.790.890,54 2,473590 2,378751 2,426171 1,819628
TOTAIS: 449.827.007.008,76 485.497.997.925,84 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48282 /2022)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,828814 8,675549 6,506662
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013922 0,013248 0,009936
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,345721 0,356181 0,267135
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,052933 0,053030 0,039772
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,247357 0,268556 0,201417
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,215094 0,202741 0,208918 0,156688
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158222 0,151158 0,113369
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,413755 0,472523 0,354392
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,298314 1,255216 0,941412
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,047052 0,050773 0,038080
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058752 0,058540 0,043905
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,173234 1,233625 0,925219
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080581 0,085041 0,063781
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017142 0,016426 0,012320
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,892246 2,982988 2,237241
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084667 0,079410 0,059557
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,150449 0,159550 0,119663
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012640 0,012611 0,009459
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,072054 0,075152 0,056364
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,409017 0,438165 0,328623
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042314 0,043078 0,032309
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016243 0,020496 0,015372
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,031939 0,032094 0,024071
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011737 0,012162 0,009121
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,901388 10,895173 8,171379
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014444 0,015496 0,011622
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054426 0,055755 0,041817
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027384 0,027509 0,020632
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,287971 0,297549 0,223161
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,675438 0,523818 0,392864
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019112 0,019069 0,014302
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030355 0,032000 0,024000
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,180915 0,190295 0,142721
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,352046 1,389917 1,042437
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,228219 0,243162 0,182371
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011015 0,008935 0,006701
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,850248 2,895988 2,171991
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025341 0,023321 0,017491
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,216008 0,223485 0,167614
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,722450 0,823996 0,617997
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,885160 6,482994 4,862246
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020692 0,020963 0,015723
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,133698 0,142279 0,106709
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,032978 0,035513 0,026635
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,038040 0,039497 0,029623
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014806 0,015711 0,011784
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,171818 0,181157 0,135867
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,726237 6,792795 5,094596
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,495256 0,504198 0,378148
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,290176 1,335102 1,001327
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104346 0,086656 0,064992
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,109964 0,111892 0,083919
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,337934 0,389532 0,292149
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045453 0,044909 0,033682
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,701907 4,749395 3,562046
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045545 0,044025 0,033019
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,805144 0,776949 0,582712
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019375 0,019597 0,014698
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,728218 0,871807 0,653855
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016367 0,015423 0,011567
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,314085 0,328916 0,246687
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,696328 0,740188 0,555141
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,229379 2,257432 1,693074
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084389 0,090272 0,067704
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022232 0,019892 0,014919
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009632 0,009740 0,007305
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,581703 0,613410 0,460057
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 32,422879 28,159140 30,291010 22,718257
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009378 0,010480 0,007860
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,084719 0,086800 0,065100
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029040 0,031993 0,023995
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,165366 0,175395 0,131546
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,225742 1,326201 0,994650
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,863002 0,884531 0,663398
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,567900 0,597865 0,448399
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008656 0,009349 0,007012
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031544 0,032910 0,024682
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,169716 0,177208 0,132906
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009625 0,009946 0,007460
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092359 0,093361 0,070021
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,609773 1,026967 0,770225
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,469872 0,449717 0,337288
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015567 0,016138 0,012103
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,040898 0,038883 0,029163
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028488 0,027290 0,020468
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,379431 0,405168 0,303876
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008407 0,008519 0,006389
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,475093 0,464357 0,348267
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,178930 0,195484 0,146613
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010383 0,011281 0,008461
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065470 0,061133 0,045850
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 11.548.790.890,54 2,473590 2,382033 2,427812 1,820859
TOTAIS: 449.827.007.008,76 484.829.143.301,04 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48323 /2023)
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,816651 8,669468 6,502101
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013903 0,013239 0,009929
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,345245 0,355943 0,266957
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,052860 0,052993 0,039745
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,247016 0,268385 0,201289
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,477472 0,346283 0,259712
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158004 0,151049 0,113287
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,413185 0,472238 0,354179
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,296525 1,254322 0,940741
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,046987 0,050741 0,038056
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058671 0,058500 0,043875
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,171618 1,232817 0,924613
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080470 0,084985 0,063739
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017119 0,016415 0,012311
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,888262 2,980996 2,235747
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084550 0,079351 0,059514
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,150242 0,159446 0,119585
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012623 0,012603 0,009452
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,071955 0,075103 0,056327
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,408453 0,437883 0,328412
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042256 0,043049 0,032287
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016221 0,020485 0,015364
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,031895 0,032072 0,024054
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011721 0,012154 0,009115
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,886370 10,887664 8,165748
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014424 0,015486 0,011614
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054351 0,055718 0,041788
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027346 0,027490 0,020618
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,287574 0,297350 0,223013
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,674508 0,523353 0,392515
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019085 0,019055 0,014292
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030313 0,031979 0,023984
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,180666 0,190170 0,142628
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,350184 1,388986 1,041739
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,227904 0,243004 0,182253
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,010999 0,008927 0,006695
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,846322 2,894025 2,170518
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025306 0,023303 0,017478
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,215711 0,223337 0,167502
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,721455 0,823499 0,617624
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,875675 6,478252 4,858689
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020663 0,020949 0,015712
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,133514 0,142187 0,106640
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,032932 0,035490 0,026618
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,037987 0,039471 0,029603
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014785 0,015701 0,011776
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,171582 0,181038 0,135779
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,716971 6,788162 5,091122
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,494574 0,503857 0,377892
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,288399 1,334214 1,000660
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104203 0,086585 0,064939
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,109812 0,111815 0,083862
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,337468 0,389299 0,291974
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045390 0,044878 0,033658
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,692674 4,744779 3,558584
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045482 0,043994 0,032995
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,804034 0,776394 0,582296
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019348 0,019584 0,014688
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,727215 0,871306 0,653479
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016344 0,015411 0,011559
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,313652 0,328699 0,246524
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,695369 0,739709 0,554781
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,226308 2,255896 1,691922
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084272 0,090214 0,067660
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022201 0,019876 0,014907
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009619 0,009733 0,007300
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,580902 0,613009 0,459757
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 27,983102 30,202991 22,652243
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009365 0,010473 0,007855
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,084602 0,086741 0,065056
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029000 0,031973 0,023980
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,165138 0,175281 0,131461
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,224053 1,325356 0,994017
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,861813 0,883937 0,662952
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,567118 0,597474 0,448106
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008644 0,009343 0,007007
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031501 0,032888 0,024666
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,169482 0,177090 0,132818
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009612 0,009940 0,007455
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092232 0,093298 0,069974
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,607555 1,025858 0,769393
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,469225 0,449394 0,337045
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015546 0,016127 0,012096
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,040841 0,038855 0,029141
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028449 0,027271 0,020453
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,378909 0,404907 0,303680
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008395 0,008513 0,006385
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,474438 0,464029 0,348022
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,178683 0,195360 0,146520
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010369 0,011274 0,008455
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065380 0,061088 0,045816
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 11.548.790.890,54 2,473590 2,378751 2,426171 1,819628
TOTAIS: 449.827.007.008,76 485.497.997.925,84 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48602 /2023)
ANEXO II INDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
1 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 9,299271 8,910778 6,683083
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,014664 0,013619 0,010215
2 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,36664 0,364143 0,365392 0,274044
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,055754 0,05444 0,04083
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,260537 0,275146 0,206359
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,503609 0,359352 0,269514
3 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,166653 0,155373 0,11653
4 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,435803 0,483547 0,36266
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,367496 1,289807 0,967355
5 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,049559 0,052027 0,03902
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,061882 0,060105 0,045079
7 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,235752 1,264884 0,948663
8 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,084875 0,087188 0,065391
9 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,018056 0,016883 0,012663
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 3,046364 3,060047 2,295035
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,089178 0,081665 0,061249
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,158466 0,163558 0,122669
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,013313 0,012948 0,009711
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,075894 0,077072 0,057804
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,430812 0,449062 0,336797
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,044569 0,044206 0,033155
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,017109 0,020929 0,015697
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,03225 0,033641 0,032945 0,024709
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,012362 0,012474 0,009356
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 11,482284 11,185621 8,389215
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,015214 0,015881 0,011911
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,057326 0,057205 0,042904
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,028843 0,028239 0,021179
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,303316 0,305221 0,228916
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,71143 0,541814 0,406361
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,02013 0,019578 0,014683
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,031972 0,032808 0,024606
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,190556 0,195116 0,146337
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,424092 1,42594 1,069455
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,24038 0,249242 0,186932
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011602 0,009228 0,006921
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 3,002128 2,971928 2,228946
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,026691 0,023996 0,017997
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,227519 0,229241 0,17193
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,760947 0,843245 0,632433
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 7,252046 6,666437 4,999828
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,021794 0,021514 0,016136
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,15086 0,140822 0,145841 0,109381
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,034735 0,036392 0,027294
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,040067 0,040511 0,030383
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,015595 0,016106 0,012079
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,180974 0,185735 0,139301
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 7,084654 6,972004 5,229003
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,521647 0,517393 0,388045
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,358925 1,369477 1,027107
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,109907 0,089437 0,067078
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,115823 0,114821 0,086116
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,355941 0,398535 0,298901
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,047875 0,04612 0,03459
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 9.843.143.956,31 2,796883 2,138413 2,467648 1,850736
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,047972 0,045239 0,033929
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,848047 0,798401 0,5988
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,01982 0,020407 0,020113 0,015085
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,767022 0,891209 0,668407
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,017239 0,015859 0,011894
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,330821 0,337284 0,252963
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,733433 0,758741 0,569055
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,348175 2,31683 1,737622
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,088885 0,09252 0,06939
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,023417 0,020484 0,015363
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,010145 0,009996 0,007497
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,6127 0,628908 0,471681
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 29,514884 30,968882 23,226661
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009877 0,010729 0,008047
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,089233 0,089057 0,066793
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,030588 0,032767 0,024575
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,174177 0,179801 0,13485
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,291057 1,358858 1,019144
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,90606 0,908988 0,907524 0,680643
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,62783 0,598162 0,612996 0,459747
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,009117 0,009579 0,007185
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,033225 0,03375 0,025313
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,17876 0,18173 0,136297
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,010138 0,010203 0,007652
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,09728 0,095822 0,071867
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,44416 1,695552 1,069856 0,802392
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,49491 0,462236 0,346677
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,016397 0,016553 0,012415
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,043077 0,039973 0,02998
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,030006 0,028049 0,021037
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,39965 0,415277 0,311458
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008855 0,008743 0,006557
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,45362 0,500409 0,477015 0,357761
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,188464 0,200251 0,150188
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010937 0,011558 0,008668
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,068959 0,062878 0,047159
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,47359 1,955625 2,214608 1,660956
TOTAIS: 449.827.007.008,76 460.301.316.328,78 100 100 100 75 0
(Redação dada pelo Decreto nº 48632 /2023)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental em (%)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
TOTA L 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 11.838.752 5.324,02 3.744.276.112,68 29.074.732.805,13 23,883202
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0
66 ITALVA 14.027 290,6 3.881.272,95 1.585.134,68 0
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,4 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDAD E 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,26143
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0
15 CORDEIRO 20.403 11 3, 0 5 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,0574
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
2 ARARUAMA 11 2.028 638,5 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 11 7.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 8 11 . 0 9 6 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 2 4, 5 5 11 5
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,77299
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 11 9 . 8 0 1 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1, 2 2 11 6 9
44 RIO CLARO 17.401 847,1 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTA L 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
81 AREAL 11 . 4 2 1 11 0, 6 6 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,30146
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2, 3 5 11 8 6
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 4 9.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TO TA L 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental
(em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2, 7 11 5 8 4
26 MANGARATIBA 3 6 . 3 11 367,6 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TO TA L 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 47432 /2020)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,6 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,4 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0
66 ITALVA 14.027 290,6 3.881.272,95 1.585.134,68 0
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,4 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,26143
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,3 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,7 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,1 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,0574
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028 638,5 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,55115
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,77299
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,1 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,8 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,30146
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,6 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 47590 /2021)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 47664 /2021)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48134 /2022)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48211 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFA REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48282 /2022)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48323 /2023)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48602 /2023)
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037,00 1200,2 0 17.031.601.889,00 1,741214
0 TOTAL 6.323.037,00 1200,2 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
72 BELFORD ROXO 469.261,00 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,75372
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046,00 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487,00 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090,00 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163,00 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391,00 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150,00 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519,00 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403,00 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483,00 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,48369
33 NITERÓI 487.327,00 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212,00 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,70933
36 PARACAMBI 47.074,00 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938,00 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901,00 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356,00 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183,00 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,43541
89 TANGUÁ 30.731,00 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715,00 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
80 APERIBÉ 10.215,00 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384,00 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
9 CAMBUCI 14.829,00 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027,00 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902,00 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876,00 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491,00 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829,00 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077,00 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771,00 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569,00 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003,00 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503,00 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476,00 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545,00 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348,00 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540,00 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200,00 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748,00 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244,00 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553,00 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357,00 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767,00 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302,00 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
5 BOM JARDIM 25.398,00 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826,00 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439,00 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403,00 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933,00 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269,00 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016,00 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044,00 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321,00 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252,00 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906,00 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920,00 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805,00 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281,00 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813,00 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.028,00 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538,00 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770,00 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
7 CABO FRIO 186.222,00 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370,00 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373,00 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858,00 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586,00 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757,00 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013,00 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221,00 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360,00 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096,00 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.855,00 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
4 BARRA MANSA 177.861,00 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852,00 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724,00 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309,00 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574,00 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831,00 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801,00 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401,00 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545,00 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894,00 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996,00 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643,00 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
81 AREAL 11.421,00 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183,00 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239,00 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940,00 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647,00 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088,00 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381,00 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504,00 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503,00 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439,00 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345,00 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km 2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em%)
1 ANGRA DOS REIS 169.270,00 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311,00 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575,00 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156,00 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
(Redação dada pelo Decreto nº 48632 /2023)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 25,070004 0 0 0 0 0 0,04353 25,113534
TOTAIS 25,070004 0 0 0 0 0 0,04353 2 5,113534
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 1,043143 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004071 0,018843 1,456594
17 DUQUE DE CAXIAS 9,042424 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000575 0,042088 9,809716
73 GUAPIMIRIM 0,04623 0,034339 0,071384 0,004049 0,06111 2 0,036753 0,038379 0,292246
19 ITABORAÍ 0,246633 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011692 0,012294 0,567776
20 ITAGUAÍ 0,439667 0,072806 0,056234 0,005742 0,06111 2 0,00982 0,01413 0,659511
77 JAPERI 0,20132 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,019859 0,011249 0,373625
25 MAGÉ 0,185234 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,01345 0,034262 0,527801
27 MARICÁ 5,393516 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001006 0,037906 5,669171
92 MESQUITA 0,117802 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023433 0,050648 0,377784
32 NILÓPOLIS 0,150043 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021568 0,012092 0,359777
33 NITERÓI 5,635373 0,325022 0,026641 0,00097 0,061111 0,000933 0,090165 6,140215
35 NOVA IGUAÇU 1,106578 0,530366 0,103695 0,00148 0,061111 0,003208 0,067733 1,874171
36 PARACAMB I 0,072495 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,03935 0,023089 0,275318
74 QUEIMADOS 0,272494 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014711 0,014624 0,470749
49 SÃO GONÇALO 1,097383 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003079 0,029055 1,908795
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,49521 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006907 0,015459 0,893558
86 SEROPÉDICA 0,373889 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011663 0,035885 0,588466
89 TANGUÁ 0,022689 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,077922 0,005647 0,221398
TOTAIS 25,942123 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,553548 32,466671
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni - Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
ma p/IPM
80 APERIBÉ 0,0 11017 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041358 0,00692 0,181641
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048591 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008685 0,001299 0,285608
9 CAMBUCI 0,013656 0,018576 0,07804 0,005517 0,094692 0,013889 0 0,22437
66 I TA LVA 0,015827 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020688 0 0,194225
21 ITAOCARA 0,026504 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,01323 0,004414 0,233205
22 ITAPERUNA 0,157626 0,120103 0,154755 0,00174 0,094693 0,003541 0 0,532458
23 LAJE DO MURIAÉ 0,007483 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029274 0,00184 0,178792
30 MIRACEMA 0,032733 0,033608 0,042423 0,00167 0,094693 0,014082 0,016659 0,235868
31 NATIVIDADE 0,01301 0,018887 0,0541 0,008355 0,094692 0,01781 0,006536 0,21339
41 PORCIÚNCULA 0,016257 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,01932 0 0,198988
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,07197 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007393 0,009601 0,320702
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007737 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029772 0,012093 0,196597
76 VARRE-SAI 0,009333 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030958 0,00422 0,183282
TOTAIS 0,431744 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,063582 3,179126
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,472715 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001146 0,03131 3,330694
85 CARAPEBUS 0,132119 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,02056 0,037632 0,35292
71 CARDOSO MOREIRA 0,010468 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,043003 0,008502 0,242172
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016872 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,052048 0,015754 0,244017
24 MACAÉ 2,401976 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001383 0,029047 2,779745
70 QUISSAMÃ 0,612876 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005107 0,052809 0,887084
48 SÃO FIDÉLIS 0,026456 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020428 0,002067 0,306802
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,145239 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011786 0 0,427327
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,733398 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004539 0,017145 0,932924
TO TA I S 6,552119 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,194266 9,503685
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
5 BOM JARDIM 0,042017 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006247 0,004077 0,261249
11 CANTAGALO 0,066076 0,00821 0,134767 0,000338 0,128571 0,003631 0,005466 0,347059
12 CARMO 0,06227 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006087 0 0,259587
15 CORDEIRO 0,026631 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013685 0,005746 0,207751
16 DUAS BARRAS 0,01008 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,009139 0,005238 0,227811
90 MACUCO 0,01942 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021242 0,015621 0,201594
34 NOVA FRIBURGO 0,418157 0,075376 0,16868 0,00069 0,128571 0,001146 0,067386 0,860006
39 PETRÓPOLIS 1,990604 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000336 0,046221 2,432047
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008662 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004769 0,029876 0,329942
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027268 0,008387 0,03961 0,001621 0,128571 0,010085 0,033023 0,248565
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008244 0,003688 0,07163 0,027877 0,128572 0,009084 0,004093 0,253188
57 SUMIDOURO 0,032336 0,006179 0,074548 0,0007 0,128572 0,006713 0,004437 0,253485
58 TERESÓPOLIS 0,335423 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001399 0,026435 0,700267
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007066 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006437 0 0,262922
TOTAIS 3,054254 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,247619 6,845473
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
2 ARARUAMA 0,295264 0,063383 0,094879 0,004065 0,08 0,008121 0,051499 0,597211
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,222192 0,01558 0,012788 0,007987 0,08 0,0147 0,065126 0,418373
65 ARRAIAL DO CABO 0,173186 0,015712 0,022556 0,009153 0,08 0,017419 0,04387 0,361896
7 CABO FRIO 1,021856 0,10536 0,059229 0,003381 0,08 0,003104 0,029341 1,302271
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,070433 0,030761 0,141852 0,000485 0,08 0,015154 0,117061 0,455746
13 CASIMIRO DE ABREU 0,362697 0,020013 0,068781 0,003305 0,08 0,008158 0,05736 0,600314
83 IGUABA GRANDE 0,022827 0,012933 0,007586 0,009619 0,08 0,084972 0,023283 0,24122
43 RIO BONITO 0,074728 0,031449 0,068279 0,001233 0,08 0,02111 3 0,023853 0,300655
79 RIO DAS OSTRAS 0,508055 0,059835 0,03389 0,00164 0,08 0,006121 0,026337 0,715878
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,146826 0,049796 0,0494 0,000897 0,08 0,014971 0,039813 0,381703
55 SAQUAREMA 0,871279 0,041993 0,052343 0,00336 0,08 0,003814 0,030894 1,083683
56 SILVA JARDIM 0,013375 0,012085 0,139317 0,004975 0,08 0,022353 0,105341 0,377446
TOTAIS 3,782718 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,613778 6,836396
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
3 BARRA DO PIRAÍ 0,12568 0,032371 0,083076 0,002369 0,0875 0,012173 0,010046 0,353215
4 BARRA MANSA 0,390248 0,060697 0,07793 0,002037 0,0875 0,00555 0,019975 0,643937
69 ITATIAIA 1,1523 0,009846 0,034262 0,000666 0,0875 0,002454 0,044325 1,331353
84 PINHEIRAL 0,036587 0,007755 0,011697 0,000474 0,0875 0,05238 0,005673 0,202066
40 PIRAÍ 0,64573 0,008978 0,069707 0,000374 0,0875 0,004052 0,038943 0,855284
87 PORTO REAL 0,718865 0,005656 0,007236 0,000402 0,0875 0,004011 0,021047 0,844717
75 QUATIS 0,01283 0,004379 0,040502 0,003857 0,0875 0,050863 0,006658 0,206589
42 RESENDE 1,872596 0,040884 0,156378 0,000769 0,0875 0,001418 0,030529 2,190074
44 RIO CLARO 0,016585 0,005938 0,120454 0,029515 0,0875 0,02053 0,111 8 4 6 0,392368
45 RIO DAS FLORES 0,00808 0,002916 0,068087 0,00632 0,0875 0,037117 0,019743 0,229763
61 VALENÇ A 0,161699 0,024535 0,184973 0,001067 0,0875 0,007908 0,009255 0,476937
63 VOLTA REDONDA 1,786872 0,088045 0,025898 0,00225 0,0875 0,001544 0,026584 2,018693
TOTAIS 6,928072 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,344624 9,744996
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. IPM 2021
p/IPM
81 AREAL 0,044008 0,010497 0,015246 0,001814 0,098 0,037412 0,018866 0,225843
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035727 0,007521 0,01499 0,000458 0,098 0,044808 0,009384 0,210888
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,012826 0,012167 0,019203 0,012067 0,098 0,059044 0,009858 0,223165
28 MENDES 0,017389 0,016488 0,013132 0,004006 0,098 0,055511 0,007536 0,212062
29 MIGUEL PEREIRA 0,029391 0,022652 0,039704 0,008768 0,098 0,028443 0,069066 0,296024
37 PARAÍBA DO SUL 0,092799 0,037762 0,078687 0,001772 0,098 0,012471 0,015169 0,33666
67 PATY DO ALFERES 0,037289 0,024246 0,043272 0,006411 0,098 0,024898 0,012681 0,246797
54 SAPUCAIA 0,077451 0,016087 0,074539 0,000494 0,098 0,015526 0,05878 0,340877
60 TRÊS RIOS 0,385733 0,071229 0,044536 0,0006 0,098 0,005204 0,013954 0,619256
62 VASSOURAS 0,050878 0,031651 0,073891 0,00531 0,098 0,016683 0,024604 0,301017
TO TA I S 0,783491 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,239898 3,012589
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 1,453318 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,029638 0,06779 1,724342
26 MANGARATIBA 0,680553 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,064087 0,063344 0,912472
38 PARATY 0,321604 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,106275 0,068021 0,660716
TOTAIS 2,455475 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,199155 3,29753
(Redação dada pelo Decreto nº 47432 /2020)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 24,82136 0 0 0 0 0 0,0435 24,865
TOTAIS 24,82136 0 0 0 0 0 0,0435 24,865
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 1,033848 0,31297 0,015728 0,000725 0,061111 0,00408 0,0188 1,4473
17 DUQUE DE CAXIAS 8,958919 0,57027 0,093045 0,000201 0,061112 0,00058 0,0421 9,7262
73 GUAPIMIRIM 0,045792 0,03434 0,071384 0,004049 0,061111 0,0367 0,0384 0,2918
19 ITABORAÍ 0,244277 0,14546 0,085562 0,005029 0,061111 0,0117 0,0123 0,5654
20 ITAGUAÍ 0,436812 0,07281 0,056234 0,005742 0,061112 0,00983 0,0141 0,6567
77 JAPERI 0,199341 0,06362 0,016269 0,000196 0,061111 0,01991 0,0112 0,3717
25 MAGÉ 0,183462 0,15216 0,077831 0,003749 0,061111 0,01345 0,0343 0,526
27 MARICÁ 5,346884 0,08505 0,072011 0,018572 0,061111 0,00101 0,0379 5,6225
92 MESQUITA 0,116645 0,11232 0,008203 0,004271 0,061111 0,02344 0,0506 0,3766
32 NILÓPOLIS 0,148583 0,10503 0,003856 0,006074 0,061111 0,0216 0,0121 0,3583
33 NITERÓI 5,58277 0,32502 0,026641 0,00097 0,061111 0,00094 0,0902 6,0876
35 NOVA IGUAÇU 1,095995 0,53037 0,103695 0,00148 0,061111 0,00321 0,0677 1,8636
36 PARACAMBI 0,071966 0,0314 0,038034 0,009843 0,061111 0,03932 0,0231 0,2748
74 QUEIMADOS 0,269858 0,092 0,015122 0,000689 0,061111 0,01475 0,0146 0,4682
49 SÃO GONÇALO 1,086442 0,66688 0,049477 0,001807 0,061111 0,00308 0,0291 1,8979
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,490395 0,30637 0,006997 0,001507 0,061111 0,00692 0,0155 0,8888
86 SEROPÉDICA 0,370595 0,05214 0,052826 0,000948 0,061111 0,01169 0,0359 0,5852
89 TANGUÁ 0,022488 0,0205 0,028485 0,005048 0,061111 0,0778 0,0056 0,2211
TOTAIS 25,705072 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,5535 32,23
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010921 0,0128 0,013219 0,001639 0,094692 0,04138 0,0069 0,1816
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,048144 0,04433 0,083425 0,004591 0,094692 0,00869 0,0013 0,2852
9 CAMBUCI 0,013536 0,01858 0,07804 0,005517 0,094692 0,01388 0 0,2242
66 ITALVA 0,015681 0,01757 0,040634 0,004812 0,094692 0,02069 0 0,1941
21 ITAOCARA 0,026246 0,02869 0,060572 0,005104 0,094692 0,01323 0,0044 0,233
22 ITAPERUNA 0,156095 0,1201 0,154755 0,00174 0,094693 0,00355 0 0,5309
23 LAJE DO MURIAÉ 0,00743 0,00938 0,035452 0,000666 0,094693 0,02925 0,0018 0,1787
30 MIRACEMA 0,032419 0,03361 0,042423 0,00167 0,094693 0,0141 0,0167 0,2356
31 NATIVIDADE 0,012882 0,01889 0,0541 0,008355 0,094692 0,0178 0,0065 0,2133
41 PORCIÚNCULA 0,016105 0,02226 0,040753 0,005704 0,094692 0,01932 0 0,1988
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,071289 0,05082 0,084358 0,001867 0,094692 0,0074 0,0096 0,32
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007659 0,00877 0,034934 0,008596 0,094692 0,02976 0,0121 0,1965
76 VARRE-SAI 0,00924 0,0119 0,028235 0,003939 0,094693 0,03096 0,0042 0,1832
TOTAIS 0,427647 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,0636 3,175
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,449143 0,18328 0,537322 0,002012 0,102911 0,00115 0,0313 3,3071
85 CARAPEBUS 0,130826 0,00528 0,040629 0,013791 0,102911 0,02064 0,0376 0,3517
71 CARDOSO MOREIRA 0,010371 0,00496 0,069691 0,002639 0,102911 0,04291 0,0085 0,242
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,016682 0,00838 0,045071 0,002979 0,102911 0,05202 0,0158 0,2438
24 MACAÉ 2,379416 0,08175 0,162124 0,000559 0,102911 0,00139 0,029 2,7572
70 QUISSAMÃ 0,606864 0,008 0,095893 0,009484 0,102911 0,00513 0,0528 0,8811
48 SÃO FIDÉLIS 0,026188 0,01485 0,137879 0,002213 0,102911 0,02039 0,0021 0,3065
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,143817 0,01635 0,148986 0,002052 0,102912 0,0118 0 0,4259
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,726449 0,01296 0,060105 0,001871 0,102911 0,00456 0,0171 0,926
TOTAIS 6,489756 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,1943 9,4413
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
5 BOM JARDIM 0,041599 0,01052 0,068969 0,000849 0,128572 0,00625 0,0041 0,2608
11 CANTAGALO 0,065507 0,00821 0,134767 0,000338 0,128571 0,00363 0,0055 0,3465
12 CARMO 0,06167 0,00722 0,055205 0,000232 0,128571 0,0061 0 0,259
15 CORDEIRO 0,026384 0,00845 0,020387 0,004281 0,128572 0,0137 0,0057 0,2075
16 DUAS BARRAS 0,009983 0,00453 0,068453 0,001803 0,128571 0,00912 0,0052 0,2277
90 MACUCO 0,019257 0,00218 0,014131 0,000427 0,128571 0,02127 0,0156 0,2015
34 NOVA FRIBURGO 0,414222 0,07538 0,16868 0,00069 0,128571 0,00115 0,0674 0,8561
39 PETRÓPOLIS 1,969155 0,1226 0,142812 0,000906 0,128571 0,00034 0,0462 2,4106
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008573 0,00427 0,146243 0,007546 0,128572 0,00476 0,0299 0,3298
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027006 0,00839 0,03961 0,001621 0,128571 0,01009 0,033 0,2483
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008166 0,00369 0,07163 0,027877 0,128572 0,00906 0,0041 0,2531
57 SUMIDOURO 0,032053 0,00618 0,074548 0,0007 0,128572 0,00671 0,0044 0,2532
58 TERESÓPOLIS 0,332118 0,06783 0,139461 0,001144 0,128571 0,0014 0,0264 0,697
59 TRAJANO DE MORAIS 0,007 0,00426 0,106604 0,009986 0,128572 0,00642 0 0,2628
TOTAIS 3,022693 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,2476 6,8139
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
2 ARARUAMA 0,292452 0,06338 0,094879 0,004065 0,08 0,00813 0,0515 0,5944
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,21997 0,01558 0,012788 0,007987 0,08 0,01476 0,0651 0,4162
65 ARRAIAL DO CABO 0,171536 0,01571 0,022556 0,009153 0,08 0,01747 0,0439 0,3603
7 CABO FRIO 1,011933 0,10536 0,059229 0,003381 0,08 0,00311 0,0293 1,2924
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,069747 0,03076 0,141852 0,000485 0,08 0,01512 0,1171 0,455
13 CASIMIRO DE ABREU 0,359113 0,02001 0,068781 0,003305 0,08 0,00818 0,0574 0,5968
83 IGUABA GRANDE 0,022615 0,01293 0,007586 0,009619 0,08 0,08495 0,0233 0,241
43 RIO BONITO 0,073991 0,03145 0,068279 0,001233 0,08 0,02109 0,0239 0,2999
79 RIO DAS OSTRAS 0,503108 0,05984 0,03389 0,00164 0,08 0,00614 0,0263 0,711
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,14541 0,0498 0,0494 0,000897 0,08 0,01498 0,0398 0,3803
55 SAQUAREMA 0,867873 0,04199 0,052343 0,00336 0,08 0,00381 0,0309 1,0803
56 SILVA JARDIM 0,013247 0,01209 0,139317 0,004975 0,08 0,02226 0,1053 0,3772
TOTAIS 3,750995 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,6138 6,8047
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
3 BARRA DO PIRAÍ 0,124575 0,03237 0,083076 0,002369 0,0875 0,01219 0,01 0,3521
4 BARRA MANSA 0,386174 0,0607 0,07793 0,002037 0,0875 0,00557 0,02 0,6399
69 ITATIAIA 1,14135 0,00985 0,034262 0,000666 0,0875 0,00247 0,0443 1,3204
84 PINHEIRAL 0,036261 0,00776 0,011697 0,000474 0,0875 0,0525 0,0057 0,2019
40 PIRAÍ 0,639988 0,00898 0,069707 0,000374 0,0875 0,00407 0,0389 0,8496
87 PORTO REAL 0,711078 0,00566 0,007236 0,000402 0,0875 0,00404 0,021 0,837
75 QUATIS 0,012719 0,00438 0,040502 0,003857 0,0875 0,05078 0,0067 0,2064
42 RESENDE 1,855069 0,04088 0,156378 0,000769 0,0875 0,00143 0,0305 2,1726
44 RIO CLARO 0,01645 0,00594 0,120454 0,029515 0,0875 0,02048 0,1118 0,3922
45 RIO DAS FLORES 0,008005 0,00292 0,068087 0,00632 0,0875 0,03702 0,0197 0,2296
61 VALENÇA 0,160073 0,02454 0,184973 0,001067 0,0875 0,00791 0,0093 0,4753
63 VOLTA REDONDA 1,767903 0,08805 0,025898 0,00225 0,0875 0,00155 0,0266 1,9997
TOTAIS 6,859645 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,3446 9,6766
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,0436 0,0105 0,015246 0,001814 0,098 0,03748 0,0189 0,2255
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035391 0,00752 0,01499 0,000458 0,098 0,04489 0,0094 0,2106
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,012699 0,01217 0,019203 0,012067 0,098 0,05898 0,0099 0,223
28 MENDES 0,017227 0,01649 0,013132 0,004006 0,098 0,05548 0,0075 0,2119
29 MIGUEL PEREIRA 0,029099 0,02265 0,039704 0,008768 0,098 0,02842 0,0691 0,2957
37 PARAÍBA DO SUL 0,091926 0,03776 0,078687 0,001772 0,098 0,01247 0,0152 0,3358
67 PATY DO ALFERES 0,036949 0,02425 0,043272 0,006411 0,098 0,02488 0,0127 0,2464
54 SAPUCAIA 0,076727 0,01609 0,074539 0,000494 0,098 0,01553 0,0588 0,3402
60 TRÊS RIOS 0,382254 0,07123 0,044536 0,0006 0,098 0,00522 0,014 0,6158
62 VASSOURAS 0,050442 0,03165 0,073891 0,00531 0,098 0,01666 0,0246 0,3006
TOTAIS 0,776314 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,2399 3,0054
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 2,154841 0,02903 0,100271 0,000963 0,043333 0,02135 0,0678 2,4176
26 MANGARATIBA 0,673456 0,00623 0,045117 0,009811 0,043333 0,06729 0,0633 0,9086
38 PARATY 0,318221 0,00644 0,113312 0,001726 0,043334 0,11136 0,068 0,6624
TOTAIS 3,146518 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,1992 3,9886
TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100
(Redação dada pelo Decreto nº 47590 /2021)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 23,297130 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,340660
TOTAIS 23,297130 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,340660
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,968102 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004154 0,018843 1,381636
17 DUQUE DE CAXIAS 8,395481 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000595 0,042088 9,162793
73 GUAPIMIRIM 0,042936 0,034339 0,071384 0,004049 0,061112 0,036237 0,038379 0,288436
19 ITABORAÍ 0,229081 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011708 0,012294 0,550240
20 ITAGUAÍ 0,406749 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010054 0,014130 0,626827
77 JAPERI 0,187063 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020179 0,011249 0,359688
25 MAGÉ 0,172055 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013399 0,034262 0,514571
27 MARICÁ 5,003785 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001044 0,037906 5,279478
92 MESQUITA 0,109458 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023424 0,050648 0,369431
32 NILÓPOLIS 0,139399 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021696 0,012092 0,349261
33 NITERÓI 5,232869 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000965 0,090165 5,737743
35 NOVA IGUAÇU 1,027849 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003241 0,067733 1,795475
36 PARACAMBI 0,067138 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039445 0,023089 0,270056
74 QUEIMADOS 0,253143 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014953 0,014624 0,451640
49 SÃO GONÇALO 1,019848 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003103 0,029055 1,831284
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,460073 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006965 0,015459 0,858479
86 SEROPÉDICA 0,346947 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011920 0,035885 0,561781
89 TANGUÁ 0,021054 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076918 0,005647 0,218759
TOTAIS 24,083030 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,607578
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010222 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041621 0,006920 0,181109
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045113 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008725 0,001299 0,282170
09 CAMBUCI 0,012672 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013801 0,000000 0,223298
66 ITALVA 0,014694 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,193093
21 ITAOCARA 0,024624 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013243 0,004414 0,231338
22 ITAPERUNA 0,146440 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003580 0,000000 0,521311
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006927 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029137 0,001840 0,178099
30 MIRACEMA 0,030405 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014170 0,016659 0,233628
31 NATIVIDADE 0,012088 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017728 0,006536 0,212386
41 PORCIÚNCULA 0,015096 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019309 0,000000 0,197816
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066841 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007466 0,009601 0,315646
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007189 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029633 0,012093 0,195910
76 VARRE-SAI 0,008674 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030898 0,004220 0,182563
TOTAIS 0,400985 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,148367
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,296697 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001185 0,031310 3,154715
85 CARAPEBUS 0,122755 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021195 0,037632 0,344191
71 CARDOSO MOREIRA 0,009718 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042372 0,008502 0,240791
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015706 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051689 0,015754 0,242492
24 MACAÉ 2,230584 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001445 0,029047 2,608415
70 QUISSAMÃ 0,569456 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005309 0,052809 0,843866
48 SÃO FIDÉLIS 0,024592 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020160 0,002067 0,304670
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,134946 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011905 0,000000 0,417153
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,681139 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004740 0,017145 0,880866
TOTAIS 6,085593 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,037159
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,039047 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006244 0,004077 0,258276
11 CANTAGALO 0,061298 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003623 0,005466 0,342273
12 CARMO 0,057846 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006153 0,000000 0,255229
15 CORDEIRO 0,024727 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013817 0,005746 0,205979
16 DUAS BARRAS 0,009363 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008988 0,005238 0,226943
90 MACUCO 0,018012 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021562 0,015621 0,200506
34 NOVA FRIBURGO 0,388329 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001170 0,067386 0,830202
39 PETRÓPOLIS 1,851903 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000350 0,046221 2,293360
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008053 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004667 0,029876 0,329231
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025331 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010093 0,033023 0,246636
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007657 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008920 0,004093 0,252437
57 SUMIDOURO 0,030003 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006684 0,004437 0,251123
58 TERESÓPOLIS 0,311676 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001426 0,026435 0,676547
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006562 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006303 0,000000 0,262284
TOTAIS 2,839807 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 6,631026
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,274242 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008184 0,051499 0,576252
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,206501 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015071 0,065126 0,403053
65 ARRAIAL DO CABO 0,160856 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,017776 0,043870 0,349923
07 CABO FRIO 0,949337 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003178 0,029341 1,229826
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,065437 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,014869 0,117061 0,450465
13 CASIMIRO DE ABREU 0,337032 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008312 0,057360 0,574803
83 IGUABA GRANDE 0,021195 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,084855 0,023283 0,239471
43 RIO BONITO 0,069439 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,020924 0,023853 0,295177
79 RIO DAS OSTRAS 0,472016 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006257 0,026337 0,679975
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136395 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015025 0,039813 0,371326
55 SAQUAREMA 0,803318 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,003943 0,030894 1,015851
56 SILVA JARDIM 0,012424 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021606 0,105341 0,375748
TOTAIS 3,508192 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,561870
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,116621 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012289 0,010046 0,344272
04 BARRA MANSA 0,362898 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005687 0,019975 0,616724
69 ITATIAIA 1,070232 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002559 0,044325 1,249390
84 PINHEIRAL 0,033955 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053400 0,005673 0,200454
40 PIRAÍ 0,599263 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004207 0,038943 0,808972
87 PORTO REAL 0,668825 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004183 0,021047 0,794849
75 QUATIS 0,011904 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050224 0,006658 0,205024
42 RESENDE 1,738904 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001473 0,030529 2,056437
44 RIO CLARO 0,015376 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,020117 0,111846 0,390746
45 RIO DAS FLORES 0,007503 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036328 0,019743 0,228397
61 VALENÇA 0,150291 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007927 0,009255 0,465548
63 VOLTA REDONDA 1,662023 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001606 0,026584 1,893906
TOTAIS 6,437795 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,254719
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,040861 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,037975 0,018866 0,223259
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033179 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045418 0,009384 0,208950
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011919 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058429 0,009858 0,221643
28 MENDES 0,016148 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055264 0,007536 0,210574
29 MIGUEL PEREIRA 0,027313 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028207 0,069066 0,293710
37 PARAÍBA DO SUL 0,086179 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012483 0,015169 0,330052
67 PATY DO ALFERES 0,034616 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024765 0,012681 0,243991
54 SAPUCAIA 0,071920 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015561 0,058780 0,335381
60 TRÊS RIOS 0,358034 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005338 0,013954 0,591691
62 VASSOURAS 0,047196 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016560 0,024604 0,297212
TOTAIS 0,727365 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,956463
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,688158 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007342 0,067790 6,936886
26 MANGARATIBA 0,632849 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073157 0,063344 0,873838
38 PARATY 0,299096 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119501 0,068021 0,651434
TOTAIS 7,620103 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,462158
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 47664 /2021)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 23,050665 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,094195
TOTAIS 23,050665 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 23,094195
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,968102 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004154 0,018843 1,381636
17 DUQUE DE CAXIAS 8,395481 0,570272 0,093045 0,000201 0,061112 0,000595 0,042088 9,162794
73 GUAPIMIRIM 0,042936 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036237 0,038379 0,288435
19 ITABORAÍ 0,229081 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011708 0,012294 0,550240
20 ITAGUAÍ 0,406749 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010054 0,014130 0,626827
77 JAPERI 0,187063 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020179 0,011249 0,359688
25 MAGÉ 0,172054 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013399 0,034262 0,514570
27 MARICÁ 5,003785 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001044 0,037906 5,279478
92 MESQUITA 0,109458 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023424 0,050648 0,369431
32 NILÓPOLIS 0,139399 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021696 0,012092 0,349261
33 NITERÓI 5,232869 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000965 0,090165 5,737743
35 NOVA IGUAÇU 1,027849 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003241 0,067733 1,795475
36 PARACAMBI 0,067138 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039445 0,023089 0,270056
74 QUEIMADOS 0,253143 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014953 0,014624 0,451640
49 SÃO GONÇALO 1,019848 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003103 0,029055 1,831284
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,460073 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006965 0,015459 0,858479
86 SEROPÉDICA 0,346947 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011920 0,035885 0,561781
89 TANGUÁ 0,021054 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076918 0,005647 0,218759
TOTAIS 24,083029 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,607577
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010222 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041621 0,006920 0,181109
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045113 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008725 0,001299 0,282170
09 CAMBUCI 0,012672 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013801 0,000000 0,223298
66 ITALVA 0,014694 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,193093
21 ITAOCARA 0,024624 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013243 0,004414 0,231338
22 ITAPERUNA 0,146440 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003580 0,000000 0,521311
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006927 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029137 0,001840 0,178099
30 MIRACEMA 0,030405 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014170 0,016659 0,233628
31 NATIVIDADE 0,012088 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017728 0,006536 0,212386
41 PORCIÚNCULA 0,015096 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019309 0,000000 0,197816
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066841 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007466 0,009601 0,315646
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007189 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029633 0,012093 0,195910
76 VARRE-SAI 0,008674 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030898 0,004220 0,182563
TOTAIS 0,400985 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,148367
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,296697 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001185 0,031310 3,154715
85 CARAPEBUS 0,122755 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021195 0,037632 0,344191
71 CARDOSO MOREIRA 0,009718 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042372 0,008502 0,240791
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015706 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051690 0,015754 0,242493
24 MACAÉ 2,231997 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001444 0,029047 2,609827
70 QUISSAMÃ 0,569456 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005309 0,052809 0,843866
48 SÃO FIDÉLIS 0,024592 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020160 0,002067 0,304670
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,134946 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011905 0,000000 0,417153
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,681139 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004740 0,017145 0,880866
TOTAIS 6,087006 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,038572
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,039047 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006244 0,004077 0,258276
11 CANTAGALO 0,061298 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003623 0,005466 0,342273
12 CARMO 0,057846 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006153 0,000000 0,255229
15 CORDEIRO 0,024727 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013817 0,005746 0,205979
16 DUAS BARRAS 0,009363 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008988 0,005238 0,226943
90 MACUCO 0,018012 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021562 0,015621 0,200506
34 NOVA FRIBURGO 0,388329 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001170 0,067386 0,830202
39 PETRÓPOLIS 1,851903 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000350 0,046221 2,293360
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008053 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004667 0,029876 0,329231
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025331 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010093 0,033023 0,246636
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007657 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008920 0,004093 0,252437
57 SUMIDOURO 0,030003 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006684 0,004437 0,251123
58 TERESÓPOLIS 0,311676 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001426 0,026435 0,676547
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006562 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006303 0,000000 0,262284
TOTAIS 2,839807 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 6,631026
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,274242 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008333 0,051499 0,576401
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,247224 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,013077 0,065126 0,441782
65 ARRAIAL DO CABO 0,174338 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,016951 0,043870 0,362580
07 CABO FRIO 1,035258 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003004 0,029341 1,315573
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,065437 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015140 0,117061 0,450736
13 CASIMIRO DE ABREU 0,348893 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008234 0,057360 0,586586
83 IGUABA GRANDE 0,021195 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,086397 0,023283 0,241013
43 RIO BONITO 0,069439 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021304 0,023853 0,295557
79 RIO DAS OSTRAS 0,483066 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006248 0,026337 0,691016
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136395 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015298 0,039813 0,371599
55 SAQUAREMA 0,803318 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004015 0,030894 1,015923
56 SILVA JARDIM 0,012424 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021999 0,105341 0,376141
TOTAIS 3,671229 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,724907
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,116621 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012289 0,010046 0,344272
04 BARRA MANSA 0,362898 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005687 0,019975 0,616724
69 ITATIAIA 1,070232 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002559 0,044325 1,249390
84 PINHEIRAL 0,033955 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053400 0,005673 0,200454
40 PIRAÍ 0,599263 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004207 0,038943 0,808972
87 PORTO REAL 0,668825 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004183 0,021047 0,794849
75 QUATIS 0,011904 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050224 0,006658 0,205024
42 RESENDE 1,738904 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001473 0,030529 2,056437
44 RIO CLARO 0,015376 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,020117 0,111846 0,390746
45 RIO DAS FLORES 0,007503 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036328 0,019743 0,228397
61 VALENÇA 0,150291 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007927 0,009255 0,465548
63 VOLTA REDONDA 1,662023 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001606 0,026584 1,893906
TOTAIS 6,437795 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,254719
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,040861 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,037975 0,018866 0,223259
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033179 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045418 0,009384 0,208950
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011919 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058429 0,009858 0,221643
28 MENDES 0,016148 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055264 0,007536 0,210574
29 MIGUEL PEREIRA 0,027313 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028207 0,069066 0,293710
37 PARAÍBA DO SUL 0,086179 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012483 0,015169 0,330052
67 PATY DO ALFERES 0,034616 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024765 0,012681 0,243991
54 SAPUCAIA 0,071920 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015561 0,058780 0,335381
60 TRÊS RIOS 0,358034 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005338 0,013954 0,591691
62 VASSOURAS 0,047196 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016560 0,024604 0,297212
TOTAIS 0,727365 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,956463
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,688158 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,008138 0,067790 6,937682
26 MANGARATIBA 0,632849 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,081091 0,063344 0,881772
38 PARATY 0,381112 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,110771 0,068021 0,724720
TOTAIS 7,702119 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,544174
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48134 /2022)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,707585 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,751115
TOTAIS 22,707585 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,751115
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,943305 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004184 0,018843 1,356869
17 DUQUE DE CAXIAS 8,187278 0,570272 0,093045 0,000201 0,061112 0,000601 0,042088 8,954597
73 GUAPIMIRIM 0,041896 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036049 0,038379 0,287207
19 ITABORAÍ 0,223581 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544738
20 ITAGUAÍ 0,393849 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010177 0,014130 0,614050
77 JAPERI 0,182704 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020265 0,011249 0,355415
25 MAGÉ 0,167929 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013373 0,034262 0,510419
27 MARICÁ 4,872287 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001058 0,037906 5,147994
92 MESQUITA 0,106904 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023399 0,050648 0,366852
32 NILÓPOLIS 0,136118 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021720 0,012092 0,346004
33 NITERÓI 5,104406 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,609291
35 NOVA IGUAÇU 1,003208 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003250 0,067733 1,770843
36 PARACAMBI 0,065145 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039543 0,023089 0,268161
74 QUEIMADOS 0,247145 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015021 0,014624 0,445710
49 SÃO GONÇALO 0,996438 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,807878
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,449227 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006978 0,015459 0,847646
86 SEROPÉDICA 0,337973 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012014 0,035885 0,552901
89 TANGUÁ 0,020509 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076579 0,005647 0,217875
TOTAIS 23,479902 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,004450
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009957 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041718 0,006920 0,180941
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043991 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008738 0,001299 0,281061
09 CAMBUCI 0,012345 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013773 0,000000 0,222943
66 ITALVA 0,014329 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,192728
21 ITAOCARA 0,024044 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230760
22 ITAPERUNA 0,142985 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003591 0,000000 0,517867
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006717 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029110 0,001840 0,177862
30 MIRACEMA 0,029679 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014196 0,016659 0,232928
31 NATIVIDADE 0,011805 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017698 0,006536 0,212073
41 PORCIÚNCULA 0,014726 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019304 0,000000 0,197441
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065223 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007488 0,009601 0,314050
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007024 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029581 0,012093 0,195693
76 VARRE-SAI 0,008476 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030869 0,004220 0,182336
TOTAIS 0,391301 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,138683
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,241459 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001198 0,031310 3,099490
85 CARAPEBUS 0,119882 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021405 0,037632 0,341528
71 CARDOSO MOREIRA 0,009477 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042183 0,008502 0,240361
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015396 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051543 0,015754 0,242036
24 MACAÉ 2,176148 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001466 0,029047 2,554000
70 QUISSAMÃ 0,556157 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005376 0,052809 0,830634
48 SÃO FIDÉLIS 0,024037 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020076 0,002067 0,304031
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131787 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011943 0,000000 0,414032
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,664657 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004810 0,017145 0,864454
TOTAIS 5,939000 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,890566
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038149 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006249 0,004077 0,257383
11 CANTAGALO 0,059681 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003627 0,005466 0,340660
12 CARMO 0,056470 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006182 0,000000 0,253882
15 CORDEIRO 0,024117 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013881 0,005746 0,205433
16 DUAS BARRAS 0,009138 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008951 0,005238 0,226681
90 MACUCO 0,017528 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021721 0,015621 0,200181
34 NOVA FRIBURGO 0,378870 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001180 0,067386 0,820753
39 PETRÓPOLIS 3,571820 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000192 0,046221 4,013119
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007873 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004641 0,029876 0,329025
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024729 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010107 0,033023 0,246048
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007474 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008878 0,004093 0,252212
57 SUMIDOURO 0,029222 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006686 0,004437 0,250344
58 TERESÓPOLIS 0,304429 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001436 0,026435 0,669310
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006402 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006269 0,000000 0,262090
TOTAIS 4,535902 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,327121
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,267640 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008441 0,051499 0,569907
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201777 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015621 0,065126 0,398879
65 ARRAIAL DO CABO 0,260657 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,012026 0,043870 0,443974
07 CABO FRIO 0,926930 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003294 0,029341 1,207535
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063898 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015200 0,117061 0,449257
13 CASIMIRO DE ABREU 0,329220 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008600 0,057360 0,567279
83 IGUABA GRANDE 0,020672 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087277 0,023283 0,241370
43 RIO BONITO 0,067827 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021456 0,023853 0,294097
79 RIO DAS OSTRAS 0,460906 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006482 0,026337 0,669090
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,133153 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015472 0,039813 0,368531
55 SAQUAREMA 0,772572 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004147 0,030894 0,985309
56 SILVA JARDIM 0,012126 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021984 0,105341 0,375828
TOTAIS 3,517378 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,571056
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113599 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012331 0,010046 0,341292
04 BARRA MANSA 0,354996 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005722 0,019975 0,608857
69 ITATIAIA 1,044409 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002595 0,044325 1,223603
84 PINHEIRAL 0,033085 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053761 0,005673 0,199945
40 PIRAÍ 0,583886 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004263 0,038943 0,793651
87 PORTO REAL 0,654917 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004229 0,021047 0,780987
75 QUATIS 0,011591 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050015 0,006658 0,204502
42 RESENDE 1,696325 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001491 0,030529 2,013876
44 RIO CLARO 0,014951 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019983 0,111846 0,390187
45 RIO DAS FLORES 0,007319 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036062 0,019743 0,227947
61 VALENÇA 0,146874 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007925 0,009255 0,462129
63 VOLTA REDONDA 1,626562 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001623 0,026584 1,858462
TOTAIS 6,288514 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,105438
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039850 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038171 0,018866 0,222444
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032371 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045621 0,009384 0,208345
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011643 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058209 0,009858 0,221147
28 MENDES 0,015753 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055181 0,007536 0,210096
29 MIGUEL PEREIRA 0,026683 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028120 0,069066 0,292993
37 PARAÍBA DO SUL 0,084079 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327955
67 PATY DO ALFERES 0,033748 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024724 0,012681 0,243082
54 SAPUCAIA 0,070156 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015572 0,058780 0,333628
60 TRÊS RIOS 0,348960 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005388 0,013954 0,582667
62 VASSOURAS 0,045946 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016528 0,024604 0,295930
TOTAIS 0,709189 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,938287
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,519537 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007396 0,067790 6,768319
26 MANGARATIBA 0,619051 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073356 0,063344 0,860239
38 PARATY 0,292641 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119248 0,068021 0,644726
TOTAIS 7,431229 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,273284
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48211 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
TOTAIS 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,940741 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004187 0,018843 1,354308
17 DUQUE DE CAXIAS 8,165748 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000602 0,042088 8,933067
73 GUAPIMIRIM 0,041788 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036029 0,038379 0,287079
19 ITABORAÍ 0,223013 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544170
20 ITAGUAÍ 0,392515 0,072806 0,056234 0,005742 0,061111 0,010190 0,014130 0,612728
77 JAPERI 0,182253 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020274 0,011249 0,354973
25 MAGÉ 0,167502 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013370 0,034262 0,509989
27 MARICÁ 4,858689 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001060 0,037906 5,134398
92 MESQUITA 0,106640 0,112316 0,008203 0,004271 0,061112 0,023397 0,050648 0,366587
32 NILÓPOLIS 0,135779 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021722 0,012092 0,345667
33 NITERÓI 5,091122 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,596007
35 NOVA IGUAÇU 1,000660 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003251 0,067733 1,768296
36 PARACAMBI 0,064939 0,031396 0,038034 0,009843 0,061112 0,039553 0,023089 0,267966
74 QUEIMADOS 0,246524 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015028 0,014624 0,445096
49 SÃO GONÇALO 0,994017 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,805457
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,448106 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006980 0,015459 0,846527
86 SEROPÉDICA 0,337045 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012024 0,035885 0,551983
89 TANGUÁ 0,020453 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076544 0,005647 0,217784
TOTAIS 23,417534 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 29,942082
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009929 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041729 0,006920 0,180924
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043875 0,044325 0,083425 0,004591 0,094693 0,008739 0,001299 0,280947
09 CAMBUCI 0,012311 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013770 0,000000 0,222906
66 ITALVA 0,014292 0,017572 0,040634 0,004812 0,094693 0,020689 0,000000 0,192692
21 ITAOCARA 0,023984 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230700
22 ITAPERUNA 0,142628 0,120103 0,154755 0,001740 0,094692 0,003593 0,000000 0,517511
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006695 0,009384 0,035452 0,000666 0,094692 0,029107 0,001840 0,177836
30 MIRACEMA 0,029603 0,033608 0,042423 0,001670 0,094692 0,014199 0,016659 0,232854
31 NATIVIDADE 0,011776 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017695 0,006536 0,212041
41 PORCIÚNCULA 0,014688 0,022262 0,040753 0,005704 0,094693 0,019303 0,000000 0,197403
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065056 0,050821 0,084358 0,001867 0,094693 0,007490 0,009601 0,313886
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007007 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029575 0,012093 0,195670
76 VARRE-SAI 0,008455 0,011904 0,028235 0,003939 0,094692 0,030866 0,004220 0,182311
TOTAIS 0,390299 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,137681
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,235747 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001199 0,031310 3,093779
85 CARAPEBUS 0,119585 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021427 0,037632 0,341253
71 CARDOSO MOREIRA 0,009452 0,004958 0,069691 0,002639 0,102912 0,042163 0,008502 0,240317
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015364 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051527 0,015754 0,241988
24 MACAÉ 2,170518 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001469 0,029047 2,548373
70 QUISSAMÃ 0,554781 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005383 0,052809 0,829265
48 SÃO FIDÉLIS 0,023980 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020067 0,002067 0,303965
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131461 0,016352 0,148986 0,002052 0,102911 0,011947 0,000000 0,413709
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,662952 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004818 0,017145 0,862757
TOTAIS 5,923840 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,875406
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038056 0,010518 0,068969 0,000849 0,128571 0,006248 0,004077 0,257288
11 CANTAGALO 0,059514 0,008210 0,134767 0,000338 0,128572 0,003627 0,005466 0,340494
12 CARMO 0,056327 0,007222 0,055205 0,000232 0,128572 0,006184 0,000000 0,253742
15 CORDEIRO 0,024054 0,008449 0,020387 0,004281 0,128571 0,013886 0,005746 0,205374
16 DUAS BARRAS 0,009115 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008946 0,005238 0,226653
90 MACUCO 0,017478 0,002182 0,014131 0,000427 0,128572 0,021734 0,015621 0,200145
34 NOVA FRIBURGO 0,377892 0,075376 0,168680 0,000690 0,128572 0,001181 0,067386 0,819777
39 PETRÓPOLIS 3,558584 0,122597 0,142812 0,000906 0,128572 0,000192 0,046221 3,999884
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007855 0,004274 0,146243 0,007546 0,128571 0,004637 0,029876 0,329002
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024666 0,008387 0,039610 0,001621 0,128572 0,010107 0,033023 0,245986
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007455 0,003688 0,071630 0,027877 0,128571 0,008873 0,004093 0,252187
57 SUMIDOURO 0,029141 0,006179 0,074548 0,000700 0,128571 0,006684 0,004437 0,250260
58 TERESÓPOLIS 0,303680 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001437 0,026435 0,668562
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006385 0,004257 0,106604 0,009986 0,128571 0,006264 0,000000 0,262067
TOTAIS 4,520202 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,311421
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,266957 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008443 0,051499 0,569226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201289 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015632 0,065126 0,398402
65 ARRAIAL DO CABO 0,259712 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,012048 0,043870 0,443051
07 CABO FRIO 0,924613 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003296 0,029341 1,205220
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063739 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015189 0,117061 0,449087
13 CASIMIRO DE ABREU 0,328412 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008605 0,057360 0,566476
83 IGUABA GRANDE 0,020618 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087268 0,023283 0,241307
43 RIO BONITO 0,067660 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021447 0,023853 0,293921
79 RIO DAS OSTRAS 0,459757 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006486 0,026337 0,667945
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,132818 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015473 0,039813 0,368197
55 SAQUAREMA 0,769393 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004156 0,030894 0,982139
56 SILVA JARDIM 0,012096 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021957 0,105341 0,375771
TOTAIS 3,507064 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,560742
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113287 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012346 0,010046 0,340995
04 BARRA MANSA 0,354179 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005730 0,019975 0,608048
69 ITATIAIA 1,041739 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002601 0,044325 1,220939
84 PINHEIRAL 0,032995 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053843 0,005673 0,199937
40 PIRAÍ 0,582296 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004272 0,038943 0,792070
87 PORTO REAL 0,653479 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004238 0,021047 0,779558
75 QUATIS 0,011559 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050034 0,006658 0,204489
42 RESENDE 1,691922 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001495 0,030529 2,009477
44 RIO CLARO 0,014907 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019985 0,111846 0,390145
45 RIO DAS FLORES 0,007300 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036064 0,019743 0,227930
61 VALENÇA 0,146520 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007932 0,009255 0,461782
63 VOLTA REDONDA 1,819628 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001460 0,026584 2,051365
TOTAIS 6,469811 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,286735
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039745 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038192 0,018866 0,222360
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032287 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045642 0,009384 0,208282
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011614 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058187 0,009858 0,221096
28 MENDES 0,015712 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055173 0,007536 0,210047
29 MIGUEL PEREIRA 0,026618 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028110 0,069066 0,292918
37 PARAÍBA DO SUL 0,083862 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327738
67 PATY DO ALFERES 0,033658 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024720 0,012681 0,242988
54 SAPUCAIA 0,069974 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015573 0,058780 0,333447
60 TRÊS RIOS 0,348022 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005393 0,013954 0,581734
62 VASSOURAS 0,045816 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016524 0,024604 0,295796
TOTAIS 0,707308 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,936406
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,502101 0,029029 0,100271 0,000963 0,043334 0,007402 0,067790 6,750890
26 MANGARATIBA 0,617624 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073377 0,063344 0,858833
38 PARATY 0,291974 0,006444 0,113312 0,001726 0,043333 0,119221 0,068021 0,644031
TOTAIS 7,411699 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,253754
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48282 /2022)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,718257 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,761787
TOTAIS 22,718257 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,761787
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,941412 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004186 0,018843 1,354978
17 DUQUE DE CAXIAS 8,171379 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000602 0,042088 8,938698
73 GUAPIMIRIM 0,041817 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036034 0,038379 0,287113
19 ITABORAÍ 0,223161 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544318
20 ITAGUAÍ 0,392864 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010187 0,014130 0,613075
77 JAPERI 0,182371 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020272 0,011249 0,355089
25 MAGÉ 0,167614 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013371 0,034262 0,510102
27 MARICÁ 4,862246 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001059 0,037906 5,137954
92 MESQUITA 0,106709 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023397 0,050648 0,366655
32 NILÓPOLIS 0,135867 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021722 0,012092 0,345755
33 NITERÓI 5,094596 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,599481
35 NOVA IGUAÇU 1,001327 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003251 0,067733 1,768963
36 PARACAMBI 0,064992 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039551 0,023089 0,268016
74 QUEIMADOS 0,246687 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015027 0,014624 0,445258
49 SÃO GONÇALO 0,994650 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,806090
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,448399 0,306367 0,006997 0,001507 0,061112 0,006979 0,015459 0,846820
86 SEROPÉDICA 0,337288 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012021 0,035885 0,552223
89 TANGUÁ 0,020468 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076552 0,005647 0,217807
TOTAIS 23,433847 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 29,958395
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009936 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041727 0,006920 0,180929
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043905 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008739 0,001299 0,280976
09 CAMBUCI 0,012320 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013771 0,000000 0,222916
66 ITALVA 0,014302 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,192701
21 ITAOCARA 0,024000 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230716
22 ITAPERUNA 0,142721 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003592 0,000000 0,517604
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006701 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029107 0,001840 0,177843
30 MIRACEMA 0,029623 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014198 0,016659 0,232874
31 NATIVIDADE 0,011784 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017696 0,006536 0,212050
41 PORCIÚNCULA 0,014698 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019303 0,000000 0,197412
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065100 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007490 0,009601 0,313929
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007012 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029577 0,012093 0,195677
76 VARRE-SAI 0,008461 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030866 0,004220 0,182318
TOTAIS 0,390563 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,137945
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,237241 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001199 0,031310 3,095273
85 CARAPEBUS 0,119663 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021421 0,037632 0,341325
71 CARDOSO MOREIRA 0,009459 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042168 0,008502 0,240328
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015372 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051531 0,015754 0,242000
24 MACAÉ 2,171991 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001468 0,029047 2,549845
70 QUISSAMÃ 0,555141 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005382 0,052809 0,829624
48 SÃO FIDÉLIS 0,023995 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020069 0,002067 0,303982
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131546 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011946 0,000000 0,413794
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,663398 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004816 0,017145 0,863201
TOTAIS 5,927806 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,879372
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038080 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006248 0,004077 0,257313
11 CANTAGALO 0,059557 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003627 0,005466 0,340536
12 CARMO 0,056364 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006184 0,000000 0,253778
15 CORDEIRO 0,024071 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013884 0,005746 0,205390
16 DUAS BARRAS 0,009121 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008947 0,005238 0,226660
90 MACUCO 0,017491 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021731 0,015621 0,200154
34 NOVA FRIBURGO 0,378148 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001181 0,067386 0,820032
39 PETRÓPOLIS 3,562046 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000192 0,046221 4,003345
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007860 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004638 0,029876 0,329009
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024682 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010107 0,033023 0,246001
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007460 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008874 0,004093 0,252194
57 SUMIDOURO 0,029163 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006685 0,004437 0,250284
58 TERESÓPOLIS 0,303876 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001437 0,026435 0,668758
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006389 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006265 0,000000 0,262073
TOTAIS 4,524308 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,315527
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,267135 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008204 0,051499 0,569165
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201417 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015189 0,065126 0,398087
65 ARRAIAL DO CABO 0,156688 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,017902 0,043870 0,345881
07 CABO FRIO 0,925219 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003202 0,029341 1,205732
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063781 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,014764 0,117061 0,448704
13 CASIMIRO DE ABREU 0,328623 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008361 0,057360 0,566443
83 IGUABA GRANDE 0,020632 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,084812 0,023283 0,238865
43 RIO BONITO 0,067704 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,020845 0,023853 0,293363
79 RIO DAS OSTRAS 0,460057 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006302 0,026337 0,668061
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,132906 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015037 0,039813 0,367849
55 SAQUAREMA 0,770225 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004037 0,030894 0,982852
56 SILVA JARDIM 0,012103 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021345 0,105341 0,375166
TOTAIS 3,406490 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,460168
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113369 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012345 0,010046 0,341076
04 BARRA MANSA 0,354392 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005729 0,019975 0,608260
69 ITATIAIA 1,042437 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002600 0,044325 1,221636
84 PINHEIRAL 0,033019 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053833 0,005673 0,199951
40 PIRAÍ 0,582712 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004271 0,038943 0,792485
87 PORTO REAL 0,653855 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004236 0,021047 0,779932
75 QUATIS 0,011567 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050040 0,006658 0,204503
42 RESENDE 1,693074 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001494 0,030529 2,010628
44 RIO CLARO 0,014919 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019989 0,111846 0,390161
45 RIO DAS FLORES 0,007305 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036071 0,019743 0,227942
61 VALENÇA 0,146613 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007932 0,009255 0,461875
63 VOLTA REDONDA 1,820859 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001460 0,026584 2,052596
TOTAIS 6,474121 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,291045
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039772 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038187 0,018866 0,222382
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032309 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045637 0,009384 0,208299
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011622 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058192 0,009858 0,221109
28 MENDES 0,015723 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055175 0,007536 0,210060
29 MIGUEL PEREIRA 0,026635 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028113 0,069066 0,292938
37 PARAÍBA DO SUL 0,083919 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327795
67 PATY DO ALFERES 0,033682 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024721 0,012681 0,243013
54 SAPUCAIA 0,070021 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015573 0,058780 0,333494
60 TRÊS RIOS 0,348267 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005391 0,013954 0,581977
62 VASSOURAS 0,045850 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016525 0,024604 0,295831
TOTAIS 0,707800 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,936898
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,506662 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007401 0,067790 6,755449
26 MANGARATIBA 0,617997 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073371 0,063344 0,859200
38 PARATY 0,292149 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119228 0,068021 0,644214
TOTAIS 7,416808 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,258863
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48323 /2023)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
TOTAIS 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,940741 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004187 0,018843 1,354308
17 DUQUE DE CAXIAS 8,165748 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000602 0,042088 8,933067
73 GUAPIMIRIM 0,041788 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036029 0,038379 0,287079
19 ITABORAÍ 0,223013 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544170
20 ITAGUAÍ 0,392515 0,072806 0,056234 0,005742 0,061111 0,010190 0,014130 0,612728
77 JAPERI 0,182253 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020274 0,011249 0,354973
25 MAGÉ 0,167502 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013370 0,034262 0,509989
27 MARICÁ 4,858689 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001060 0,037906 5,134398
92 MESQUITA 0,106640 0,112316 0,008203 0,004271 0,061112 0,023397 0,050648 0,366587
32 NILÓPOLIS 0,135779 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021722 0,012092 0,345667
33 NITERÓI 5,091122 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,596007
35 NOVA IGUAÇU 1,000660 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003251 0,067733 1,768296
36 PARACAMBI 0,064939 0,031396 0,038034 0,009843 0,061112 0,039553 0,023089 0,267966
74 QUEIMADOS 0,246524 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015028 0,014624 0,445096
49 SÃO GONÇALO 0,994017 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,805457
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,448106 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006980 0,015459 0,846527
86 SEROPÉDICA 0,337045 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012024 0,035885 0,551983
89 TANGUÁ 0,020453 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076544 0,005647 0,217784
TOTAIS 23,417534 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 29,942082
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009929 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041729 0,006920 0,180924
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043875 0,044325 0,083425 0,004591 0,094693 0,008739 0,001299 0,280947
09 CAMBUCI 0,012311 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013770 0,000000 0,222906
66 ITALVA 0,014292 0,017572 0,040634 0,004812 0,094693 0,020689 0,000000 0,192692
21 ITAOCARA 0,023984 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230700
22 ITAPERUNA 0,142628 0,120103 0,154755 0,001740 0,094692 0,003593 0,000000 0,517511
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006695 0,009384 0,035452 0,000666 0,094692 0,029107 0,001840 0,177836
30 MIRACEMA 0,029603 0,033608 0,042423 0,001670 0,094692 0,014199 0,016659 0,232854
31 NATIVIDADE 0,011776 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017695 0,006536 0,212041
41 PORCIÚNCULA 0,014688 0,022262 0,040753 0,005704 0,094693 0,019303 0,000000 0,197403
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065056 0,050821 0,084358 0,001867 0,094693 0,007490 0,009601 0,313886
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007007 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029575 0,012093 0,195670
76 VARRE-SAI 0,008455 0,011904 0,028235 0,003939 0,094692 0,030866 0,004220 0,182311
TOTAIS 0,390299 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,137681
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,235747 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001199 0,031310 3,093779
85 CARAPEBUS 0,119585 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021427 0,037632 0,341253
71 CARDOSO MOREIRA 0,009452 0,004958 0,069691 0,002639 0,102912 0,042163 0,008502 0,240317
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015364 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051527 0,015754 0,241988
24 MACAÉ 2,170518 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001469 0,029047 2,548373
70 QUISSAMÃ 0,554781 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005383 0,052809 0,829265
48 SÃO FIDÉLIS 0,023980 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020067 0,002067 0,303965
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131461 0,016352 0,148986 0,002052 0,102911 0,011947 0,000000 0,413709
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,662952 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004818 0,017145 0,862757
TOTAIS 5,923840 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,875406
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038056 0,010518 0,068969 0,000849 0,128571 0,006248 0,004077 0,257288
11 CANTAGALO 0,059514 0,008210 0,134767 0,000338 0,128572 0,003627 0,005466 0,340494
12 CARMO 0,056327 0,007222 0,055205 0,000232 0,128572 0,006184 0,000000 0,253742
15 CORDEIRO 0,024054 0,008449 0,020387 0,004281 0,128571 0,013886 0,005746 0,205374
16 DUAS BARRAS 0,009115 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008946 0,005238 0,226653
