Decreto nº 47.258/2020

DECRETO Nº 47.258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 47259 /2020) ALTERA A COMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO§ 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 21.788 , DE 24.11.95, ALTERADO PELO DECRETO Nº 40.752 , DE 02.05.2007, DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº sEI-400002/000909/2020, DECRETA:

Art. 1º FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO, nos termos do

§ 2º, do artigo 2º do Decreto nº 21.788 , de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752 , de 02.05.2007, do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SE-TRAB, como segue: MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP 1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a Geovani Barbosa de Lima - ID Funcional nº 50345788 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 2) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a Simone Viegas Rocha - ID Funcional nº 50023764 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 3) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, RAFAEL CÁSSIO DO VAL - ID 5030100-4 - Secretário da Chefia de Gabinete - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Geovani Barbosa de Lima. 4) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS - ID 5017666-8 - Diretor de Prestação de Contas - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Simone Viegas Rocha. MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ 1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a Janaína Francisco Lara Camelo Japor Coelho - ID Funcional nº 50149830 no Decreto de 24 de Julho de 2019, publicado no DOERJ em 25 de Julho de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 2) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a Marcelo Jandussi Walther de Almeida - ID Funcional nº 44120583 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 3) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, VI-TOR NIOBEY MEIRELLES - ID FUNCIONAL 5112306-1, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SE-FAZ, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Geovani Barbosa de Lima. 4) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, KÁTIA REBELO - ID FUNCIONAL 4284944-6, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Simone Viegas Rocha. MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 1) CONSIDERAR EXTINTO,, por motivo de substituição, o mandato conferido a Priscila Bugine Santiago - ID Funcional nº 41945891 no Decreto de 22 de agosto de 2018, publicado no DOERJ em 23 de agosto de 2018 e na recondução do Decreto de 10 de outubro de2019, publicado no DOERJ em 11 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 2) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a Maria Gabriela de Nunes Rodrigues - ID Funcional nº 50150332 no Decreto de 10 de outubro de 2019, publicado no DOERJ em 11 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. 3) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, AR-NALDO DOS SANTOS MELO - ID Funcional nº 5024174-5, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Priscila Bugine Santiago. 4) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188 , de 06.12.2017, JA-NAÍNA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN - ID Funcional nº 5101199-9, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer a função de membro Suplente no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, em substituição à Maria Gabriela de Nunes Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício