Decreto nº 47.294/2020
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.293, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 28.9.2020, QUE ALTERA SEM AUMENTO DE SESPESA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
DECRETO Nº 47.294 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
(Declarado insubsistente pelo Decreto nº 47317 /2020) TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47.293 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O. DE 28.9.2020, QUE ALTERA SEM AUMENTO DE SESPESA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo e vista o que consta do Processo nº sEI120001/008866/2020, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 47.293 , de 25 de setembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2020 CLÁUDIO CASTRO Governador em Exercício