90 MACUCO 0,017478 0,002182 0,014131 0,000427 0,128572 0,021734 0,015621 0,200145
34 NOVA FRIBURGO 0,377892 0,075376 0,168680 0,000690 0,128572 0,001181 0,067386 0,819777
39 PETRÓPOLIS 3,558584 0,122597 0,142812 0,000906 0,128572 0,000192 0,046221 3,999884
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007855 0,004274 0,146243 0,007546 0,128571 0,004637 0,029876 0,329002
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024666 0,008387 0,039610 0,001621 0,128572 0,010107 0,033023 0,245986
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007455 0,003688 0,071630 0,027877 0,128571 0,008873 0,004093 0,252187
57 SUMIDOURO 0,029141 0,006179 0,074548 0,000700 0,128571 0,006684 0,004437 0,250260
58 TERESÓPOLIS 0,303680 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001437 0,026435 0,668562
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006385 0,004257 0,106604 0,009986 0,128571 0,006264 0,000000 0,262067
TOTAIS 4,520202 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,311421
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,266957 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008443 0,051499 0,569226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201289 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015632 0,065126 0,398402
65 ARRAIAL DO CABO 0,259712 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,012048 0,043870 0,443051
07 CABO FRIO 0,924613 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003296 0,029341 1,205220
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063739 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015189 0,117061 0,449087
13 CASIMIRO DE ABREU 0,328412 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008605 0,057360 0,566476
83 IGUABA GRANDE 0,020618 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087268 0,023283 0,241307
43 RIO BONITO 0,067660 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021447 0,023853 0,293921
79 RIO DAS OSTRAS 0,459757 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006486 0,026337 0,667945
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,132818 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015473 0,039813 0,368197
55 SAQUAREMA 0,769393 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004156 0,030894 0,982139
56 SILVA JARDIM 0,012096 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021957 0,105341 0,375771
TOTAIS 3,507064 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,560742
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113287 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012346 0,010046 0,340995
04 BARRA MANSA 0,354179 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005730 0,019975 0,608048
69 ITATIAIA 1,041739 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002601 0,044325 1,220939
84 PINHEIRAL 0,032995 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053843 0,005673 0,199937
40 PIRAÍ 0,582296 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004272 0,038943 0,792070
87 PORTO REAL 0,653479 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004238 0,021047 0,779558
75 QUATIS 0,011559 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050034 0,006658 0,204489
42 RESENDE 1,691922 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001495 0,030529 2,009477
44 RIO CLARO 0,014907 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019985 0,111846 0,390145
45 RIO DAS FLORES 0,007300 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036064 0,019743 0,227930
61 VALENÇA 0,146520 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007932 0,009255 0,461782
63 VOLTA REDONDA 1,819628 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001460 0,026584 2,051365
TOTAIS 6,469811 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,286735
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039745 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038192 0,018866 0,222360
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032287 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045642 0,009384 0,208282
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011614 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058187 0,009858 0,221096
28 MENDES 0,015712 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055173 0,007536 0,210047
29 MIGUEL PEREIRA 0,026618 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028110 0,069066 0,292918
37 PARAÍBA DO SUL 0,083862 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327738
67 PATY DO ALFERES 0,033658 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024720 0,012681 0,242988
54 SAPUCAIA 0,069974 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015573 0,058780 0,333447
60 TRÊS RIOS 0,348022 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005393 0,013954 0,581734
62 VASSOURAS 0,045816 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016524 0,024604 0,295796
TOTAIS 0,707308 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,936406
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,502101 0,029029 0,100271 0,000963 0,043334 0,007402 0,067790 6,750890
26 MANGARATIBA 0,617624 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073377 0,063344 0,858833
38 PARATY 0,291974 0,006444 0,113312 0,001726 0,043333 0,119221 0,068021 0,644031
TOTAIS 7,411699 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,253754
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48602 /2023)
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 23,226661 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,04353 23,27019
TOTAIS 23,226661 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,04353 23,27019
REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,967355 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004155 0,018843 1,38089
17 DUQUE DE CAXIAS 8,389215 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000595 0,042088 9,156527
73 GUAPIMIRIM 0,042904 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036231 0,038379 0,288397
19 ITABORAÍ 0,228916 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011708 0,012294 0,550075
20 ITAGUAÍ 0,406361 0,072806 0,056234 0,005742 0,061111 0,010058 0,01413 0,626442
77 JAPERI 0,186932 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020182 0,011249 0,35956
25 MAGÉ 0,17193 0,152164 0,077831 0,003749 0,061112 0,013398 0,034262 0,514446
27 MARICÁ 4,999828 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001044 0,037906 5,275521
92 MESQUITA 0,109381 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023423 0,050648 0,369353
32 NILÓPOLIS 0,139301 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021697 0,012092 0,349164
33 NITERÓI 5,229003 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000965 0,090165 5,733877
35 NOVA IGUAÇU 1,027107 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003242 0,067733 1,794734
36 PARACAMBI 0,067078 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039448 0,023089 0,269999
74 QUEIMADOS 0,252963 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,014955 0,014624 0,451462
49 SÃO GONÇALO 1,019144 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003103 0,029055 1,83058
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,459747 0,306367 0,006997 0,001507 0,061112 0,006965 0,015459 0,858154
86 SEROPÉDICA 0,346677 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,011923 0,035885 0,561514
89 TANGUÁ 0,021037 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076908 0,005647 0,218732
TOTAIS 24,064879 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,589427
REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,010215 0,012796 0,013219 0,001639 0,094693 0,041623 0,006920 0,181105
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045079 0,044325 0,083425 0,004591 0,094693 0,008725 0,001299 0,282137
9 CAMBUCI 0,012663 0,018576 0,078040 0,005517 0,094693 0,013800 0,000000 0,223289
66 ITALVA 0,014683 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,193082
21 ITAOCARA 0,024606 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013244 0,004414 0,231321
22 ITAPERUNA 0,146337 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003580 0,000000 0,521208
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006921 0,009384 0,035452 0,000666 0,094692 0,029136 0,001840 0,178091
30 MIRACEMA 0,030383 0,033608 0,042423 0,001670 0,094692 0,014171 0,016659 0,233606
31 NATIVIDADE 0,012079 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017728 0,006536 0,212377
41 PORCIÚNCULA 0,015085 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019309 0,000000 0,197805
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,066793 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007466 0,009601 0,315598
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007185 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029632 0,012093 0,195905
76 VARRE-SAI 0,008668 0,011904 0,028235 0,003939 0,094692 0,030897 0,004220 0,182555
TOTAIS 0,400697 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,14807
REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,295035 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001185 0,031310 3,153053
85 CARAPEBUS 0,122669 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021201 0,037632 0,344111
71 CARDOSO MOREIRA 0,009711 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042367 0,008502 0,240779
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015697 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051685 0,015754 0,242479
24 MACAÉ 2,228946 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001445 0,029047 2,606777
70 QUISSAMÃ 0,569055 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005311 0,052809 0,843467
48 SÃO FIDÉLIS 0,024575 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020158 0,002067 0,304651
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,13485 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011906 0,000000 0,417058
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,680643 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004742 0,017145 0,880372
TOTAIS 6,081181 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,032747
REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
5 BOM JARDIM 0,03902 0,010518 0,068969 0,000849 0,128571 0,006244 0,004077 0,258248
11 CANTAGALO 0,061249 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003623 0,005466 0,342224
12 CARMO 0,057804 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006154 0,000000 0,255188
15 CORDEIRO 0,024709 0,008449 0,020387 0,004281 0,128571 0,013819 0,005746 0,205962
16 DUAS BARRAS 0,009356 0,004527 0,068453 0,001803 0,128572 0,008986 0,005238 0,226935
90 MACUCO 0,017997 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021565 0,015621 0,200494
34 NOVA FRIBURGO 0,388045 0,075376 0,168680 0,000690 0,128572 0,001171 0,067386 0,82992
39 PETRÓPOLIS 1,850736 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000350 0,046221 2,292193
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008047 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004666 0,029876 0,329224
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,025313 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010093 0,033023 0,246618
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
2 ARARUAMA 0,274044 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008425 0,051499 0,576295
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,206359 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015517 0,065126 0,403357
65 ARRAIAL DO CABO 0,269514 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,011834 0,043870 0,452639
7 CABO FRIO 0,948663 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003272 0,029341 1,229246
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,065391 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015303 0,117061 0,450853
13 CASIMIRO DE ABREU 0,336797 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008558 0,057360 0,574814
83 IGUABA GRANDE 0,021179 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087349 0,023283 0,241949
43 RIO BONITO 0,06939 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021537 0,023853 0,295741
79 RIO DAS OSTRAS 0,471681 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006442 0,026337 0,679825
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136297 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015467 0,039813 0,371670
55 SAQUAREMA 0,802392 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004062 0,030894 1,015044
56 SILVA JARDIM 0,012415 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,022234 0,105341 0,376367
TOTAIS 3,614122 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,667800
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
3 BARRA DO PIRAÍ 0,11653 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012291 0,010046 0,344183
4 BARRA MANSA 0,36266 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005688 0,019975 0,616487
69 ITATIAIA 1,069455 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002560 0,044325 1,248614
84 PINHEIRAL 0,033929 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053411 0,005673 0,200439
40 PIRAÍ 0,5988 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004208 0,038943 0,808510
87 PORTO REAL 0,668407 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004185 0,021047 0,794433
75 QUATIS 0,011894 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050218 0,006658 0,205008
42 RESENDE 1,737622 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001474 0,030529 2,055156
44 RIO CLARO 0,015363 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,020113 0,111846 0,390729
45 RIO DAS FLORES 0,007497 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036320 0,019743 0,228383
61 VALENÇA 0,150188 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007926 0,009255 0,465444
63 VOLTA REDONDA 1,660956 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001606 0,026584 1,892839
TOTAIS 6,433301 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,250225
REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
81 AREAL 0,04083 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,037982 0,018866 0,223235
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,033155 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045424 0,009384 0,208932
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011911 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058422 0,009858 0,221628
28 MENDES 0,016136 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055262 0,007536 0,210560
29 MIGUEL PEREIRA 0,027294 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028205 0,069066 0,293689
37 PARAÍBA DO SUL 0,086116 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012482 0,015169 0,329988
67 PATY DO ALFERES 0,03459 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024763 0,012681 0,243963
54 SAPUCAIA 0,071867 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015561 0,058780 0,335328
60 TRÊS RIOS 0,357761 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005340 0,013954 0,591420
62 VASSOURAS 0,047159 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016559 0,024604 0,297174
TOTAIS 0,726819 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,955917
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
1 ANGRA DOS REIS 6,683083 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007343 0,067790 6,931812
26 MANGARATIBA 0,632433 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073163 0,063344 0,873428
38 PARATY 0,298901 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119494 0,068021 0,651232
TOTAIS 7,614417 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,456472
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000
(Redação dada pelo Decreto nº 48632 /2023)