Decreto nº 47.267/2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.267 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-150001/005139/2020, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;
- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da
Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, as nomenclaturas dos Cargos em Comissão
constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO CARGOS ALTERADOS DE
Nomenclatura Símbolo Lotação Ocupante / Último ocupante Id. Funcional
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil ELISABETE MARIA BARONE 5106538-0
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil GABRIELA MONTEIRO DE SALES 4396885-6
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil DEBORA PEÇANHA GONÇALVES 4362478-2
Coordenador DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil ARTHUR DA COSTA CUNHA 5107025-7
Coordenador DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil RAPHAEL HEITZ DOS SANTOS 5111033-4
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil TIAGO SIQUEIRA RANGEL 5112557-9
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil HUGO DA SILVA DUARTE 5109595-5
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil GILBERTO BALBINO 4198352-1
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO 4252087-8
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil MARCOS PAULO PINTO DA SILVA 5012826-4
Supervisor Regional do Estado DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil REGINALDO MARQUES VALADÃO 4354076-7
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil SAMUEL REIS 5094688-9
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil MARCOS ALEXANDRE MONTEIRO GIL 5103811-0
Subsecretário SS Subsecretaria de Governança, Secretaria de Estado da Casa Civil RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 5103268-6
PARA
Nomenclatura Símbolo Lotação Ocupante / Último Ocupante Id. Funcional
Superintendente DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil ELISABETE MARIA BARONE 5106538-0
Superintendente DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil GABRIELA MONTEIRO DE SALES 4396885-6
Superintendente DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil DEBORA PEÇANHA GONÇALVES 4362478-2
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil ARTHUR DA COSTA CUNHA 5107025-7
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil RAPHAEL HEITZ DOS SANTOS 5111033-4
Assessor DAS-8 Secretaria de Estado da Casa Civil TIAGO SIQUEIRA RANGEL 5112557-9