Decreto nº 47.271/2020
ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.271 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-120001/011643/2020;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e
- o Decreto nº 47.217 /2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto da transformação do Decreto nº 47.211 , de 12/08/2020, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício